Perda de Diárias e Aluguel de Carro em Doutrina

Deterioração da coisa e redução do aluguel... A segunda função, por sua vez, pode se considerar também preenchida pelo fato de que é presumível a ciência, por parte do locatário, do valor das diárias dos automóveis pela tarifa de balcão... ao aluguel arbitrado pelo comodante, autorizado pelo art. 582 , 2ª parte, do novo CC

Perda de uma chance. “A teoria da perda de uma chance aplica-se quando o evento danoso acarreta para alguém a frustração da chance de obter um proveito determinado ou de evitar uma perda... autoridade parental não se esgota na guarda), compreendendo um plexo de deveres como, proteção, cuidado, educação, informação, afeto, dentre outros, independentemente da vigilância investigativa e diária... • STF, Súmula 492 : A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, …

Na hospedagem é mais simples, pois a saída do hóspede é precedida de fiscalização sobre o consumo e pagamento da diária. II. Homologação judicial ou extrajudicial... estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito; II - o dono do prédio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos aluguéis

O autor manifestou pretensão de receber um carro novo, diante do defeito apresentado. O juiz condenou o réu a pagar certa quantia para sanar o defeito do produto... A astreinte é obrigação imposta pelo juiz em processo judicial, normalmente como multa diária, com o objetivo de constranger o devedor a cumprir a obrigação em forma específica... Apresentando-se a estipulação de abono de pontualidade com nítido caráter de cláusula penal, inadmissível a cobrança de multa moratória sobre o valor …

Em caso de acidente do trabalho, são devidas diárias até 12 (doze) meses, as quais não se confundem com a indenização acidentária nem com o auxílio-enfermidade. 233... Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o aluguel arbitrado vigora a partir do laudo pericial. 181... Prescreve em um ano a ação do segurador sub-rogado para haver indenização por extravio ou perda de carga transportada por navio. 152

Perda de uma chance caracterizada. Indenização devida, pela perda de probabilidade de ganho processual. Culpa configurada. Danos materiais ocorridos, com apuração regular em liquidação de sentença... Diárias e “taxa de serviços”. Livre fixação pela administração do apart-hotel (flat)... Cobrança de aluguéis por administradora. Ilegitimidade ad causam

pela Justiça do Rio Grande do Sul em virtude da construção de um trapiche na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre, sem prévia licença ambiental e, diante do não pagamento, houve a aplicação de multa diária... sob o prisma da origem do débito e análise do perfil do credor Pouco importa a origem do débito, seja decorrente de uma ação de conhecimento, natureza alimentar, conversão de obrigação específica em perdas... do prazo prescricional decorrente da suspensão do processo, ostentar uma vida …

Entrevendo o processo como um “mal social” ( sozial Übel ), responsável pela perda de tempo, dinheiro e conducente à desagregação social, Klein pressupunha o descompromisso dos sujeitos parciais à sua... posição ativa frente ao litígio: “ O juiz ultrapassa, assim, a posição de mero árbitro fiscalizador da observância das “regras do jogo”, para alcançar status de ativo participante, com vistas a evitar a perda

possuir bens imóveis ou móveis a serem partilhados, de tal forma que a propriedade do bem seguiria sendo comum, não se encontrando excluído da comunhão, não se cogitando da ocorrência de sub-rogação do carro

▪ SOLUÇÕES DE CONSULTA 1 – DIÁRIAS... Publicação no D.O.U.: 21.10.2010. 3 – DIÁRIAS. COMPROVAÇÃO... Publicação no D.O.U.: 03.08.2010. 2 – DIÁRIAS DE VIAGENS. ISENÇÃO

(Parecer Normativo COSIT nº 11/92, itens 16 e 17). ▪ SOLUÇÕES DE CONSULTA 1 – DIÁRIAS. ISENÇÃO... BENEFÍCIO DE ALUGUEL E ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. SALÁ-RIO. ADIÇÃO... As diárias pagas exclusivamente para custear as despesas de alimentação e pousada do empregado por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, até mesmo no exterior, são isentas

E ROYALTIES Compensações pelo atraso no aluguel – Art. 36, § 3º Deduções – Art. 689 Despesas com – Dedução pela pessoa jurídica – Art. 361 Emissão de recibo – art. 43 Exclusões do aluguel – Art. 42 Fonte... AFORAMENTO Rendimentos – Tributação – Art. 41, I AFRETAMENTO Embarcações e aeronaves – Fonte – Rendimentos de Residentes e Domiciliados no Exterior – Incidência – Art. 755, I Fonte – Afretamento ou Aluguel... CIENTÍFICA OU ADMINISTRATIVA Dedutibilidade das quantias pagas a título de – …

Afinal, o carro não foi doado ao empregado nem se pode comparar o valor de um carro emprestado com o valor das corridas de táxi ou com os lucros da locadora de veículos... Uma solução harmônica é calcular o valor de 1/60 do valor do carro, supondo-se uma vida média de cinco anos, ou 1/120 se adotarmos a premissa da vida útil de 10 anos para o carro, e considerar que aquela... A paga diária ou horária superior ao intermitente, a toda evidência, procura compensar a precariedade e a própria …

Defesa do consumidor em juízo: CDC 81/90 Direito de regresso: CDC 88 Juizado Especial: CDC 5.º MP: CDC 82 I, 92 Multa diária: CDC 84 § 4.º Perdas e danos: CDC 84 §§ 1.º/5.º Promotorias de Justiça: CDC... Sublocação: LI 13 § 1.º Vide também: PETIÇÃO INICIAL PENA DE PRISÃO Ação de alimentos: LA 19 § 1.º PENSÃO Reajuste – Acidente do trabalho: LPBSP 41 PENSÃO ALIMENTÍCIA LDi: 21, 22 Novo casamento: LDi 29, 30 PERDAS... ÍNDICE DE ASSUNTOS A AÇÃO ANULATÓRIA Casamento: LDi 14 AÇÃO CIVIL PÚBLICA LIP: …

perdas e danos far-se-á sem prejuízo das multas... § 1º A conversão da obrigação de fazer ou não fazer em perdas e danos somente será admissível se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. § 2º A indenização por... No cálculo do valor da multa diária pela continuidade da infração, tomar-se-á como termo inicial a data final fixada pelo CADE para a adoção voluntária das providências contidas em sua decisão, e como

A multa compensatória, a compensar a perda de qualquer das partes, pelo incumprimento do negócio... Ação revisional de aluguel (ADCOAS 5/131, Fev./92); Geraldo Beire Simões. Aluguel (ADCOAS 13/294, Maio/92); Jaques Bushatsky... Pagamento de aluguel e encargos. Não condicionamento

Aluguel de sala comercial/coworking... Cumulação de multa moratória com perdas e danos. Afastamento. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 27... (diária, semanal, mensal, semestral ou anual), podendo no curso do presente contrato ser prorrogada por ambas as partes mediante acordo prévio escrito. 2

A perda de força e a perda do controle dos movimentos se fazem constantes... Os atos da vida diária são também altamente prejudicados... É frequente a perda da força muscular. Nesse período, há sensível redução da produtividade, quando não há impossibilidade de executar a função

Para ele, o carro deixou de ter valor de uso e tem, agora, apenas valor de troca... Ademais, há uma complexa relação entre a remuneração do crédito e a perda do poder aquisitivo da moeda (inflação)... O crédito representa, sem dúvida, um dos mais importantes assuntos dessa cesta diária de problemas. A empresa e o crédito relacionam-se de muitas maneiras

Afinal, o carro não foi doado ao empregado nem se pode comparar o valor de um carro emprestado com o valor das corridas de táxi ou com os lucros da locadora de veículos... Uma solução harmônica é calcular o valor de 1/60 do valor do carro, supondo-se uma vida de cinco anos, ou 1/120 se adotarmos a premissa da vida útil de 10 anos para o carro, e considerar que aquela fatia... A doutrina clássica as chamava de diárias próprias e diárias impróprias, o que, ao fim e ao cabo, é apenas uma questão …