Pressupostos Ausentes em Doutrina

o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens. 11 Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente... Sumário: 1.A FORMAÇÃO DO PROCESSO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2.A DEMANDA 3.O AUTOR 4.O RÉU 5.O JUIZ 6.OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS RELATIVOS AO JUIZ 6.1.Jurisdição 6.2.Competência 6.3.Imparcialidade... Trata-se de pressuposto de existência. “Juiz” sem jurisdição não é juiz

Assim, a citação é um tipo, que é pressuposto da resposta. 36 Quando um pressuposto se refere a todos os atos do procedimento, fala-se em pressuposto processual (de existência ou de validade)... Satisfeitos os pressupostos e os requisitos, tem-se a validade do ato. Normalmente, com a validade, tem-se a eficácia... Com essa distinção entre nulidades de fundo e nulidades de forma, a autora enlaça os temas conexos dos pressupostos processuais e das nulidades. 8

Tem-se, aí, hipótese, não de pressuposto processual, mas de exceção processual, porque se trata de defesa de que o juiz não pode conhecer de ofício... Se o porteiro se recusa tanto a assinar a carta quanto a declaração de que o destinatário está ausente, frustra-se a citação pelo correio, devendo proceder-se a citação por oficial de justiça... mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, pode recusar o recebimento, declarando, por escrito, …

O ausente. O enquadramento de determinada pessoa como ausente remonta três pressupostos: i ) desaparecimento; ii ) ausência de notícias; e iii ) não existência de representante... Verificando o juiz que os pressupostos quanto à ausência supraelencados (com ou sem mandatário) foram preenchidos, cabe primariamente nomear curador para a tutela dos respectivos interesses do ausente... Há apontamentos doutrinários que indicam como pressuposto para a ausência a existência de patrimônio abandonado …

Obrigação entre ausentes... Há o pressuposto de que o negócio (procuração, testamento, contrato etc.), nessas condições, apenas vigorará se se permitir sua celebração no exterior 87... O caput do art. 9º da LINDB refere-se às obrigações celebradas entre partes presentes, porquanto aos ausentes a regra específica é a exceção prevista no § 2º desse mesmo artigo

Pressuposto inicial da passagem forçada é obstrução do imóvel relativamente ao seu acesso, configurando seu encravamento... Ausente o fato do encravamento, ipso facto , há o encerramento do ônus estabelecido em favor do proprietário do imóvel antes encravado... Ausente composição, a constituição dever ser fixada por meio de ação judicial, devendo o juiz estabelecer o rumo e a extensão do direito de forma a atender os interesses em conflito e provocando o menor

Seção VII Dos bens dos ausentes Art. 744... Arrecadação dos bens dos ausentes... Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhes-á curador na forma estabelecida na Seção VI, observando-se o disposto em lei

Ausente qualquer indicação do meio de prova, deverá ser determinada a emenda da petição inicial (cf. art. 321 do CPC/2015 )... O mesmo não ocorre quando ausente documento substancial (cf. art. 345 , III , do CPC/2015 ). Cf. comentário supra . Art. 321... sentido, decidiu-se que “a viabilidade de o juiz decidir a causa com base em preceito normativo não invocado pelas partes ou diferente do invocado (autorizada pelo aforismo iura novit curia ) tem como pressuposto

Lia Carolina Batista, Pressupostos processuais… RePro 214/79)... A sentença terminativa aí proferida declara que a ação sequer poderia ter sido proposta , pois ausentes os requisitos minimamente exigidos pelo sistema, para que isso ocorresse (cf... E isso que sucede sempre que falte um pressuposto que protege os interesses do autor, mas a acção possa ser julgada procedente, e sempre que não se encontre preenchido um pressuposto favorável ao réu

Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhes-á curador (art. 744)... A formação do processo e os pressupostos processuais Para a análise dos pressupostos processuais, adotamos, no essencial, a classificação de Galeno Lacerda, acrescida do pressuposto da demanda... Jurisdição Ter jurisdição é o primeiro pressuposto relativo ao juiz. Trata-se de pressuposto de existência. “Juiz” sem jurisdição não é juiz

É opinião dominante que o curador especial de ausentes é substituto processual do réu revel citado com hora certa ou por edital (art. 6º do CPC )” 25... Tem-se, aí, hipótese, não de pressuposto processual, mas de exceção processual, porque se trata de defesa de que o juiz não pode conhecer de ofício... Se o porteiro se recusa tanto a assinar a carta quanto a declaração de que o destinatário está ausente, frustra-se a citação pelo correio, devendo proceder-se à citação por oficial de justiça

É, portanto, incondicionalmente jurisdicional, sendo correto afirmar-se que a mudança jurídica decorrente dela devia produzir-se porque presentes os pressupostos legais... observância do método processual, caracterizado por seus dois princípios fundamentais, o da ação e o do contraditório, que não se encaixam nos parâmetros da substituição, da lide ou da imparcialidade, ausente... Contudo, tais são suportes de normas legais abstratas e, portanto, apenas em abstrato é que cabe examinar o pressup…

O desaparecimento já foi examinado como pressuposto essencial para fins da abertura do procedimento do art. 744 do CPC... O ausente poderá comparecer após a publicação dos editais, o que provocaria o fim do procedimento... Por fim, os credores são interessados, desde que demonstrem a existência de pretensões contra o ausente

E o parágrafo único do art. 283 reafirma a conexão da instrumentalidade da forma, pela possibilidade de convalidação, desde que ausente o prejuízo à defesa de qualquer das partes... pois torna-se essencial o estudo dos vícios sob a perspectiva da norma violada (cogente ou dispositiva), do sujeito processual (capaz ou incapaz) ou das categorias processuais (condições da ação, pressupostos... A nulidade absoluta pode ser reconhecida a qualquer tempo, especialmente quando o defeito atinja a …

Quando ausente um pressuposto processual de existência, a relação jurídico-processual projetada para o mundo fático poderá ser atacada pela ação declaratória , cuja finalidade é a declaração de inexistência... No quadro geral do trinômio processual, que representa o tripé da relação processual (condições da ação, pressupostos processuais e mérito), a competência pode ser encartada como um pressuposto processual... Outra conclusão da natureza dispositiva da convenção de arbitragem é a …

Ausente a capacidade de estar em juízo e ou a legitimidade processual, o juiz deve ensejar sua regularização... Os pressupostos processuais relativos à pessoa do juiz e das partes são comumente denominados pressupostos processuais subjetivos e, tendo em vista as partes e o juiz, há que se distinguir os pressupostos... O CPC/2015 , como fez seu antecessor de 1973, também destaca os pressupostos processuais como categoria (art. 485, IV), de modo que a presença dos pressupostos – ou ausência, no …

Logo, o não conhecimento do recurso deverá ser devidamente fundamentado, explicitando o órgão competente qual ou quais os requisitos ausentes. Não há, nesse momento, exame do mérito da postulação... jurídica recursal, que reconhecemos como um desdobramento do direito de ação e de defesa. 2 Por anteceder logicamente o juízo de mérito, o juízo de admissibilidade é considerado questão preliminar; logo, ausente... recurso seja provido (juízo de mérito) ou tenha provimento negado (juízo de mérito …

A cada Justiça cabe o que, segundo os pressupostos respectivos, lhe seja atribuído... Diferentemente, a incompetência relativa não pode sequer ser objeto de consideração no quadro dos pressupostos processuais de validade do processo... Desta forma, com a manutenção dessa possibilidade, não padece dúvida: no Direito brasileiro, a competência “absoluta” continua sendo pressuposto processual de validade

Ou seja, ainda que o juiz seja suspeito não se considera estar ausente o pressuposto processual da imparcialidade... Sem a presença de qualquer das partes, nada do que se produzir no processo vinculará a parte ausente... E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (Código ..., p. 1.086) sustentam que, ausente qualquer dos pressupostos processuais, “o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade”

Capacidade como pressuposto processual Como visto no cap. 15, a capacidade é pressuposto processual positivo de validade. Isto significa que, se ausente, deve impedir o juiz de julgar o mérito... Capacidade como pressuposto processual 16.6. Capacidade postulatória 16.1... É pressuposto pré-processual (...). Têm-na os que têm capacidade de direito

Se a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado ou estiver ausente, considerar-se-á realizada a citação (§ 2.º)... Ainda, excepcionalmente se aceita a citação feita na pessoa daquele que estiver recebendo os aluguéis, quando o locador estiver ausente do país sem deixar procurador conhecido (art. 242, § 2.º)... admite-se a citação na pessoa do mandatário, administrador, preposto ou gerente do citando, mas apenas para a hipótese de a ação versar sobre atos por estes praticados …

Igualmente incluindo expressamente o ato omissivo dentro da noção de fato ilícito, menção esta ausente nos Códigos francês, alemão e italiano, o Código Civil argentino de 2014 prescreve: “ Articulo 1.717... Quatro são os pressupostos tradicionalmente apontados pela doutrina 1 para a verificação da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual: a) ação ou omissão do agente contrária ao direito – conduta... Decorre daí que, verificado o abuso de direito, incorrerá o autor no dever de …

A propósito desse último pressuposto, o autor afirma: “ Há um pressuposto lógico para a resolução: quem inadimpliu não pode resolver, porque a resolução existe para proteger o contratante fiel da violação... podem ser questionados tendo como parâmetro o Código de Defesa do Consumidor , sabendo-se que as relações jurídicas ali contempladas pressupõem, em primeiro lugar, a hipossuficiência do consumidor, ausente... pode invocá-la; o inadimplente não pode, pois não se compadece com os princípios …

Seção VII Dos bens dos ausentes Art. 744... Arrecadação dos bens do ausente... Considerações práticas sobre o processo com relação aos bens do ausente (RT 535/241). Art. 745

Ausente de direito material... Nesta hipótese o curador é dado ao réu ausente, razão por que se diz curador de ausente... Curadoria de ausentes no processo

Citação é pressuposto de existência do processo; citação válida é pressuposto de validade do processo. • 3. Pressuposto processual de validade... Pressuposto processual de existência... Em suma: a realização da citação é pressuposto de existência e a citação válida é pressuposto de regularidade da relação processual

Seção VII Dos bens dos ausentes Art. 744... Arrecadação dos bens dos ausentes... Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhes-á curador na forma estabelecida na Seção VI, observando-se o disposto em lei

Lia Carolina Batista, Pressupostos processuais… RePro 214/79)... A sentença terminativa aí proferida declara que a ação sequer poderia ter sido proposta , pois ausentes os requisitos minimamente exigidos pelo sistema, para que isso ocorresse (cf... E isso que sucede sempre que falte um pressuposto que protege os interesses do autor, mas a acção possa ser julgada procedente, e sempre que não se encontre preenchido um pressuposto favorável ao réu

Importa, que, adotando-se uma outra concepção, siga-se raciocínio coerente com os pressupostos antes assumidos... P. ex., ausente a informação de que o réu deve contestar sob pena de revelia (art. 250 , II , do CPC/2015 ), nem por isso deixará de ter ocorrido a citação, embora tal vício possa impedir a ocorrência... citação, assim, “é o ato de comunicação responsável pela transformação da estrutura do processo, até então linear – integrado por apenas dois sujeitos, autor e Juiz – em …