Prestação Jurisdicional Ineficaz em Doutrina

São, a rigor, instrumentos que visam a solucionar o problema do enorme número de processos judiciais, que provoca morosidade na prestação jurisdicional e enorme descrédito em relação ao Poder Judiciário... outro lado, o incidente de resolução de demandas repetitivas teve seu advento na perspectiva de trazer racionalização e eficiência diante dos conflitos de massa, evitando que haja ofensa à isonomia, à prestação jurisdicional... Considerando os objetivos buscados pelos autores do anteprojeto, …

O referido princípio assegura uma prestação jurisdicional tempestiva, adequada, útil... O indivíduo que pretende obter uma prestação jurisdicional adequada e eficaz se depara com diversos obstáculos: custas judiciais (honorários advocatícios, custas processuais, sucumbência etc.), a delonga... consiste simplesmente no acesso formal ao Judiciário, mas no acesso efetivo à ordem jurídica justa, compreendendo, portanto, a garantia de assistência jurídica gratuita e integral, a garantia de uma prest…

Sem pedido não é possível o exercício da atividade jurisdicional, sendo ele que delimita a atuação do Estado-juiz... jurisdicional, diante de sua vocação inata de proteger um número elevado de pessoas mediante um único processo. 6... O pedido é classificado pela doutrina em pedido mediato (bem da vida) e pedido imediato (provimento jurisdicional pleiteado)

Assinala ele expressamente que a antecipação de tutela tem por fundamento o perigo na demora da prestação jurisdicional, e afirma textualmente que “é fácil perceber que o pressuposto para a antecipação... De toda sorte, parece evidenciado que o elemento de perigo que se busca afastar com a antecipação da tutela satisfativa é, realmente, um perigo de demora na entrega da prestação jurisdicional, enquanto... De outro lado, a tutela antecipatória é devida quando não se pode melhor, ou melhor, …

Assim, caberá ao juiz estatal intervir e garantir a prestação jurisdicional, assegurando, ademais, o resultado útil da própria arbitragem a ser instituída... da arbitragem – o órgão jurisdicional privado ainda não está investido de seu poder jurisdicional... Entretanto, não raras vezes a intervenção do juiz da sede da arbitragem é insuficiente ou até ineficaz diante das circunstâncias do litígio

Da mesma forma, Rogério Pacheco Alves afirma em sua obra que pensar em efetividade do processo significa não só garantir a prestação jurisdicional definitiva, mas, também, que tal prestação se amolde... A satisfação do direito material é almejada através dos processos de conhecimento e execução, sempre com a análise dos temas apresentados pelos jurisdicionais com a finalidade de alcançar a satisfação... imediata aplicação dos valores correspondentes às verbas mínimas em educação desde que …

A forma de como o processo, a prestação jurisdicional, vai acontecer... Dessa premissa, o processo judicial já sai perdendo, pois mesmo com toda a automação do Poder Judiciário a prestação jurisdicional ainda é lenta... Tal praxe tem se mostrado contraproducente, por gerar, de regra, acérrimos tumultos processuais, que somente protelam a entrega da prestação jurisdicional

valendo destacar que o texto atual, em razão das alterações implementadas, tenta construir um modelo cooperativo de processo, preservando-se as garantias processuais das partes para o aprimoramento da prestação jurisdicional... A relevância numérica destacada justifica o inconteste desapontamento com a prestação da tutela jurisdicional, sendo notória a frustração das expectativas dos litigantes e acarretando prejuízos incalculáveis... dissociar, deste último item, o tema enfrentado nestas …

Ação, prestação jurisdicional e tutela efetiva aos direitos substanciais, no novo Código de Processo Civil brasileiro . In SOSA, Ángel Landoni; CAMPOS, Santiago Pereira (coord.)... Destaca-se, para o que interessa a este estudo, o contraditório diferido , que tem como característica marcante sua postergação em relação à prestação da tutela jurisdicional, 5 ainda que sob a marca da... Pelo critério funcional, é a finalidade preponderante de preservação ou implementação de alguma situação fática …

Ante tais elementos, busca-se identificar os meios que o juiz pode utilizar para tornar útil a sua prestação jurisdicional, compondo o mérito dos conflitos de interesses que lhe são submetidos, sem desrespeitar... A relevância atribuída à apreciação do mérito com a composição definitiva do litígio remonta, em verdade, a um modelo de magistrado diligente e preocupado com o resultado da prestação jurisdicional, que... Nota-se, do exposto, que a noção de utilidade do processo antecede a de sua …

Não só, reverencia a celeridade processual, associada a uma prestação jurisdicional efetiva, justa, que se adeque às necessidades sociais, tornando o processo um instrumento menos complexo... de duas opções: a) consolidar-se como líder e fiador da segurança ou b) transformar-se em reles terceira instância, com a única serventia de alongar o curso dos processos e dificultar ainda mais a prestação jurisdicional... jurisdicional"

Não adianta citar a celeridade, mas é preciso exercitá-la, sendo que oportunidades de ouro foram perdidas para acelerar a prestação jurisdicional... Nosso país e nossos jurisdicionados já não compactuam ou suportam um processo ineficaz... A Constituição Federal de 1988 conferiu prestígio a tal espécie de tutela jurisdicional

Ajuizando ação declaratória, a entrega da prestação jurisdicional concede-lhe, desde logo, a certeza reclamada. Nada precisa fazer para complementar o comando sentencial... conheçam hipóteses depor exceção em atos interlocutórias – decisões liminares –, em geral emanadas de cognição sumária (por exemplo, art. 4.º da Lei 5.478 /1968); e, em princípio, na efetiva entrega da prestação jurisdicional... Toda demanda exige cognição do órgão jurisdicional

O fetiche da celeridade, a efetividade perniciosa, a ofensa à cooperação e o abuso judicial: a prestação jurisdicional desleal Como se viu (itens 1.1 e 4.3.2), uma das principais – senão a principal –... desleal se vale para atingir a finalidade que lhe convém , até mesmo para que, se for o caso, ainda que a contrario sensu, possa se encontrar o modo não abusivo – e portanto leal – do exercício da prestação jurisdicional... detalhar algumas situações em que o descumprimento do dever de …

O juiz tem o dever de se engajar 28 para alcançar a boa prestação jurisdicional, algo que somente irá acontecer se ele demonstrar interesse 29... PARTE II - A LEALDADE PROCESSUAL E UM NOVO MODELO DE JUIZ É conhecida e tradicional a afirmação 1 de que, sob o prisma da prestação jurisdicional – e, mais propriamente, do juiz –, bastaria que fossem... 6º , CPC/73 , e hoje expressamente descrita no art. 356 , CPC/15 , e o saneamento do feito em audiência, contido no art. 331 , CPC/73 22 , embora …

Vale o alerta de Paula Costa e Silva 100 , antes de prosseguir: “entre ter o poder de pedir a prestação de esclarecimentos e o dever de indicar um caminho adequado à parte vai uma enorme diferença”, o... juiz que determinado fato necessita de maior clareza, deve se valer de sua iniciativa probatória; no segundo, sob o viés das partes, o dispositivo consagra a imperiosidade de todos colaborarem, com a prestação... Tem-se, destarte, o contraditório prévio 46 sobre as questões de ordem pública …

E é claro que não se pode ter como eficaz um processo executivo que não consegue defender a própria garantia da prestação jurisdicional satisfativa... Então, é por meio da tutela executiva que se alcançará o resultado prático da prestação jurisdicional quando não for possível obtê-lo por ato espontâneo do devedor... inclusive, de o Estado passar a ser seguidamente implicado em razão do seu descumprimento, considerando que ganham forças as teorias que defendem a sua responsabilização pela …

Fatores como a demora na oferta da prestação jurisdicional, as despesas envolvidas na prática de atos processuais e a complexidade do debate processual são exemplos de indicadores relativos aos maiores... Diz-se, então, que o ato da parte é ineficaz – e geralmente não poderá ser repetido –, enquanto os do juiz são nulos – e deverão ser refeitos... Reflexões sobre o direito fundamental à tutela jurisdicional eficiente 3

A lealdade processual na prestação jurisdicional : em busca de um modelo de juiz leal. São Paulo: Ed. RT, 2017. FARIA, Márcio Carvalho... Sexta razão: o protesto extrajudicial pode ser ineficaz ou mesmo danoso para as pretensões do credor 3.4... Ademais, a exigência do protesto obrigatório em todas as execuções extrajudiciais – mesmo naquelas em que, como se viu, o ato venha a se mostrar ineficaz ou desnecessário – poderá fazer com que os índices

Estas são perguntas sérias e cujas respostas atingem o coração da crise da demora da prestação jurisdicional no nosso país... A crise da demora da prestação jurisdicional deveria ser analisada sob um ângulo inverso, e, a partir dos números apresentados pelo CNJ, ao se responder as seguintes indagações... jurisdicional

É que sendo a entrega da tutela jurisdicional um dever estatal, bastaria a provocação inicial da prestação jurisdicional para que tais atos fossem inerentes ao impulso judicial em prol da satisfação do... Contenta-se o sistema processual com a simples afirmação de que o devedor é inadimplemente e por isso necessária a tutela jurisdicional executiva... Esta inovação que iremos comentar em seguida gira em torno do terceiro, que, em tempos atuais é o maior anti-herói da tutela jurisdicional …

Vivem como se não fossem devedores, transformando o processo de execução ou o cumprimento de sentença em verdadeiras atividades jurisdicionais de faz-de-conta, com a insuperável frustração da tutela jurisdicional... a adoção do procedimento típico, ou seja, o binômio penhora-expropriação não foi capaz de satisfazer o direito de crédito do exequente. 38 O típico prefere o atípico, mas quando o típico se mostra ineficaz... incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, …

Paralelamente a esse direito da parte, há, ainda, o de participar efetivamente do procedimento destinado à entrega da prestação jurisdicional... O direito de ação corresponde, portanto, ao direito à prestação jurisdicional adequada ao direito substancial (cf. Andrea Proto Pisani, op. cit., p. 54-55)... A partir da célebre polêmica havida entre Windscheid e Muther, chamou-se a atenção para o fato de que a ação processual consistia em direito a uma prestação jurisdicional, distinto, portanto, do …

A interdependência das prestações obriga que o exequente prove, com a inicial, que satisfez a prestação que lhe cabia antes de exigir a contraprestação do executado, sob pena de extinção do processo, nos... Prestações sucessivas – X. Indicação de bens à penhora pelo exequente. I. Petição inicial na execução... Obviamente, não incide a regra quando o exequente deva cumprir a sua prestação em segundo lugar, sucessivamente ao executado

A materialização do direito à participação procedimental ficaria irremediavelmente prejudicada e a prestação jurisdicional não seria condizente com as garantias mínimas do processo, decorrentes do devido... caput , o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz

mas, por outro, representa o direito que tem a parte à proteção e realização do direito, através da prestação praticada pela jurisdição... Tutela jurisdicional executiva 1.1.1. Jurisdição e concretização dos direitos. A execução forçada como uma das modalidades de tutela jurisdicional 1.1.2... Tutela jurisdicional executiva 1.1.1. Jurisdição e concretização dos direitos

Embora na dicção legal a nomeação de bens à penhora seja ineficaz quando não observada a gradação do art. 655 , CPC [de 1973, correspondente ao art. 835 do CPC/2015 ], o exequente deve justificar a sua... Princípios fundamentais da tutela jurisdicional executiva 2.2. Princípios da nulla executio sine titulo e da execução sem título permitida 2.2.1... No que interessa ao objeto do presente estudo, há que se considerar, também, que, se antes a atividade jurisdicional era considerada …

A existência de prestações recíprocas, não afeta a executividade do título... Não incide a regra quando o exequente deva cumprir a sua prestação em segundo lugar , sucessivamente ao executado... o modo de ser da relação de direito material objeto da demanda”, é considerada de decisão de mérito, sujeita a ação rescisória. 60 A alienação de bens realizada em fraude à execução é considerada ineficaz