Provido em Parte em Doutrina

Recurso especial provido em parte. Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF (CSRF). Acórdão nº 9202002.448 da 2ª Turma. Sessão de 23/11/2012. 5 – RENDA DE ATIVIDADE RURAL. ARBITRAMENTO... O resultado auferido em unidade rural comum deverá ser apurado e tributado pelos cônjuges ou pelos companheiros proporcionalmente à sua parte. Parágrafo único... convém para vender as quotas recebidas em decorrência da divisão de seus frutos, desde que as operações de divisão e de venda reflitam com …

Recurso Especial do Procurador Provido em parte. Acórdão CARF/CSRF nº 9101-002.340, de 04/05/2016. 6 – PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE RECEITAS. PASSIVO FICTÍCIO... Havendo um negócio bilateral lícito, em que há expressão de vontade de ambas as partes capazes em pactuá-lo, este é plenamente válido e vigente, inclusive diante do reconhecimento mútuo de legitimidade

Agravo de instrumento não conhecido de parte e, na parte conhecida, provido. TRF3/ Agravo de Instrumento nº 5012149-25.2017.4.03.0000 , de 14.05.2021, publicada em 19.05.2021. 5 – PROCESSO CIVIL... Recurso da impetrante provido. TRF3 – Apelação / Reexame Necessário nº 00035197920094036100 , de 04.04.2019, publicado em 22.04.2019. 3 – TRIBUTÁRIO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES... Recurso especial não provido. STJ – Recurso Especial nº 1.772.678/DF , de 12.03.2020. 4 – TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE …

Recurso da União provido em parte... Recurso do Ministério Público provido em parte... Recursos de Coque Catarinense Ltda., Companhia Brasileira Carbonífera de Ararangua (massa falida), Companhia Carbonífera Catarinense, Companhia Carbonífera Urussanga providos em parte

RECURSO PROVIDO... Recurso provido, nos termos do voto do Relator... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) IV

RECURSO PROVIDO. I... Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.”... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1

Recurso especial provido em parte para, com amparo na jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, absolver o recorrente Cristiano Girão Matias no tocante ao delito previsto no artigo 1.º... RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO... E RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS ”

RECURSO ESPECIAL DA DEFESA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Preliminares... RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO E DA DEFESA NÃO PROVIDO. 1... Recurso especial de Jomarcelo e Lucivando parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. Recurso do Ministério Público Federal parcialmente provido. (STJ, REsp 1609502/MT , Rel

NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO POR PARTE DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPLEMENTAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO IDDR. RECURSO PROVIDO. 1... Parte Especial: arts. 235 a 311-A, 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. RB-9.4. E-book... Parte Especial: arts. 235 a 311-A, 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. RB-9.5. E-book

RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL COM RELAÇÃO AO CRIME DO Art. 1º , VII , DA LEI N. 9.613 /1998 (...) 4... Recurso em habeas corpus provido em parte, para trancar a ação penal, somente no tocante ao delito previsto no art. 1º , inciso VII , da Lei n. 9.613 /1998 , com extensão aos corréus, na forma do artigo... RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1

REsp parcialmente conhecido e, nesta parte, provido (STJ, 3.ª T., REsp 1628819-MG , rel. Min... AgIntCC não provido ” (STJ, 2.ª Seção, AgIntCC 132312-SC, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 28.5.2019, DJUe 3.6.2019). .1... Não há nos autos, ademais, elementos que comprovem a aceitação do juízo arbitral por parte da requerida

Agravo regimental provido. Voto vencido... Agravo regimental provido, para afastar a intempestividade do recurso especial ( AgRg no AREsp 137.141/SE , Rel... Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (art. 1021 , § 4º , do CPC ), caso seja unânime a votação. 4

Recurso especial provido em parte para excluir a aplicação da taxa SELIC e determinar a incidência de juros moratórios legais de 1% ao mês sobre os débitos objeto de parcelamento”... Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/... Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/

RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE. 1... Recurso especial parcialmente provido. 14 Se a obrigação já estiver satisfeita antes do protesto, o executado poderá pleitear indenização pelo apontamento indevido. 15 Cabe mencionar a Súmula n. 385 do... Recurso especial conhecido e provido. 16 Metas e diretrizes Quando de nossa passagem pela Corregedoria Nacional de Justiça, ao apresentarmos as metas e as diretrizes estratégicas que iriam nortear a atuação

Recurso Especial provido, em parte, para, afastando as preliminares acolhidas pelo Tribunal a quo, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para exame do mérito da Apelação e da Remessa Oficial... Adotaremos no artigo o termo capacidade de ser “parte” em razão de sua carga teórica, sem desconsiderar a controvérsia sobre os termos “parte” e “terceiro”... “Ter capacidade de ser parte é ser titular de pretensão à tutela jurídica

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1... Agravo interno conhecido e parcialmente provido. Mantida a determinação de retorno dos autos à origem para que lá seja analisada a omissão reconhecida na decisão monocrática de fls. 2001-2009... Portanto, a parte faz a prova para que seja adquirida pelo processo. Feita a prova, compete à parte convencer o juiz da existência do fato e do conteúdo da prova

Recurso ordinário conhecido e provido... Recurso ordinário conhecido e provido... A primeira parte é direcionada ao histórico dos percentuais de honorários no Brasil

Por conta disso, não basta a existência dos comandos legais que disciplinem o referido auxílio nem, tampouco, a manifestação de vontade em arrumar um emprego por parte de uma pessoa com deficiência beneficiária... consubstancia em uma prestação mensal, equivalente a um salário-mínimo, paga às pessoas com deficiência de longo prazo – e, também, aos idosos 9 – que não tenham condições de prover o próprio sustento ou tê-lo provido

Recurso especial provido em parte. Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF (CSRF). Acórdão nº 9202002.448 da 2ª Turma. Sessão de 23/11/2012. 5 – RENDA DE ATIVIDADE RURAL. ARBITRAMENTO... O resultado auferido em unidade rural comum deverá ser apurado e tributado pelos cônjuges ou pelos companheiros proporcionalmente à sua parte. Parágrafo único... SRF nº 83/2001 – O resultado da atividade rural produzido em unidade rural comum ao casal, em decorrência do regime de casamento, deve ser …

parte: DCOMP: Declaração de Compensação... Para facilitar a compreensão do significado da sigla PER/DCOMP, podemos dividi-la em 2 partes, sendo: a) 1ª parte: PER: Pedido de Restituição e Ressarcimento (posteriormente, também de Reembolso); b) 2ª... SC nº 90/09, 9ª Região Fiscal, publicada em 02.04.2009. 4 – COMPENSAÇÃO – COISA JULGADA – LEI SUPERVENIENTE FAVORAVEL – A decisão judicial tem força de lei entre as partes

Recurso Especial do Procurador Provido em parte. Acórdão CARF/CSRF nº 9101-002.340, de 04/05/2016. 20 – PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE RECEITAS. PASSIVO FICTÍCIO... Recurso provido. 1º Conselho de Contribuintes/8ª. Câmara/ACÓRDÃO 108-09.194 em 24.01.2007... exigível no passivo (passivo fictício), mas que, uma vez não esgotada a análise necessária pela fiscalização no tocante a apreciação e diligências perante cópias de cheques e recibos emitidos entre as partes

como à parte contrária... Recurso especial parcialmente provido. (STJ, REsp 1358431/RS , Rel... Agravo regimental não provido (STJ – 2.ª T. – AgRg no Ag 1.102.492/SP – rel. Min. Eliana Calmon – j. 25.08.2009)

A habilitação pode ser requerida: I – pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II – pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689... A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691... Recurso especial conhecido e provido (STJ – REsp 187668/DF – rel. Min. Ari Pargendler – j. 06.12.2001)

Provido em parte o recurso da autora (TJRS – 9.ª Câm. Civ. – Ap. Civ. 70007778640 – rel. Des. Nereu José Giacomolli – j. 24.03.2004)... Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido ( REsp 586.316/MG – rel. Min. Herman Benjamin – 2.ª T., j. 17.04.2007 – DJe 19.03.2009 – RDC 71/253)... Recurso especial provido. 1

Recurso especial provido em parte para permitir à ANAC a redistribuição dos slots, hotrans e demais ativos concedidos disputados, nos limites de sua atribuição administrativa. *** De acordo com o Ministro... Logo, passarão a receber tão apenas parte deles, em prol do soerguimento da empresa e enquanto perdurar a situação recuperacional... Foi uma iniciativa louvável por parte do legislador, nomeadamente para aliviar a sociedade em recuperação, ao menos por considerável período, das custosas …

Recurso especial provido... Recurso especial não provido. (g.n.) *** Passemos aos elementos ensejadores da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica... não evidenciados no caso – Dados apresentados pelos exequentes que se afiguram insuficientes para tanto – Revogação da decretação da desconsideração da personalidade jurídica que se impõe – Recurso provido

Recurso da autora provido. (g.n.) A prova oral contida em mídia revela justamente a intenção das partes em formar uma sociedade... Recurso não provido... Não basta que as partes sustentem que houve a intenção de formar uma sociedade

Recurso dos representados provido em parte para excluir a multa aplicada ao candidato, mantendo-se a multa aplicada à agremiação... Agravo regimental não provido. 14 É importante, pois, que a Justiça Eleitoral analise o caso concreto com a devida atenção às peculiaridades características da Internet

Recurso conhecido e provido. [...]... Recurso conhecido e provido. (TRE/PA, RE nº  240-56.2016.6.14.0025 , Rel. Luzimara Costa Moura Carvalho, maioria, j. 11.05.2017)... Recurso conhecido e provido. 1. É vedada a imposição de multa em razão de propaganda irregular apurada por meio de procedimento administrativo, nos termos da Súmula TSE n. 18 . 2

Mas, com a reforma de 2017, foi autorizado o impulsionamento de conteúdo por parte do candidato, do partido político ou da coligação... PARTE I: A TECNOLOGIA E A PROPAGANDA ELEITORAL Sumário: 3.1. Propaganda antecipada 3.2. Conteúdo orgânico, conteúdo editorial e propaganda eleitoral: uma distinção necessária 3.3... Além de ser proibida na maior parte do tempo, a propaganda eleitoral, quando permitida, é rigorosamente controlada no Brasil, tendo limites de diversas ordens: ora diante de seu …