R.r.do a em Doutrina

26.06.18 2 R$ 500.000,00 2 R$ 1.663,26 R$ 83.163,00 Ag-RR – 1279-86.2015.5.08.0118 26.06.18 2 R$ 400.000,00 3 R$ 1.664,35 R$ 83.217,50 RR – 90100-80.2007.5.09.0195 27.06.18 1 R$ 120.000,00 R$ 679,80 R... R$ 200.000,00 2 R$ 3.662,60 R$ 183.130,00 RR – 949-28.2011.5.15.0056 26.09.18 3 R$ 120.000,00 4 R$ 858,39 R$ 42.919,50 RR – 270-73.2012.5.15.0062 26.09.18 2 R$ 300.000,00 R$ 832,62 R$ 41.631,00 ARR –... R$ 122.400,00 ARR – 320-46.2013.5.09.0672 08.05.19 1 R$ 50.000,00 2 R$ 920,00 R$ 46.000,00 R…

FELIPE AUGUSTO LOSCHI CRISAFULLI Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Constitucional, pela Universidade de Coimbra, Portugal. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, Brasil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD. Advogado. felipe.crisafulli@gmail.com Sumário: 1. Breve introdução 2. Pormenorizando os questionamentos em causa 2.1. A …

(ex-OJ n. 306 da SBDI-1 – DJ 11.08.2003) TST, Processo: RR – 2016-02.2011.5.03.0011 , 4ª T., rel. Min... Maria Helena Mallmann, DJE 28.10.2016; TST, RR 15500-68.2008.5.01.0036 , rel. Min. João Batista Brito Pereira, j. 11.09.2013, 5ª T., DEJT 13.09.2013. TST, ARR 114-30.2011.5.01.0056 , 2ª T., rel. Min

Sumário: 14.1.Experiência estrangeira 14.2.Experiência brasileira 14.2.1.Direito civil 14.2.1.1.Anteprojetos do CC/1916 14.2.1.2.Códigos civis 14.2.2.Direito do trabalho 14.2.3.Direito previdenciário 14.3.Análise crítica 14.3.1.Posição pela irredutibilidade da pensão 14.3.1.1.Da presunção legal de sacrifício inexigível, constrangimento e humilhação 14.3.1.2.Do escopo e objeto da pensão 14.3.1.2.1.Da pensão supostamente como meio de indenização por dano moral 14.3.1.2.2.Do escopo supostamente …

Antônio José de Barros Levenhagem AI-RR 589-94.2013.5.02.0053 DEJT 06.04.2018 AI-RR 2897-53.2013.5.02.0005 DEJT 18.10.2018 AI-RR 1864-37.2015.5.12.051 DEJT 11.04.2017 6ª Min... Fernando Eizo Ono RR 11404-40.2015.5.01.0561 DEJT 01.06.2018 RR 10338-35.2013.5.01.0063 DEJT 06.10.2017 RR 1772-53.2011.5.02.0447 DEJT 13.10.2017 5º Min. Breno de Menezes Min. Breno de Menezes Min... Alberto Luiz Brescini de Fontana Pereira Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte RR 10067-89.2016.5.03.0087 DEJT …

E-ED-RR 45700-35.2004.5.10.0008 . Relatora: Min. Rosa Weber. Data de julgamento: 14.04.2011. Data de publicação: 29.04.2011. .PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves... DEJT, divulgado em:14, 15 e 16.02.2012. .E-ED-RR-900/2004-019-10-00.9 (MIGALHAS. TST aceita imunidade absoluta de organismos internacionais. Migalhas, 03.09.2009... Acesso em: 10.03.2020). .TST-E- RR-61600-41.2003.5.23.0005 (BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Mantida jurisprudência sobre imunidade de jurisdição dos organismos …

A conclusão foi apresentada após apreciação do Recurso Especial interposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu

RORAIMA. Lei Estadual nº 1.701, de 05 de julho de 2022... Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7204 /RR. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. RONDÔNIA. Lei Estadual nº 5.299, de 12 de janeiro de 2022... O assunto é de tal forma polêmico que o Estado de Rondônia promulgou a Lei n. 5.299/22, e o Estado de Roraima a Lei n. 1.701/22, de igual teor, proibindo aos órgãos ambientais de fiscalização e à polícia

Inês Virgínia Prado Soares Talden Farias Sumário: 1.A Lei de Crimes Ambientais para a temática dos bens culturais 2.Aplicação dos princípios da precaução e da preservação ambiental na gestão e proteção dos bens culturais 3.Adoção da concepção do meio ambiente como macrobem 4.A previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica 5.Não aplicação do princípio da insignificância 6.Considerações finais 7.Referências 1.A Lei de Crimes Ambientais para a temática dos bens culturais A Lei de Crimes …

TRF1, RESE nº 2003.34.00.038110-8/DF, Rel. Des. Fed. Tourinho Neto, Terceira Turma, j. 29.09.04, DJ 08.10.04. COSTA, Helena Regina Lobo da. Anotação de jurisprudência do TJRS , IBCCRIM, 01.04.12.

Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/periodical/92292703/v20231053/page/RR-3.1 Acesso em: 01.10.2023... Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/periodical/92292703/v20231053/page/RR-3.1 Acesso em: 01.10.2023. “[...] geoblocking e geoblocking... Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/periodical/92292703/v20231053/page/RR-3.1 Acesso em: 01.10.2023. DONEDA, Danilo. O que é governança de algoritmos

É necessário alertar que, após o julgamento do REsp 1367212/RR , restou interposto embargos de declaração (EDcl no REsp 1.367.212/RR), que foi rejeitado... REsp 1367212/RR , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/06/2017, DJe 01/08/2017... Sobre o tema, é importante referirmos que o STJ, através do julgamento do REsp 1367212/RR , 33 em acórdão da 3ª Turma e de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que a multa cominatória

b=ACOR&O=RR&preConsultaPP=000005790%2F2 >. Acesso em 28/12/2017. . AgInt no AREsp 533.051/PE , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 04/05/2017, DJe 11/05/2017. .

obtido pertencer à classe de renda seguinte à do RP, o cálculo deverá ser refeito, utilizando-se a dedução e a alíquota da classe a que pertencer o RR apurado... § 1º Para reajustamento da base de cálculo aplica-se a seguinte fórmula: Sendo: RR, o rendimento reajustado; RP, o rendimento pago, correspondente à base de cálculo antes do reajustamento; D, a dedução... o § 1º, deve ser observado o seguinte; I – se a alíquota aplicável for fixa, o valor da dedução é zero e T é a própria alíquota; II …

A área de atuação da Sudam abrange os Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, de Mato Grosso, de Rondônia, de Roraima, de Tocantins, do Pará e do Maranhão na sua porção a oeste do Meridiano 44º (Lei Complementar

Hipótese em que o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu acertadamente que a remessa do pagamento para o exterior está sujeita à incidência do IRPJ e da CIDE. 6.

(TRF1, AC 0005490-92.2006.4.01.3600/MT.)... (AGREO 0012462-91.2010.4.01.4100 , JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.), TRF1 – QUINTA TURMA, e-DJF1 08/02/2019). 5.5... (TRF1, AMS 0001791-40.2009.4.01.4101/RO ; AC 0010462-21.2010.4.01.4100/RO .) (C) Decisão confirmada. 4. Agravo regimental não provido

(Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1; Ap. 00176073120104014100 , Rel: Des. Néviton Guedes, Data: 10.08.2016 Fonte: e-DJF1 Data:18.10.2016) AMBIENTAL. MULTA. APREENSÃO. PESCA... (Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, Ap. 00002642220144013602 , Rel.: Des. Souza Prudente, Data: 19.10.2017, Fonte: e-DJF1 Data:19.10.2017) Administrativo. Mandado de segurança. IBAMA... (TRF-1 – AC: 00343893820134013800 , Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, Data de Julgamento: …

(TRF-1 – AC: 10011178720184013500 , Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, Data de Julgamento: 18/11/2019, SEXTA TURMA, Data de Publicação: 02/12/2019). APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA... prejuízos suportados pelo particular, nessa hipótese, deveriam ser objeto de discussão no âmbito da responsabilidade civil. ( AC 0004576-28.2006.4.01.3600 , JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.), TRF1

Tema Situação Tipo Questão ou título Tese ou descrição STJ RR 608 Transitado em julgado RR Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos... Situação Tipo Tema Questão ou título Tese ou descrição Transitado em julgado RR STJ RR 120 Questiona-se a inadmissibilidade da substituição de penhora já realizada por precatórios emitidos pela Fazenda

Federal Selene Maria de Almeida, TRF1 – Quinta Turma, e-DJF1 25.01.2013, p. 807). CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO... Apelação provida em parte ( AC 0043599-52.2012.4.01.9199 , JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA, TRF1 – 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS, e-DJF1 10/08/2020 PAG.)... Não provimento da apelação. ( AC 0009392-38.2015.4.01.3600 , JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO, TRF1 – TERCEIRA TURMA, PJe 09/09/2020 …

Sumário: 5.1. Reviver a EC 62 5.2. O regime dos precatórios definido pelas EC 94 e 99 5.2.1. Alterações no regime ordinário de precatórios 5.2.2. Observações às normas acrescentadas ao art. 100 da CRFB 5.2.3. Dívida para pagar dívida 5.3. As mudanças promovidas pela EC 109/2021 5.4. As alterações promovidas pelas EC 113 e 114 5.4.1. As inovações no art. 100 da CRFB 5.4.2. As demais alterações proporcionadas pelas ECs 113 e 114 (com a redação atual da EC 126) 5.5. Regime especial de pagamento …

Recurso de revista conhecido e provido” (TST –  RR-2316-51.2012.5.12.0019 , 5ª Turma, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, DEJT 26.02.2016). .TST – RR –  884-31.2011.5.12.0019 , 6ª Turma, Relator... Recurso de revista conhecido e provido” (TST –  RR-2199-33.2014.5.02.0063 , 8ª Turma, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 04.05.2018). .No Quadro I do Anexo 2 da NR-16 são estabelecidas... Recurso de revista conhecido e provido” (TST –  RR-2949-93.2012.5.02.0034 , 2ª Turma, …

Recurso de revista não conhecido ( RR-606-59.2011.5.01.0076 , j. 18.12.2013, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, DEJT 07.02.2014)”... Recurso de revista não conhecido ( RR-71-16.2011.5.01.0017 , j. 26.03.2014, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 28.03.2014)”. “REDUÇÃO SALARIAL. NORMA COLETIVA INVÁLIDA... de ajustes individuais que negociem a contraprestação do trabalho, diante da natureza alimentar que ostenta, enquanto fonte de sobrevivência do trabalhador e …

Autores: VITOR SALINO DE MOURA ECA Pós-doutorado em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha. Pós--doutorado em Direito Processual Internacional na Universidad de Talca – Chile. Juiz do Trabalho no TRT da 3ª Região. Professor Adjunto IV da PUC-Minas (CAPES 6) do programa de mestrado e doutorado em Direito, na área de Direito Processual, onde é Líder do Grupo de Pesquisa Direito Processual Comparado. Professor visitante em diversas universidades nacionais e …