Recurso da Autora Conhecido e Provido em Doutrina

Com efeito, apenas será possível falar em efeito substitutivo nos casos de recursos interpostos e conhecidos em seu mérito (providos ou não)... Assim, se o recurso é conhecido, substituirá a decisão recorrida nos aspectos impugnados, inclusive como conseqüência da chamada fun ção rescindente dos recursos... não se tenha conhecido, nos termos da Súmula nº  401 /STJ. 2

Embargos de Declaração conhecidos e providos” (TJDF - Processo 0020354-34.2015.8.07.0007 - 7.ª Turma - j. 24/3/2021 - julgado por Getúlio Vargas de Moraes Oliveira - DJFe 12/4/2021)... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1... De maneira diversa, são decisões interlocutórias os pronunciamentos que, embora providos de conteúdo decisório, não possuem essa aptidão

Nesse caso, diante da sucumbência recíproca, tanto a autora quanto o réu poderiam, no prazo legal, interpor recurso de apelação... Um exemplo dessa dinâmica em nossa realidade pode ser dado pela previsão, no âmbito da Lei nº 9.099/95, de um recurso específico e provido de particularidades para impugnação das sentenças proferidas no... Assim, Daniel é condenado a ressarcir a autora tanto por danos materiais quanto por danos morais

Recurso especial conhecido e provido”. 38 Súmula 279 , STF: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”... Recurso especial provido” (STJ, 1.ª T., REsp 1.040.895 , rel. Min. Luiz Fux, DJe 30.06.2010)... Isso quer dizer que, no caso de perigo, o juiz deve analisar se o direito do autor é mais provável que o do réu, isto é, se a preponderância pende para o lado da parte autora

Sumário: 13.1. O sentido da distribuição do ônus da prova 13.2. Conceito de ônus, ônus da prova e risco na não produção da prova 13.3. Fatos constitutivos, impeditivos, modificativos e extintivos 13.4. Prova dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos e contraprova 13.5. Ônus da prova e ônus da alegação 13.6. Ônus da prova na ação declaratória negativa 13.7. A decisão de saneamento e de organização, a fixação dos fatos controvertidos e o deferimento das provas 13.8. Direito de produzir …

Se a necessária ‘intervenção’ se mostra particularmente premente, o tribunal muitas vezes se servirá do princípio, conhecido no direito de polícia, de que, ‘antes de tudo, há de se cuidar do perturbador

RE conhecido e provido... Recurso extraordinário não provido (STF, Pleno, ARE 799908-DF [análise da repercussão geral e do mérito], rel. Min. Gilmar Mendes, j. 1.º.5.2014, DJUE 4.6.2014). Anistia política... “A autora enquadra-se na condição de anistiada prevista no caput do art. 8.º do ADCT, porém esse reconhecimento não lhe confere o direito a ser readmitida

Recurso extraordinário conhecido e provido para possibilitar a prorrogação da cobrança do ICMS com a alíquota majorada (STF, Pleno, RE 584100-SP [mérito], rel. Min... Recurso extraordinário conhecido e provido (STF, Pleno, RE 601392-PR [mérito], rel. Min. Joaquim Barbosa, rel. p/ acórdão Min. Gilmar Mendes, j. 28.2.2013, DJUe 5.6.2013). Imunidade recíproca... III – RE conhecido e provido para reconhecer a inconstitucionalidade do L 8540/92 1.º, aplicando-se aos casos semelhantes o disposto no …

Recurso provido... Recurso extraordinário conhecido e provido (STF, Pleno, RE 293246-RS , rel. Min. Ilmar Galvão, j. 1.º.8.2004, DJU 2.4.2004). V. STF 689 , abaixo. Ação previdenciária. Domicílio do segurado... Recurso extraordinário conhecido e provido para cassar o acórdão recorrido do TJDF e determinar a remessa dos autos ao TRF-1.ª, competente para processar e julgar habeas corpus contra ato de membro do

O STJ também já se posicionou pela coabitação entre namorados por mera conveniência no AREsp 649786/GO (Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 2015/0004603-7). 28 No mesmo sentido decidiu o

Concordamos com a autora. De fato, a Súmula 377 /STF não exige o esforço comum, nem foi o intento à época, posição mais coerente e fiel ao alcance histórico... A autora destaca: “(...) a interpretação exata da súmula é no sentido de que, no regime da separação legal, os aquestos se comunicam pelo simples fato de terem sido adquiridos na constância do casamento

Juridicamente a decisão já era inconstitucional e flagrantemente humilhante à Autora... Recurso argumentativo dissonante da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), da proteção à vida e da igualdade de gênero (art. 5º, caput, da CF)... É isso que enfim estabelece com firmeza o patriarcado como realidade e como ideologia. 5 A autora explica que através de evidências históricas, símbolos, metáforas, mitos e imagens é possível demonstrar

Recurso de revista conhecido em parte e provido. (TST... Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ATRIBUÍDA AO ADVOGADO DA PARTE... Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. (TST

V – Recurso conhecido e provido.(...) VII – Recurso parcialmente conhecido e provido. (TST – RR 1125-83.2013.5.04.0010 – 5ª T. – Rel. Min... Recurso de revista não conhecido... Recurso parcialmente provido. (TRT da 4ª Região, 9ª Turma, 0021303-37.2014.5.04.0004 RO, em 17/05/2016, Desembargador Joao Batista de Matos Danda) – grifa-se

As consequências de uma radicalização do princípio geral do ónus de prova neste domínio justificam já esta primeira interrogação: quem suporta o risco de não ver provido o que se pede – ser ou não ser

Diante das razões anteriormente expostas, consideramos que o Recurso Especial interposto pela Consulente deve ser conhecido e provido, (a) para que se declare não serem admissíveis (na parte em que se... Destes acórdãos todos, interpõe-se, agora, Recurso Especial... Normalmente, veem-se decisões do Superior Tribunal de Justiça anulando julgados de tribunais inferiores, por violação ao art. 535 do CPC , quando não conhecidos embargos de declaração opostos com o intuito

O Recurso Especial, por sua vez, foi conhecido e provido parcialmente. Após a oposição de Embargos de Declaração, foi interposto Recurso Extraordinário contra o respectivo acórdão... O Recurso Extraordinário, inicialmente, não foi conhecido, mas essa decisão foi reformada no julgamento do Agravo de Instrumento ao STF... Por fim, não se pode perder de vista que, na situação sob exame, estão pendentes de julgamento dois recursos extraordinários , conhecidos pelo STF e remetidos ao STJ apenas …

AGRAVO NÃO PROVIDO . (...) 3... extraordinário não conhecido”. 20 (grifos nossos) Também, posteriormente: “ AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO... Agravo regimental improvido”. 29 (grifos nossos) Dando ênfase à dimensão do efeito devolutivo do recurso especial, depois de conhecido o recurso: “ DIREITO PROCESSUAL CIVIL

RE conhecido e provido... Recurso extraordinário não provido (STF, Pleno, ARE 799908-DF [análise da repercussão geral e do mérito], rel. Min. Gilmar Mendes, j. 1.º.5.2014, DJUE 4.6.2014). Anistia política... “A autora enquadra-se na condição de anistiada prevista no caput do art. 8.º do ADCT, porém esse reconhecimento não lhe confere o direito a ser readmitida

Recurso extraordinário conhecido e provido para possibilitar a prorrogação da cobrança do ICMS com a alíquota majorada (STF, Pleno, RE 584100-SP [mérito], rel. Min... Recurso extraordinário conhecido e provido (STF, Pleno, RE 601392-PR [mérito], rel. Min. Joaquim Barbosa, rel. p/ acórdão Min. Gilmar Mendes, j. 28.2.2013, DJUe 5.6.2013). Imunidade recíproca... III – RE conhecido e provido para reconhecer a inconstitucionalidade do L 8540/92 1.º, aplicando-se aos casos semelhantes o disposto no …

Recurso provido... Recurso extraordinário conhecido e provido (STF, Pleno, RE 293246-RS , rel. Min. Ilmar Galvão, j. 1.º.8.2004, DJU 2.4.2004). V. STF 689 , abaixo. Ação previdenciária. Domicílio do segurado... Recurso extraordinário conhecido e provido para cassar o acórdão recorrido do TJDF e determinar a remessa dos autos ao TRF-1.ª, competente para processar e julgar habeas corpus contra ato de membro do

Recurso provido... III – Recurso Extraordinário conhecido e provido (STF, RE 573202-AM [mérito], rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 21.8.2008, DJUE 5.12.2008). II) Diversos: Competência originária dos Tribunais... Recurso extraordinário conhecido e provido para fixar a competência da Justiça do Trabalho (STF, RE 579648-MG [mérito], rel. Min. Carmen Lucia, j. 10.9.2008, DJUE 6.3.2009). Representação comercial

Prazo para interposição de recursos não suspenso nem interrompido. Recurso não provido... Recurso conhecido e provido”. 9 Constando no corpo do referido acórdão que: “Assim, não interpostos embargos de declaração, pois como tal não foi tratada a petição de retificação do erro material, e não... Carlos Augusto Falletti, patrono da autora, ora consulente. Ambos realizaram sustentação oral

Recurso provido”... Carlos Alberto Menezes Direito) contra o indeferimento do recurso especial que, em decisão monocrática (12.05.2005), foi provido e, em consequência, provido parcialmente o recurso especial, para que a... Evidentemente que os recursos efetivamente interpostos no curso do processo prolongam a litispendência, pois somente depois de conhecidos e julgados por decisão não mais sujeita a outra impugnação é que

Recurso conhecido e provido. 1... No caso concreto, recurso extraordinário conhecido e provido”. (STF, RE 601182 MG, Relator Min. Marco Aurélio, Relator (a) p/ Acórdão: Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, j. 08/05/2019... O autor impetrou Recurso Especial que não foi conhecido ( AREsp 1202564/ES ) e Recurso Extraordinário ao qual foi negado seguimento ( ARE 1107119 ), em 12/04/2018 houve o trânsito em julgado. 31 Processo

Recurso conhecido em parte e, nessa parcela, não provido. Recorrente: Terezinha Barbosa da Silva. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Relatora Desª Vânia Maria da Silva Kramer, 11 de abril de 2022... Recurso conhecido em parte e, nessa parcela, não provido. Recorrente: Terezinha Barbosa da Silva. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Relatora Desª Vânia Maria da Silva Kramer, 11 de abril de 2022... Agravo de instrumento conhecido e não provido. Recorrente: Stelle Incorporadora. Recorrido: Ivo José Both. …

Recurso extraordinário conhecido e provido.” Questão interessante de se analisar diz respeito à motivação dogmática sobre a qual se funda a diferenciação da interpretação na locação comercial... É conhecido – além de frequente na jurisprudência – o caso do autor desprovido de recursos financeiros que pleiteia antecipação de tutela para que se determine ao plano de saúde autorizar a realização... Recurso extraordinário desprovido. Votos vencidos. A penhorabilidade do bem de família do fiador do …

Recurso especial conhecido e parcialmente provido. 1... Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (STJ, REsp n. 1.980.607/DF , rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 9/8/2022, DJe de 12/8/2022, grifos nossos.)... Embargos de divergência não providos. 1