Recurso do Inss Conhecido e Improvido em Doutrina

Recurso do INSS conhecido em parte e na parte conhecida improvido. (...)... Constatado que o INSS, sabedor do pagamento da aposentadoria por tempo de con tribuição outorgada ao segurado, antes do julgamento em primeira instância, nada arguiu a respeito, deixando formar o título... Recurso especial provido em parte.” STJ, REsp 1368195/RJ, 2.ª T., j. 02.04.2013, rel. Min. Castro Meira, DJe 09.04.2013. Limitação do título executivo judicial “Agravo regimental no recurso especial

Recurso especial improvido. 1... Recurso especial conhecido e provido.” STJ, REsp 681294/PR (2004/0116925-7), j. 18.12.2008, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJe 18.02.2009... Recurso Especial improvido.” STJ, REsp 940.309/MT, 3.ª T., j. 11.05.2010, rel. Min. Sidnei Beneti, DJe 25.05.2010. Fixação de multa diária “ Processo civil. Recurso especial. Embargos do devedor

Cabe ao Presidente do Tribunal Federal de Recursos ou, conforme o caso, ao Presidente do Tribunal de Justiça expedir as ordens de pagamento, segundo as possibilidades do depósito, e autorizar, a requerimento... vilões’ são os governa dores e prefeitos que, pura e simplesmente, não liberam o dinheiro necessário ao pagamento, invocando suas hipotéticas dificuldades financeiras, o que a dotação es pecífica dos recursos

Recurso do INSS e remessa oficial providos. Sentença reformada” (TRF-3.ª Reg. – AC 1202736 – Processo 2003.61.21.004738-2 – 5.ª T. – rel. Des... Agravo do INSS provido. Embargos da parte autora não conhecido” (TRF-3.ª Reg. – AgRg 0015805-61.2011.4.03.9999/SP – 7.ª T. – rel. Des... previdenciárias – Aposentado por tempo de serviço que continua trabalhando ou retorna ao trabalho – Art. 12 , § 4.º , da Lei 8.212 /1991 – Art. 2.º da Lei 9.032 /1995 – Inexistência de inconstitucionalidade – Recurso …

Recurso especial conhecido e improvido . 1... Recurso especial conhecido e improvido” (STJ – REsp 446.892/RS – 3.ª S. – rel. Min. Arnaldo Esteves Lima – DJ 18.12.2006). ‘ Previdenciário. Conversão de benefício previdenciário em URV... Recurso especial conhecido e provido” (STJ – REsp 920.702/PR – 4.ª T. – Min

Recurso do INSS e remessa oficial providos” (TRF-3.ª Reg. – AMS 2003.61.00.014055-9/SP – (264967) – 1.ª T. – rel. Des. Federal Vesna Kolmar – DJU 15.02.2007)... Recurso de apelação improvido” (TRF-2.ª Reg. – AC 2004.51.02.000979-6 – 4.ª T. Especializada – rel. Des... de contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS

Recurso especial do INSS improvido.” 16 Nessa linha de raciocínio, notam-se outros julgados sobre o caso em tela, conforme segue: “Processual civil e previdenciário... A conclusão foi apresentada após apreciação do Recurso Especial interposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu... O presente trabalho tem por base esclarecer a temática, que não tem previsão legal delineada, bem como está fundamentado …

voluntário, recurso especial)... deveres da Lei 9.784 /1999 são integralmente aplicáveis ao Processo Administrativo Fiscal (PAF), não apenas no âmbito da Secretaria da Receita Federal, 7 como também nos processos sob administração do INSS... Ainda, quer nos parecer que mesmo nas hipóteses em que o recurso tenha sido manejado pela Fazenda Pública, como o recurso especial, ou, ainda, no caso da remessa obrigatória (recurso ex officio), o direito

ação – com o escopo de obter o controle judicial da atividade fiscal do Estado (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) ou de entes que realizem atividades parafiscais (como, por exemplo, foi o INSS... solve et repete ), 53 no entanto, não se constitui em condição da ação ou sequer pressuposto de procedibilidade, conforme já há muito decidido pelo STF, 54 sumulado pelo extinto Tribunal Federal de Recursos... pedidos de restituição de tributos formulados após a vigência do art. 3.º da …

Decidiu-se ainda que gera efeitos meramente ex nunc a declaração de inconstitucionalidade proferida incidenter tantum em recurso extraordinário com posterior edição de resolução pelo Senado e que “lei... que não seria cabível o mandado de segurança por força do disposto na Súmula 268 do STF), não sendo sequer de se cogitar da aplicação das Súmulas 134 e 343 , respectivamente do Tribunal Federal de Recursos... na medida em que a 1ª Seção do TRF da 4ª Região, julgou que “o processamento da …

voluntário, recurso especial)... deveres da Lei 9.784 /1999 são integralmente aplicáveis ao Processo Administrativo Fiscal (PAF), não apenas no âmbito da Secretaria da Receita Federal, 7 como também nos processos sob administração do INSS... Ainda, quer nos parecer que mesmo nas hipóteses em que o recurso tenha sido manejado pela Fazenda Pública, como o recurso especial, ou, ainda, no caso da remessa obrigatória (recurso ex officio ), o direito

ação – com o escopo de obter o controle judicial da atividade fiscal do Estado (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) ou de entes que realizem atividades parafiscais (como, por exemplo, foi o INSS... solve et repete ), 56 no entanto, não se constitui em condição da ação ou sequer pressuposto de procedibilidade, conforme já há muito decidido pelo STF, 57 sumulado pelo extinto Tribunal Federal de Recursos... pedidos de restituição de tributos formulados após a vigência do art. 3.º da …

cria para a autoridade fiscal competente a obrigação de realizar o arrolamento de bens e direitos do contribuinte sempre que o valor dos créditos de sua responsabilidade superar 30% de seu patrimônio conhecido... Pode também ocorrer o inverso, quando mesmo o contribuinte de poucos recursos está enfrentando questão tributária que não lhe afete a suficiência patrimonial ou suas finanças

Havendo ofensa à lei federal ou à norma constitucional, o recurso seria conhecido e provido, e ausente essa ofensa o recurso não seria recebido/conhecido... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 6 AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. [...] 1... Nessa metáfora, a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal de origem que nega seguimento ou inadmite recursos excepcionais equivaleria ao conhecido enigma da esfinge , desafio …

AGRAVO IMPROVIDO 29... especial conhecido e desprovido 30... RECURSO NÃO PROVIDO. 1

Recursos de apelação e adesivo improvidos... Recurso especial conhecido e improvido. ( REsp 1278094/SP , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/08/2012, DJe 22/08/2012)... RECURSO NÃO CONHECIDO. ( REsp 70.455/SP , Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 18/11/1997, DJ 02/02/1998, p. 123)

O que equivalia ao conhecido “dar com uma mão e tirar com a outra”... Basta que a o INSS seja intimado e institua o benefício ou o reajuste no benefício já existente... de agravo e, depois dele, recurso especial ou extraordinário, no bojo da impugnação ao cumprimento de sentença

Recurso improvido. 12 Exoneração de alimentos... Recurso extraordinário improvido (STF, Pleno, RE 596663/RJ [mérito], Rel. Min. Marco Aurélio, j. 24.09.2014, DJe 26.11.2014). Alimentos... Recurso ordinário conhecido parcialmente e, nessa parte, provido. 2 A pretensão de revisão de pensão alimentícia exige que ela seja articulada em sede própria, qual seja, ao ensejo de ajuizamento de ação

Recurso especial improvido. 26 Pretensão de indenização de danos morais... Recurso especial improvido (STJ, 4ª T., REsp 1087561/RS , Rel. Min. Raul Araújo, j. 13.06.2017, v.u., DJe 18.08.2017)... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. 9 Parece-nos que para o enfrentamento de tal problema novo é necessário perquirir sobre a eventualidade de o pretendente da indenização

Recurso especial não conhecido. 2 Parte passiva legítima na demanda regressiva contra irmãos... Recurso especial conhecido e provido. 7 Prisão civil de avós que assumiram espontaneamente obrigação alimentar... Agravo regimental improvido. 12 Os alimentos prestam-se à subsistência do alimentando, que os consome, como é curial

Recurso especial não conhecido” (STJ, 2ª T., REsp 507.069 , rel. Min. Francisco Peçanha Martins, j. 03.06.2004, DJU 30.08.2004, p. 248). • “ Processo civil e tributário... Recurso especial conhecido e parcialmente provido” (STJ, 2ª T., REsp 439.815 , rel. Min. Francisco Peçanha Martins, j. 28.06.2005, DJU 29.08.2005, p. 243). • “ Tributário... Recurso improvido” (TRF-2ª Região, AMS 2001.51.01.006.394-0, rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, j. 17.11.2004, DJU 05.01.2005, p. 34). • “ Mandado de …

Recurso especial pela letra ‘c’ conhecido e provido. 1... Recurso e remessa improvidos” (TRF-2ª Região, AMS 020.1137-95, rel. Des. Fed... INSS. Legalidade. Obrigação principal . 1

Recurso especial improvido” (STJ, 5ª T., REsp 85.481 , rel. Min. Castro Meira, j. 10.08.2004, DJU 20.09.2004, p. 216). • “ Processual civil . Recurso . Prazo . Termo inicial . Diário Oficial... Recurso conhecido e provido” (STJ, 5ª T., REsp 183.946 , rel. Min. Felix Fischer, j. 16.03.2000, DJU 10.04.2000, p. 106). • “ Tributário e processual civil. Repetição de indébito... II – Recurso conhecido e provido” (STJ, 3ª T., REsp 164.864 , rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 18.10.1999, DJU 17.12.1999, …

Recurso especial improvido. (STJ, 6ª Turma, REsp 1596708/PR , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, j. em 01/06/17)... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (…) O Ministério Público descreveu que servidora do INSS, auxiliada pelos outros réus, habilitou e concedeu benefícios previdenciários indevidos a terceiros por meio de inserção... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO. Art. 171 , § 3º , DO CP . SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO. Art. 313-A DO MESMO ESTATUTO. ELEMENTARES