Recurso Inominado - Majoração do Dano Moral em Doutrina

: 17/09/2021) *** Recurso Inominado... morais: DANO MORAL... Falta de prova no caso concreto da efetivação de dano moral. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

“Recurso inominado” cabível contra a sentença, nos juizados especiais cíveis – XI... que toca ao pedido de indenização por danos morais... que julgou tal pedido (relativo aos danos morais), ela transitará em julgado

de dano estético e dano moral .”... Note-se que se não é regra que todo o descumprimento contratual per se cause dano moral ao consumidor, forçoso concluir que sim – e muitas vezes – o descumprimento contratual causa dano moral, como por... E mais recentemente, em relação de consumo de transporte de idosos, aceitou o dano moral coletivo puro, assim ensinando: “1

Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/08/2020, DJe 26/08/2020) • Recurso inominado. Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Corpo estranho presente em refrigerante... Dano moral existente . 1... O dano moral existe in re ipsa . Provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. 3

º do CDC – Depreciação do veículo – Substituição do bem – Súmula 7 do STJ – Dano moral inexistente . (...) 2... Dano moral identificado no descaso com a sorte do consumidor que não teve a atenção devida. 3. Valor da condenação arbitrado na origem reduzido... de indenização – Veículo novo – Defeito – Intempestividade de um dos recursos especiais – Danos materiais e morais – Art. 18 § 3

Dano moral coletivo. Necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual... material e dano moral oriundos do mesmo fato. • STJ, Rcl 12.062/GO (submetido à técnica dos recursos repetitivos): É nula, por configurar julgamento extra petita, a decisão que condena a parte ré, de... Dano por ricochete ( préjudice d’affection ). Dano moral reflexo

Dano material e dano moral; II. Dano direto e indireto (par ricochet); III. Dano processual. I. Dano material e dano moral... Não obstante, no que tange ao dano moral indireto, tal presunção não é aplicável, uma vez que o evento danoso direcionou-se a outrem, causando a este um prejuízo direto e presumível... A Súmula 227 do STJ preconiza que a pessoa jurídica reúne potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensação quando for atingida em sua honra …

A existência de dano moral não pode ser considerada in re ipsa e deverá ser analisada a situação no caso concreto. Art. 1.574... morais, dentre outras: “A infidelidade conjugal, que pode servir de motivação para a ação de separação (art. 1.573 , CC ), não gera, por si só, dano moral indenizável à parte ofendida... O cabimento de indenização por danos morais pressupõe a comprovação de sequela moral (…)

Recurso inominado. Ação indenizatoria. Danos morais. Aquisição de facas Tramontina. Corte do dedo indicador ao tentar abrir a embagalem... Dano moral. Inocorrência. Reexame de provas. Súmula 7 /STJ. Improvimento. I... O dever secundário mínimo não dispensa o cumprimento do dever de obrigação geral. • Recall e dano moral. O simples chamamento não gera automaticamente o direito ao dano moral. Civil. Consumidor

Dano moral configurado... Recurso aos quais se nega provimento. TJRJ, 25ª C. Cível/Consumidor, Apel. 00294555220148190054 , rel. Des. Cíntia Santarem Cardinali, j. 07.06.2017, DJe 09.06.2017. Recurso inominado... Demanda visando à manutenção do plano de saúde que foi cancelado unilateralmente pela ré, além de indenização pelos danos materiais e morais

Dano material. Dano moral. Cabimento. Alteração do valor. Impossibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. 1... Resultado: Recurso de apelação desprovido (TJSP. 8ª C. Dir. Pri. Apel. 4025902-79.2013.8.26.0114 . rel. Des. Alexandre Coelho. j. 17.02.2016. DJe 08.03.2016) Recurso inominado... Majoração das astreintes no primeiro grau. Cabimento. Recurso improvido

“Recurso inominado” cabível contra a sentença, nos juizados especiais cíveis – XI... que toca ao pedido de indenização por danos morais... que julgou tal pedido (relativo aos danos morais), ela transitará em julgado

Dano moral . STJ 227: “ A pessoa jurídica pode sofrer dano moral ”. Responsabilidade objetiva... Dano moral . Imposto de Renda . Não incidência . STJ 498: “ Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais ”. Dano moral causado à pessoa jurídica... Dano estético e moral . STJ 387: “ É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral ”. Dano material e moral . Cumulação

Dano moral. Edital de casamento do qual constou como nubente a ex-esposa ao invés da futura nubente. Situação que gerou constrangimento ao autor perante terceiros, alvo de deboches e brincadeiras... Configurado o dano ante a repercussão e extensão do fato danoso, merecendo majoração do quantum indenizatório... Inominado 71001675867, rel

Dano moral... Dano estético e dano moral... dano moral e estético”

A primeira hipótese ocorre quando o autor ajuíza demanda formulando, por exemplo, o pedido de condenação em danos morais no montante de 50 mil e o juiz entende pela condenação em 30 mil... Ação de reparação de danos. Interposição de recurso contra a decisão que julgou a impugnação ao valor da causa. Efeito obstativo que impede a preclusão ou o trânsito em julgado desta... RT, 2016. p. 2474: Recurso total e recurso parcial

Em abono desse entendimento, parcela significante da doutrina reconhece legitimidade recursal ao advogado, de maneira a permitir possa interpor recurso, em nome próprio, objetivando a majoração da condenação... o recurso extraordinário, o agravo em recurso especial ou extraordinário e os embargos de divergência nos recursos especial e extraordinário... dita (= juízo de mérito do recurso )

apenas os danos morais, conformando-se com a condenação em danos materiais... Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Interposição de embargos de declaração contra a decisão antecipatória de tutela... Basta pensar, por exemplo, nos Embargos Infringentes previstos na Lei de Execuções Fiscais (art. 34 da Lei 6.830 /1980) ou no Recurso Inominado, previsto no art. 41 da Lei 9.099 /1995

Em caráter exemplificativo, ainda podem ser mencionadas as seguintes figuras recursais: (i) o recurso inominado previsto no art. 41 da Lei 9.099 /1995; e os (ii) os embargos infringentes dispostos no art... da parte)”. 46 Portanto, em tais casos, o advogado poderá recorrer em nome próprio, 47 para defesa de interesses afetos a sua esfera jurídica. 48 Porém, no caso de recurso versando exclusivamente a majoração... Legitimidade recursal concorrente entre advogado e sociedade de advogados Ainda …

inominado nos Juizados Especiais Estaduais. 2.3... Não bastam argumentos lógicos, morais, pragmáticos etc. para se ‘inferir’ um princípio (...)” 9... das categorias arroladas no art. 994 do CPC , a legislação excepcional ainda prevê o cabimento de outras modalidades recursais, como é o caso do art. 41 da Lei 9.099 /1995, ao instituir a figura do recurso inominado

“Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso inominado, contra atos praticados nas execuções e no cumprimento de sentença, não impugnáveis por outro recurso, desde que fundado... Enunciado 143 do FONAJE : “A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado (XXVIII Encontro – Salvador/BA)”... AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. …