Simples Reiteração dos Argumentos Expostos na Inicial de Reclamação em Doutrina

É que “[os] recursos devem impugnar especificamente os fundamentos da decisão cuja reforma é pretendida, não sendo suficientes alegações genéricas nem a reiteração dos argumentos referentes ao mérito da... Reclamação julgada procedente. 11 4... RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. INOCORRÊNCIA. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. SEGUIMENTO NEGADO. PRECEDENTE

Em que pese alguma hesitação inicial (retro , 289), 16 inclinou-se o STJ no sentido da inadmissibilidade da correção tardia, ou seja, após a estabilização da demanda, 17 sob o persuasivo argumento que... Em todas essas hipóteses, o ato inicial do juiz adquire caráter especial e vai além do simples despacho, configurando decisão interlocutória, no sentido técnico, passível de agravo de instrumento se o... A ordem de citação, em si mesma, representa simples ato de impulso ou consequência …

Nessa contingência, vale o princípio já exposto: para ensejar a antecipação com fundamento no art. 311, I, primeira parte, impõe-se o conjunto da defesa ostentar-se abusivo; do contrário, idôneo, sério... Não se atreveu a exigir contrato consubstanciado em instrumento, porque há casos em que o autor exibe simples recibo passado pelo depositante... Ninguém emprestou força persuasiva ao superveniente art. 247 do CC para reviver o regime abandonado da pura e simples conversão da prestação …

Nesses casos, contudo, não cabe reclamação... Termo inicial da eficácia do precedente – o problema da ratio e da tese a) Quanto às partes Decisões judiciais produzem efeitos diretos que dizem respeito, exclusivamente, às partes... Desses terceiros, que podem ser atingidos de modo indireto pela decisão (assistente simples) ou de modo direto, igual ao das partes (assistentes litisconsorciais) não trataremos neste estudo

foi exposto neste trabalho, quando discutimos sua natureza jurídica... Nélson Hungria, igualmente manifestada na referida Rcl 141/52, no sentido de que: ‘não se tratava de recurso, mas de simples representação, em que se pede ao STF que faça cumprir o julgado tal como nele... Nélson Hungria, em seu voto na Rcl 141/52, ponderou que ‘não se tratava de recurso, mas de simples representação, em que se pede ao STF que faça cumprir o seu julgado tal como nele se contém’, salientando

Não podia mesmo ser diferente, por uma simples questão de espaço... Diante da desobediência à mesma, por tribunais locais, acaba de ser deferida medida liminar em reclamação pelo Min... Na verdade, contudo, ‘o entendimento vigorante é que não é toda divergência sobre a tese jurídica que deve levar à uniformização de jurisprudência, mas apenas aquela que, pela reiteração e repercussão

, que é peremptório: ‘Se o procedimento escolhido é inadequado, porque outro o expressamente pre- visto para a causa, quer tendo em vista sua natureza, quer atendendo-se ao seu valor, indefere-se a inicial

procedente o pedido, examinando e rejeitando todos os argumentos expostos pelo réu, que poderiam levar à improcedência do pedido, e, de igual modo, não há omissão se o pedido é julgado improcedente, mas... Possibilidade de reiteração em outro processo. Temas de direito processual civil – 2.ª série, p. 243)... Como escrevemos em outro estudo, ratio decidendi corresponde aos “argumentos principais sem os quais a decisão não teria o mesmo resultado, ou seja, os argumentos que podem ser …

Possibilidade de reiteração noutro processo, em Temas de direito processual civil , 2.ª série, p. 241)... Atualizar a obrigação levando em conta apenas oscilações positivas importaria distorcer a realidade econômica produzindo um resultado que não representa a simples manutenção do primitivo poder aquisitivo... Sobre esta distinção, assim se manifestou o STF: “Aqui, afigura-se fundamental a distinção entre ratio decidendi e obiter dictum , tendo em vista a necessidade ou a imprescindibilidade …

Nesse contexto, acreditamos estar superado o argumento do ilustre professor para concluir pela impossibilidade do cabimento da reclamação após a existência de coisa julgada, qual seja que é ‘inadmissível... exemplo, a capacidade postulatória de quem a propõe, como visto no exame da jurisprudência, ou a aptidão da inicial respectiva) e as condições da ação (e.g., o interesse de agir, a legitimidade da parte... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL v DOUTRINA Conceito e finalidade “Muito se discute acerca …

A reiteração do pedido deve ser formulada com novos documentos ou novos argumentos... Da Inglaterra e Estados Unidos esse remédio heroico, simples e prático, propagou-se universalmente... Sendo nossa opinião discrepante do exposto acima, nos permitiremos refutar tais considerações. (...)

Acolhida a segurança impetrada, o juiz vai além da simples declaração e condenação. Expede ordem de autoridade para cumprimento imediato... Nesse sentido, cabe mencionar aqui o entendimento de Humberto Theodoro Jr.: ‘O mandado de segurança não é um simples processo de conhecimento para declaração de direitos individuais... Se o direito em questão não desfrutar de liquidez e certeza, a hipótese ensejará o indeferimento da inicial, de acordo com o art. 10 da Lei 12.016 /2009. 36 Pontes de …

Essa nulidade comumente ocorre pela simples indicação, reprodução ou paráfrase de regras na decisão... O juiz do trabalho, a priori , não faz a análise da petição inicial anteriormente à audiência, seja inicial, seja una – momento em que a citação do reclamado, como regra, já ocorreu. 68 Será possível... A primeira tem natureza genuinamente preventiva e visa impedir a prática, a reiteração e a continuação do ilícito quando se verificar a probabilidade de sua ocorrência. 50 A segunda tem …

O direito de ação e a petição inicial 3.1... O assistente simples (art. 119 , CPC ) pode propor ação rescisória... Requisitos da petição inicial, causa de pedir e “documentos indispensáveis” À primeira vista, dada a dicção do caput do art. 968 , CPC , seria de se supor que a petição inicial da ação rescisória deve

Enfim, não observada a tese firmada, caberá reclamação ao tribunal competente. 3 A configuração inicial do IRDR revela a criação de um instituto novo, que, embora tenha recebido a inspiração alemã, assumia... Registre-se, como já exposto no cotejo com o direito estrangeiro, que, na Alemanha, foram estabelecidos dois sistemas, que ainda convivem, de Musterverfahren... que acabaram se mantendo no texto definitivo, como: a) a da possibilidade de ser novamente suscitado incidente anteriormente …

a reclamação constitucional ao STF... A pena é severa e inclui também o direito de apresentar reclamações escritas. O local da prestação dos serviços é o elemento central da competência... em seus direitos trabalhistas por argumentos como domicílio, país de origem ou qualquer outro critério que levasse a pagamentos salariais diferentes pelo trabalho de igual valor