Sumula 264 em Doutrina

Súmula 264 do TST. Hora suplementar. Cálculo... especial de trabalho, sobre o salário-hora-normal que acarretará a impossibilidade de cálculo das horas extras nele eventualmente prestadas sobre a denominada globalidade salarial , nos termos previstos na Súmula 264

. • STF, Súmula 264 : Verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação rescisória por mais de cinco anos. • STJ, Súmula 101 : A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora

STF, Súmula 264 : Verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação rescisória por mais de cinco anos.

TST - RR 468-98.2010.5.04.0026 - 2.ª Turma - j. 25.10.2017 - Rel. José Roberto Freire Pimenta - DJe 27.10.2017 - Área do Direito: Processual; Trabalho. CERCEAMENTO DE DEFESA – Nulidade – Inocorrência –Indeferimento de testemunha que ocupava cargo de confiança, possuindo poderes para demitir funcionários – Contradita que foi acolhida pelo magistrado, o qual tem ampla liberdade de direção no processo para determinar as provas necessárias à instrução do feito – Decisão, ademais, que não viola …

Isso porque, ao tempo do Decreto-lei 7.661/1945, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de irrecorribilidade da referida decisão, consoante a Súmula 264 .

A similitude das expressões dos arts. 64 e 58-A, § 3º, permite-nos afirmar que a base de cálculo de todas as horas extras permanece inalterada, nos moldes da Súmula 264 do TST. 7.

A similitude das expressões dos arts. 64 e 58-A, § 3º, permite-nos afirmar que a base de cálculo de todas as horas extras permanece inalterada, nos moldes da Súmula 264 do TST. 7.

. • STF, Súmula 264 : Verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação rescisória por mais de cinco anos. • STJ, Súmula 101 : A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora

. • STF, Súmula 264 : Verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação rescisória por mais de cinco anos. • STJ, Súmula 101 : A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora

Parte 2 - Profissões regulamentadas no âmbito da CLT Peculiaridades . A principal vantagem conquistada pelo bancário foi a redução da jornada para seis horas, ao contrário da quase totalidade das demais profissões que se concentram na carga de oito horas. Como se verá abaixo, porém, o legislador cuidou de apresentar uma quantidade bastante ampla de exceções, quase comprometendo a eficácia da norma. Afora isso, a folga obrigatória aos sábados, com a natureza híbrida de dia útil não trabalhado, …

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