Sumula 428 do TST em Doutrina

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Súmula n. 428 do TST

Data: 24/03/2022

428 SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244 , § 2º DA CLT . I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

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Revista de Direito do Trabalho - 02/2018
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Revista dos Tribunais, Fernanda dos Santos Nunes
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As Inovações Tecnológicas e o Dano (In)Existencial Virtual
Cabe destacar que o art. 244 , § 2º , da CLT , 10 em consonância com a Súmula 428 TST, 11 conclui que, para a caracterização do sobreaviso, não é mais necessário que o trabalhador fique aguardando ordens... TST – RR: 10347420145150002 , rel. José Roberto Freire Pimenta, j. 04.11.2015, 2ª Turma, DEJT 13.11.2015. Disponível em: [www.tst.jus.br]. Acesso em: 02.10.2016. BRASIL... Súmula 428 . I – O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, …
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Revista de Direito do Trabalho - 217 - 06/2021
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Revista dos Tribunais, Ives Gandra da Silva Martins Filho
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Confronto Entre Tst e STF: Uma Análise Psicológica do Direito
Ou seja, a exceção virou regra para o TST... O que se verificou, no caso das Semanas do TST , foi que, em face da nova composição do TST , decidiu-se promover uma revisão da jurisprudência... Professor de Direito da ENAMAT e do IDP.ivesgandra@tst.jus.br Sumário: I. Introdução II. A ponta do iceberg III. As “semanas do TST” IV. A 3ª Lei de Newton V. A resistência 1
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Direito Coletivo do Trabalho - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos Tribunais
Claudio Freitas
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Capítulo 3. Os Conflitos Coletivos de Trabalho e Mecanismos para Sua Resolução. A Negociação Coletiva de Trabalho e Seus Instrumentos. Definições. Distinções. Princípios Especiais da Negociação Coletiva. Funções das Negociações Coletivas. Cláusulas Coletivas: Modalidades, Rito, Prazo e Incorporação de Cláusulas aos Contratos de Trabalho. Possibilidades e Limites da Negociação Coletiva (os Artigos 611-A e 611-B da Clt). A Eficácia Erga Omnes da Negociação Coletiva. O Conflito de Normas Coletivas.
artigos 71 , caput , 227 , § 2º , 235 , 239 , 295 , caput , 296 e 462 , caput devemos ler “negociação coletiva” ou “convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho” em seu lugar, em que pese o próprio TST... seja para trabalhadores das categorias profissionais comuns, seja para diferenciada ou mesmo vendedores propagandistas (que prestam seus serviços em diversos locais), conforme entendimento atual do TST... Dessa forma, a Turma desta Corte, ao conhecer do recurso de revista da reclamada por …
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Revista de Direito do Trabalho - 02/2021
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Revista dos Tribunais, Ives Gandra da Silva Martins Filho
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Confronto Entre Tst e STF: Uma Análise Psicológica do Direito
Ou seja, a exceção virou regra para o TST... O que se verificou, no caso das Semanas do TST , foi que, em face da nova composição do TST , decidiu-se promover uma revisão da jurisprudência... Estudos Nacionais IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Decano do TST. Mestre e Doutor em Direito pela UnB e UFRGS. Professor de Direito da ENAMAT e do IDP. ivesgandra@tst.jus.br Sumário: 1
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Constituição Federal Comentada - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery
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Súmulas de Tribunais, do Cnj, do Cnmp e da Agu
156 627:153 2.º TACivSP 26: ADCT 58 27: 100 TFR 40: 109 61: 109 213: 5.º 227: 102 244: 109 252: 109 TJRS 14: 226 TSE 1: 14 2: 14, § 3.º 6: 14 § 7.º 9: 15 12: 14 § 7.º 13: 14, § 9.º 15: 14, § 4.º 19: 14 TST
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Código de Processo Civil Comentado
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
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Capítulo V. Do Conflito de Competência
TST. Compete ao TST dirimir apenas os conflitos de competência havidos entre seus integrantes. Conflito existente entre TRTs deve ser dirimido pelo STJ (CF 105 I d )... Não há norma constitucional autorizando o TST a dirimir esse tipo de conflito... do TST, para dirimir, originariamente, conflito de competência entre TRTs, em processos de dissídio coletivo (L 7701/88 2.º I e ); b) competência à Seção de Dissídios Individuais do TST para dirimir
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Clt Comentada
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Homero Batista
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Seção V. Do Serviço Ferroviário
Súmula 61 do TST. Art. 244... Destina-se ao pessoal da categoria c e foi objeto da Súmula 446 do TST. 3. O art. 239 excepciona a regra do art. 61 e autoriza jornadas de até 12 horas sem necessidade de força maior... O art. 244 é muito citado em julgados sobre o uso de telefone celular e outros aparelhos de comando a distância, suprimindo a falta de legislação a respeito (Súmulas 229 e 428 do TST)
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Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição
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Índice Jurisprudencial
Súmula 400 do TST – 323 Súmula 401 do STJ – 181 Súmula 514 do STF – 167 Suspeição – 264 Suspensão do prazo para ação rescisória – 172 e ss. T Teoria da aerção – 37 e ssss.
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
Homero Batista
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Seção V. Do Serviço Ferroviário
Súmula 61 do TST. Art. 244... Súmula 229 , TST. § 3º Considera-se de "prontidão" o empregado que ficar nas dependências da Estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de 12 (doze) horas... Destina-se ao pessoal da categoria c e foi objeto da Súmula 446 do TST. 3. O art. 239 excepciona a regra do art. 61 e autoriza jornadas de até 12 horas sem necessidade de força maior
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Revista de Direito do Trabalho - 219 - 10/2021
2023 • Editora Revista dos Tribunais
Revista dos Tribunais, Felipe Augusto Loschi Crisafulli
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A Competência da Justiça do Trabalho Envolvendo Atletas Não Profissionais Menores de Idade
Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 66, n. 1, p. 112, jan.-mar. 2000... Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 75, n. 1, p. 102-103, jan.-mar. 2009)... Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 79, n. 1, p. 204-226, jan.-mar. 2013. MARTINEZ, Luciano
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