Sumula 60 em Doutrina

• STJ, Súmula 60 : É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste. SUMÁRIO: I. Contrato consigo mesmo (autocontrato); II... Há muito foi sedimentado o entendimento no âmbito desta Corte Superior acerca da ilegalidade da cláusula-mandato destinada ao saque de títulos, consoante se extrai do enunciado da súmula 60 /STJ, assim

E, quanto ao direito ao adicional noturno quando há prorrogação da jornada no período noturno para o diurno, assim prevê a Súmula nº 60 , item II, in verbis : “ADICIONAL NOTURNO... Diante do exposto, não há falar em violação do artigo 73 , § 1º , da CLT nem contrariedade à Súmula nº 60 , item II, do TST, e sim na sua observância. Recurso de revista não conhecido

2020 – Nos casos de jornada mista de trabalho preponderantemente no horário noturno, devido é o adicional noturno, quanto às horas trabalhadas, que seguem no período diurno, aplicando-se, portanto, a Súmula 60

STJ, Súmula 60 : É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste. Sumário: I. Contrato consigo mesmo (autocontrato); II... Há muito foi sedimentado o entendimento no âmbito desta Corte Superior acerca da ilegalidade da cláusula-mandato destinada ao saque de títulos, consoante se extrai do enunciado da súmula 60 /STJ, assim

. • STJ, Súmula 60 : É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste. Art. 118.

carga noturna e, portanto, não se aplica a padeiros e jornaleiros que começam suas atividades à meia noite ou à 1 hora da manhã, por exemplo, nem vale para o bancário que atue das 18 às 24 horas (Súmula 60

regime de 12x36, tratada no art. 59-A da CLT , introduzido pela reforma trabalhista, cabe alertar que dispositivo modifica não apenas a CLT , mas o entendimento consolidado na Súmula 444 do TST e na Súmula 60

• STJ, Súmula 60 : É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste. SUMÁRIO: I. Contrato consigo mesmo (autocontrato); II... Há muito foi sedimentado o entendimento no âmbito desta Corte Superior acerca da ilegalidade da cláusula-mandato destinada ao saque de títulos, consoante se extrai do enunciado da súmula 60 /STJ, assim

• STJ, Súmula 60 : É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste. SUMÁRIO: I. Contrato consigo mesmo (autocontrato); II... Há muito foi sedimentado o entendimento no âmbito desta Corte Superior acerca da ilegalidade da cláusula-mandato destinada ao saque de títulos, consoante se extrai do enunciado da súmula 60 /STJ, assim

A propósito, “é nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste” (Súmula 60 , STJ).

carga noturna e, portanto, não se aplica a padeiros e jornaleiros que começam suas atividades à meia noite ou à 1 hora da manhã, por exemplo, nem vale para o bancário que atue das 18 às 24 horas (Súmula 60