COMENTÁRIOS Suspensão da exigibilidade do crédito tributário... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151 DO CTN... Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Conversão em renda. (…) 3
V do art. 151 do CTN para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário... Palavra Chave: Código de Processo Civil de 2015 - Tutela de Evidência - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário... É verdade que existem defensores da satisfatividade da medida que concede a suspensão da exigibilidade do crédito tributário
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário atinge aquela marcha (da exigibilidade), impedindo que novas normas de cobrança sejam positivadas... O “pedido de revisão de débitos inscritos” ( Portaria PGFN 33/2018 ) e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário: discussões que envolvem a efetividade da cobrança do crédito tributário... da exigibilidade do crédito tributário
A terceira e última fase é a da inscrição do crédito em dívida ativa que acrescenta à liquidez e à exigibilidade, a exequibilidade, que ocorre com a ação de execução fiscal, já que o crédito tributário... do crédito tributário (CT), como prescreve o art. 142 do mesmo diploma legal... Nulo é o crédito. Enfim, a natureza jurídica do crédito tributário é a mesma da obrigação tributária
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: [...] III – as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.”... PRDI e suspensão da exigibilidade do crédito “revisando” Aquilo que reconhecemos, no item anterior, como atividade de julgamento – à medida que classificamos o PRDI como expressão de processualidade em... 5º, § 1º, ocorridas antes ou após a inscrição em dívida ativa da União; III – para alegação de qualquer causa de extinção ou sus…
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:[...]III – as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.”... 7.PRDI e suspensão da exigibilidade do crédito “revisando” Aquilo que reconhecemos, no item anterior, como atividade de julgamento – à medida que classificamos o PRDI como expressão de processualidade... ocorridas antes ou após a inscrição em dívida ativa da União;III – para alegação de qualquer causa de extinção ou suspensão do créd…
uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário... da exigibilidade do crédito tributário e medida cautelar (LC 104/2001) a... Nas medidas cautelares aforadas pelo contribuinte, visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a critério do juiz, no exercício do poder geral de cautela, pode ser exigida caução, real
Capítulo III Suspensão do Crédito Tributário Seção I Disposições Gerais Art. 151... Não é admissível a equiparação da situação de suspensão de processo com suspensão de exigibilidade de crédito tributário nele discutido... Exigibilidade do crédito tributário, portanto, é condição para que a Administração possa praticar, legitimamente, atos de cobrança do crédito tributário, tais como inscrever o crédito em dívida ativa
tributário 9.3.1 Isenções 9.3.2 Anistia 9.4 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário 9.4.1 Moratória 9.4.2 Parcelamento 9.4.3 Depósito do montante integral 9.4.4 As reclamações e os recursos 9.4.5... da exigibilidade Jurisprudência STJ Outros julgados STJ (suspensão da exigibilidade) 9.8 Estudo de caso 9.9 Caderno de respostas 9.1... A terceira e última fase é a da inscrição do crédito em dívida ativa que acrescenta à liquidez e à exigibilidade, a exequibilidade, que ocorre com a ação …
Por isso a suspensão da exigibilidade do crédito tributário implicar, necessariamente, na suspensão do prazo da Prescrição... Nesse sentido, tendo em vista a exigibilidade do crédito tributário, o sujeito ativo pode realizar notificações ao devedor, inscrição do crédito tributário em dívida ativa, cobranças extrajudiciais e restrições... É na exigibilidade do crédito tributário que opera o instituto da Prescrição, uma vez que é a exigibilidade que confere ao detentor do crédito, o sujeito …