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Tânia Maria Cavalcante
Felipe Lacerda Mendes
Ana Paula Leal Teixeira
Sumário:
O tabagismo é a principal causa de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) como o câncer, as cardiovasculares, as doenças pulmonares obstrutivas crônicas, entre outras. As DCNT respondem por 70% das mortes anuais no mundo e no Brasil no por 54,7% do total de mortes anuais (BRASIL, 2021b; OPAS, 2018).
Desde 1986, o tabagismo é reconhecido como pandemia pela Assembleia Mundial da Saúde. Já na década de 1990, passou a ser reconhecido como doença e a integrar a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS) no capítulo das dependências químicas (BATRA, 2009; OMS, 2004). Na mesma década, foi reconhecido como doença pediátrica, pois estatísticas apontavam (e continuam a apontar) que os fumantes em sua maioria começam a fumar ainda na adolescência, principal grupo-alvo do mercado de cigarros e de outros produtos de tabaco (AMERICAN ACADEMY OF PEDIATRICS, 2009).
Recentemente, a ciência demonstrou que os fumantes apresentam maior risco de serem infectados pelo Sars-CoV-2 ao ter que tirar a máscara para fumar e ao levar a mão com cigarro várias vezes à boca. Os estudos também têm analisado a plausibilidade da fumaça e dos vapores de produtos de tabaco funcionarem como aerossóis capazes de carrear o vírus a distâncias significativas em um mesmo ambiente (CHEN; JIA; HAN, 2021; JOHN HOPKINS MEDICINE, 2021). Mostrou ainda que, entre as pessoas infectadas pelo vírus, os fumantes apresentam um risco cerca de duas vezes maior do que os não fumantes de evoluírem com complicações da Covid-19, necessitarem de UTI e de respiradores, contribuindo assim para agravar a crise sanitária e econômica da atual pandemia (KASHYAP et al., 2020; OPAS, 2020; REDDY et al., 2021).
No mundo, o tabagismo gera oito milhões de mortes precoces anuais e um custo de US$ 1,4 trilhões/ano para todas as nações. Já a arrecadação global de impostos sobre tabaco é de US$ 270 bilhões/ano. No Brasil, o tabagismo mata 162 mil pessoas ao ano e custa R$ 125 bilhões/ano dos cofres públicos para cobrir as despesas com doenças relacionadas. São gastos que, no Brasil, equivalem a cerca de 23% do orçamento previsto pelo Tesouro Nacional para o enfrentamento da Covid-19 em 2020 (R$ 574 bi). Já a arrecadação com impostos sobre os produtos de tabaco está em torno de R$ 12 bilhões (BRASIL, 2021a).
As evidências de que os determinantes da pandemia de tabagismo estão atrelados a dinâmicas de um negócio articulado globalmente por um oligopólio, com o objetivo de expandir o consumo de cigarros e outros produtos de tabaco, levaram a 52ª Assembleia Mundial da Saúde a decidir, no final dos anos 1990, pela negociação de um tratado internacional com vistas à adoção de um padrão regulatório global para esse mercado (OMS, 1999; ROEMER; TAYLOR; LARIVIERE, 2005). Essa decisão inaugurou uma paradigmática resposta global da saúde pública por meio da Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT) (OMS, 2003).
As medidas desse tratado internacional de saúde têm caráter multissetorial e são baseadas em evidências quanto aos seus efeitos na redução do consumo de produtos de tabaco e suas consequências.
Uma das medidas centrais da CQCT está no seu artigo 6º que trata de aumentos periódicos dos impostos e preços de cigarros e outros produtos de tabaco (OMS, 2014). Desde os anos de 1990, o Banco Mundial (1999) vem se dedicando a esse assunto e recomendando …
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