V. Recurso Conhecido e Provido em Parte em Doutrina

Ao invés, provido por maioria o extinto agravo retido, cujo objeto respeita ao mérito, no todo ou em parte, como acontece no caso de o órgão judiciário de primeiro grau rejeitar a questão prévia da prescrição... III da Parte Especial do CPC de 2015 situa à frente o recurso extraordinário... extraordinário, porque interpostos embargos declaratórios, embora rejeitados, e inadmissível o recurso especial, porque não conhecidos ou rejeitados os embargos interpostos

O efeito devolutivo dos recursos julgados nos tribunais de segundo grau não abrange apenas questões dependentes da iniciativa da parte... Em princípio, a disciplina do cabimento do recurso extraordinário localizar-se-á, exclusivamente, na CF/1988 , não cabendo à lei ordinária ampliá-la, restringi-la ou modificá-la, no todo ou em parte... Verdade que, sem prejuízo da solução da causa, e, portanto, da satisfação dos interesses das partes, o recurso extraordinário transcende a esse objetivo, …

Impõe-se respeitar não o resultado já externado de um processo extinto, mas o resultado futuro do processo pendente. 30 O recurso talvez seja conhecido e provido... O réu B , então, interpõe embargos de divergência, quanto à dívida x , conhecido e desprovido pelo STJ... E, no que concerne ao julgamento, além do efeito substitutivo (art. 1.008), também comum a todos os recursos, variam os efeitos consoante o recurso seja provido ou desprovido, e o conteúdo do ato decisório

conhecido e provido... Recurso conhecido e provido. • TJSP; Agravo de Instrumento 3004273-10.2019.8.26.0000 ; Relator (a): Antonio Celso Faria; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Aparecida – 2ª Vara; Data... interessada – Liminar deferida – Recurso provido. • TJPR – 14ª C

Expresso no art. 98 , I , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , nos seguintes termos: O artigo 98 , I , da Constituição Federal autorizou a criação dos Juizados especiais criminais, providos... o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos... Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido …

a questão tenha sido posta pela parte nas razões recursais... Logo, não pode o tribunal conhecer do recurso por fundamento diverso do invocado pelas partes. 46 17.4.1.Contrariar dispositivo da Constituição A primeira hipótese de cabimento do recurso extraordinário... Nesse caso, provido o extraordinário ou especial, os autos retornavam para o tribunal local para que novo acórdão fosse proferido nos declaratórios, suprindo a omissão e fazendo constar, expressamente

Nesse caso, provido o recurso, por fundamento comum, a concessão da ordem deverá ser estendida aos demais pacientes... Para tanto, é necessário comparar o conteúdo do pedido formulado no habeas corpus que não foi conhecido com o conteúdo da decisão que, ex officio , concedeu a ordem... Por outro lado, o Ministério Público poderá ser valer de recurso especial ou extraordinário, conforme o caso, da parte da decisão em que a ordem foi concedida

recursos caracterizam-se por serem atos voluntários das partes ou terceiros... Melhor que assim o seja, pois tal recurso era perigoso porque colidia com o modelo acusatório e, caso provido o recurso, como no art. 252 do CPP não prevê impedimento em tal hipótese, haveria claro comprometimento... da segunda parte do art. 7.º da Lei 1.521 /1951

Com efeito, apenas será possível falar em efeito substitutivo nos casos de recursos interpostos e conhecidos em seu mérito (providos ou não)... Assim, se o recurso é conhecido, substituirá a decisão recorrida nos aspectos impugnados, inclusive como conseqüência da chamada fun ção rescindente dos recursos... não se tenha conhecido, nos termos da Súmula nº  401 /STJ. 2

Forma-se um caminho provido de duas etapas, necessariamente sucessivas e complementares: somente será apreciado em seu fundo, o recurso que reúna condições atinentes a um primeiro filtro; há um juízo de... Didaticamente, um recurso, após ser admitido , poderá ser provido em seu mérito (levando a aspectos como a reforma, a complementação ou a anulação da decisão atacada); poderá, também, ser desprovido em... É por força disso que, em seu art. 996, caput, estabelece que “o recurso pode ser …

Prosseguindo o exame do caso, suponhamos que a parte ré interpõe recurso de apelação... recurso interposto pela parte ré se restrinja a transcrever suas razões de contestação 42... Em uma ponta, quanto mais recurso fosse assegurado às partes, mais morosa tenderia a ser a prestação jurisdicional

extraordinários conhecidos e providos... e providos... Claro está que, nesse caso, o recurso especial não deve mesmo ser conhecido, pois, ainda que seja provido, subsiste a decisão quanto a não ser o autor devedor do Fisco, por ser o tributo, além de ilegal

Embargos de Divergência providos” (g.n.)... Se o acórdão da turma não tinha conhecido do recurso, considerava-se, à luz do regime revogado, que não deveria o embargante invocar como paradigma acórdão que tivesse apreciado o mérito do recurso. 5... Cabem Embargos de Divergência quando houver divergência entre decisão de mérito e decisão que não tenha conhecido do recurso, embora tenha julgado a controvérsia, analisando o mérito

Por outro lado, há também as hipóteses em que ambos os recursos devem ser interpostos simultaneamente (item 22.3) sob pena de um deixar de ser conhecido se o outro não o for: são casos da aplicação das... O que, em parte, acontece... Não houve união de partes, pois partes não havia. Foi, portanto, o poder central que concedeu às unidades, artificialmente criadas, parte da competência para legislar

De fato, é bastante elevado o número de recursos especiais e extraordinários que não são conhecidos 2 e isso se deve, em parte, à formação/elaboração inapropriada dos recursos, o que se dá, muitas vezes... devidamente conhecido... ), ainda que não conhecidos no mérito

a embargabilidade de julgado que, “em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido... Também o julgado paradigma, assim como o embargado, deve ter ingressado na discussão de mérito, mesmo que não tenha conhecido o recurso especial ou extraordinário... Embargos de Divergência providos, determinando-se a remessa do recurso extraordinário para o Superior Tribunal de …

deste modo não será conhecido... Por outro lado, em sendo conhecido e provido o pedido da apelação do vencido, a sua eficácia fica a depender do resultado do julgamento do pedido recursal manejado pelo vencedor em sede de contrarrazões... prejudicada, não possam mais ser conhecidos de ofício

Recurso conhecido e provido, para, reformando-se o v... Recurso não conhecido” (STJ, 5.ª Turma, REsp 161.238/RS , rel. Min. Edson Vidigal, j. 05.10.1999, DJ 25.10.1999, p. 115). 3. Habilitação e pessoas jurídicas... A habilitação é encerrada por sentença (art. 203 , § 1.º , CPC ), cujo recurso é o de apelação (art. 1.009 , CPC )

Recurso conhecido e provido” (STJ, 4.ª Turma, REsp 112.884/SP , rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 11.03.1997, DJ 12.05.1997, p. 18.819). 7. Apreensão Criminal... Recurso conhecido e provido” (STJ, 3.ª Turma, REsp 73.066/MG , rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 25.03.1997, DJ 19.05.1997, p. 20.630). 14. Desapropriação. “Processual civil... Recurso especial conhecido, em parte, e provido” (STJ, 4.ª Turma, REsp 110.297/RJ , rel. Min. Barros Monteiro, j. 25.02.2003, DJ 05.05.2003, p. …

Recurso conhecido e provido” (STJ, 3.ª Turma, REsp 14.201/CE , rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 30.06.1992, DJ 08.09.1992, p. 14.364). 2. Contestação. O prazo é de cinco dias... Gerando dano, pode a parte prejudicada postular indenização contra a parte faltosa (arts. 186 e 927 , CC )... Se a parte concordar com a restauração, lavrar-se-á o auto que, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, suprirá o processo desaparecido. § 2º Se a parte não contestar ou se a concordância for parcial

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJBA, APL: 03250768120138050001 , Rel. Nilson Soares Castelo Branco, julgado em 19/07/2017). EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO... CONHECIDO E PROVIDO, COM O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE” (TJ/SE... RECURSO NÃO PROVIDO. (…) 4. Permite-se ao acusado o não comparecimento à assentada de instrução, como manifestação do seu direito de defesa

apelatório. 5 – Recurso conhecido e provido... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) 3 – Na hipótese, infere-se da gravação do interrogatório do réu em plenário, contida em mídia que acompanha os autos, que a acusação, conquanto não tenha feito exatamente... No entanto, entendemos ser fundamental que o controle do vício de linguagem seja feito pelo manejo do recurso apropriado assim que a parte for intimada da decisão que encaminhou o acusado ao júri, sob

CONHECIDO E PROVIDO... INFRINGENTES E DE NULIDADE – JÚRI – USO DE ALGEMAS EM PLENÁRIO – JUSTIFICATIVA INIDÔNEA – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 474 , § 3º , DO CPP , E DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 , DO STF – PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (...). NULIDADE PROCESSUAL SUSCITADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO. (...) 2

Diz-se, em tais casos, que o órgão jurisdicional negou conhecimento ou negou seguimento ao recurso. 3 -4 Logo, para que o recurso seja provido (juízo de mérito) ou tenha provimento negado (juízo de mérito... O objeto do juízo de admissibilidade é a verificação das condições mínimas para que o conteúdo do recurso possa ser conhecido, analisado... Ressaltamos, ainda, que o juízo de admissibilidade positivo – ou seja, o fato de o recurso vir a ser admitido (conhecido) pelo órgão jurisdicional – …

Não conhecimento do recurso ordinário. Precedentes da Corte. Agravo regimental não provido. 1... da parte em que foi sucumbente... Recurso ordinário não-conhecido.” (STJ, RMS 19.147/PR , 2.ª T., j. 06.09.2005, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 10.10.2005). No mesmo sentido: STJ, RMS 41.409/BA , 2.ª T., j. 17.10.2017, rel

Caso venham a ser conhecidos e providos os embargos de declaração, a decisão de provimento passará a fazer parte da decisão embargada, no ponto em que a esclarece, integra ou no ponto em que procede à... Ainda, o depósito constitui requisito de admissibilidade de qualquer outro recurso posterior, que não deve ser conhecido diante da ausência deste... II – Recurso Especial provido. (STJ, REsp 869.366/PR , 3ª T., j. 17.06.2010, rel. Min. Sidnei Beneti, DJe 30.06.2010). “Embargos de declaração. …

Recurso conhecido e provido. 1... Recurso especial conhecido e provido para afastar a continuidade delitiva e restabelecer a sentença condenatória. Decisões Monocráticas REsp 1.051.011/RS , Rel... Habeas corpus não conhecido

Recurso conhecido e provido. 1... Recurso especial conhecido e provido para afastar a continuidade delitiva e restabelecer a sentença condenatória. Decisões Monocráticas REsp 1.051.011/RS , Rel... Habeas corpus não conhecido

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. 1... Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido. EDcl no REsp 1.416.580/RJ , Rel... Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. RHC 54.493/SP , Rel. Ministro Gurgel de Faria, 5ª Turma, julgado em 24/02/2015, DJe 03/03/2015 Penal e processual