Depois da Eleição em Modelos

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NÃO OBRIGATÓRIA QUANTO AO CONTRATO ACESSÓRIO. IMPROVIMENTO... II – responsabilidade contratual solidária dos devedores devidamente comprovada ante a sua inadimplência quanto à obrigação expressamente assumida; III – a cláusula de eleição de foro estipulada no contrato

Frise-se que o referido contrato contém cláusula de eleição de foro, indicando a cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE para dirimir eventuais e futuros conflitos.

Não se admite a ingerência da operadora do plano de saúde na atividade médica, a qual se dá com base científica e levando em consideração o histórico e a evolução do paciente, de modo que a eleição do

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 6º , VIII , DO CDC . COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. RETORNO DOS AUTOS PARA PROCESSAMENTO. SENTENÇA ANULADA.

Eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal para o próximo mandato. 4. Assuntos gerais de interesse do condomínio... Item 3 - Eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal: Foram apresentados os candidatos aos cargos. A votação foi realizada (descrever o método de votação)

A norma eleitoral é cristalina ao vedar no artigo 36 da lei das eleicoes a propaganda antecipada: Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição... Afonso Celso da Silva, Publicação: DJE - DJE, Tomo 273, Data 17/11/2020, Página 0) "ELEIÇÕES 2014. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. INTERNET. FACEBOOK CONTA PESSOAL. ALUSÃO À PRÉ-CAND1DATURA... que se utilizou de reunião pública, para alardear sua condição de pré-candidato e “pedir o voto” de forma explícita, arregimentando eleitores para campanha, em total afronta ao artigo 36 da Lei das Eleicoes

A dignidade humana compreende o ser humano como um ser intelectual e moral, capaz de determinar-se e desenvolver-se em liberdade, de modo que a eleição individual dos próprios objetivos de vida tem preferência

No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514 , II , c/c o art. 505 do CPC/1973 .

Em detrimento de suas atribuições e legislações vigentes, resta clara que o mencionado não pactua com a legalidade contemplada neste processo de eleição... do art. (00) da Constituição do Estado do Ceara, e nos termos da Lei no (mencionar), de 00 de mês (xxx), alterada pela Lei no (00000), de 16 de outubro de (ano), define e disciplina o Processo de Eleição

Cláusula de eleição de foro. Foro de Eleição definido em contrato celebrado entre as partes. Cláusula não abusiva. Prevalência da estipulação livre entre os contratantes... Ausência de justificativa para descumprimento da cláusula de eleição ou para decretação de sua nulidade. Cerceamento do direito à produção de prova não verificado... Ademais, apesar da existência da cláusula de eleição de foro nos contratos celebrados entre as partes e a propositura da ação em juízo diverso deste, por parte dos embargados, a preliminar arguida só merece