Ação Trabalhista em Notícias

Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), e da ADI 2111 , ajuizada pela Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)... As ações questionavam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /1991) inseridas pela Lei 9.876 /1999... A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2110, apresentada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido

dos contratos nas carteiras de trabalho e sem a garantia dos direitos previstos na legislação trabalhista... A ação civil pública foi ajuizada em julho de 2009 pelo MPT, que pretendia a condenação da empresa a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos e a proibição de contratar fisioterapeutas sem o registro

A ação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas no Estado do RN... Conforme o artigo 899 , parágrafo 9º , da CLT , incluído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), o valor do depósito recursal é reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Conflito de competência. Execução trabalhista e recuperação judicial. Seguro garantia judicial... Pedido de sobrestamento do julgamento de ações penais em curso na origem até a apreciação do recurso interposto perante o órgão superior do Ministério Público. Inviabilidade... representante do Ministério Público, o recurso dirigido às instâncias administrativas contra o parecer da instância superior do Ministério Público não detém efeito suspensivo capaz de sustar o andamento de ação

Clique aqui para ler o acórdãoREsp 2.079.995 (Por: Danilo Vital / Fonte: Conjur) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ O que perguntar para a testemunha na Audiência Trabalhista... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial de uma empresa de empreendimentos imobiliários em ação sobre atraso na entrega de imóvel... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu razão à empresa, mas entendeu que a mudança dessa base de cálculo deveria servir também em favor da autora da ação, já que a sucumbência foi recíproca

ao BMG e à BV Financeira, haviam sido condenadas em ações trabalhistas de 2012 e 2013 porque as empregadas eram punidas e assediadas moralmente por engravidarem... Punição Na ação civil pública, ajuizada em 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou que fora informado por Vara do Trabalho de Pouso Alegre que a Idealcred e a Mapra, prestadoras de serviços

Diante deste cenário ingressou com a ação judicial contra a empresa requerendo as verbas trabalhistas por todo o período em que permaneceu no negócio... Vesting é uma modalidade de contrato empresarial muito utilizado em startups que objetiva vincular a distribuição de ações de uma empresa aos seus fundadores de maneira proporcional com seu envolvimento... O reclamante fez duas alegações para justificar a ação judicial: 1) que trabalhava com subordinação aos outros fundadores; 2) que não poderia ser considerado sócio da empresa, tendo em vista que seu nome

A mulher entrou com ação contra a construtora alegando ter prestado serviços como corretora de imóveis, trabalhado na sede da empresa diariamente e emitido notas fiscais para receber pagamentos... Toffoli também destacou a necessidade de que as partes beneficiárias em processos trabalhistas sejam notificadas sobre o teor do precedente vinculante, com objetivo de “poupar tempo e recursos escassos... TRT2 “vem desconsiderando, sistematicamente, contratos de prestação de serviços com natureza civil, firmados entre pessoas jurídicas independentes, para o fim de constituir-se vínculo de natureza trabalhista

Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), e da ADI 2111 , ajuizada pela Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)... As ações questionavam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /1991) inseridas pela Lei 9.876 /1999... A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2110, apresentada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido

com recursos para esclarecer alguns pontos da decisão que ficam obscuros, e aí sim ela vai ser publicada com todas as regras”, explica a advogada Silvia Monteiro, sócia e especialista em direito trabalhista... O julgamento O STF julgou, no dia 21 de março, duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à lei nº 9.876 , de 1999, sobre contribuição previdenciária... Foi a partir da análise de uma dessas ações que os ministros declararam inconstitucional a exigência de carência para obter o salário-maternidade, que antes estava prevista na lei