Com mais de um vencedor, decisão que aumenta honorário só beneficia a parte que recorreu, diz STJ
Ou seja, cada uma das partes deveria pagar R$ 2 mil aos advogados do adversário... Isso significa que a empresa ainda terá de pagar R$ 2 mil aos advogados da autora da ação. Já seus advogados receberão um valor bem maior, porque calculado em 10% sobre o valor da condenação... “A parte que recorreu teria de arcar com um valor maior de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte que deixou de recorrer.”Reforma tributária: ministro da Fazenda admite aumento da alíquota do IVA, mas diz que carga tributária não subirá
Para o advogado tributarista e CEO do Paschoini Advogados, dr... Para saber mais sobre o Paschoini Advogados, veja o nosso site: https://www.paschoini.adv.br/A verdadeira luta para garantir ressarcimento aos clientes da GAS Consultoria
A atuação do escritório Calazans e Vieira Dias e do grupo de advogados é guiada pela expertise técnico-jurídica, transparência e dedicação em prol dos clientes... O escritório Calazans e Vieira Dias e o grupo de advogados estão comprometidos em buscar o ressarcimento e a justiça para os clientes lesados pela GAS Consultoria... Diante dessa situação, um dos principais objetivos do grupo de advogados é garantir que os clientes da GAS Consultoria não sejam prejudicados pela falência da empresaTEJ - Trilha do Empreendedor Jurídico
Se você é advogado, autônomo ou associado, e deseja crescer na advocacia, deixando de ser apenas um operador do direito, para se tornar um verdadeiro EMPREENDEDOR JURÍDICO, a TEJ é para você !Justiça concede isenção do imposto de importação a encomendas de até 100 dólares
A ação foi ajuizada, em agosto de 2020, por um advogado de Curitiba, contra a Fazenda Nacional... Conforme o advogado, a isenção está prevista no artigo 2º , inciso II , do Decreto-Lei 1.804 /80, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais... A 2ª Vara Federal de Curitiba proferiu sentença, em agosto de 2021, reconhecendo a isenção do imposto incidente nas compras feitas pelo advogado... ▶️ Continue lendo... 📰 Leia também: Idoso com deficiênciaPor falta de fundamentação idônea, provas obtidas em busca e apreensão serão removidas de processo
Segundo os advogados, a decisão que autorizava a busca estava em desacordo com a lei. O Ministro Sebastião Reis Jr. concordou com essa visão... Telefone | ✅WhatsApp 62 99357-8231 Paulo Castro | Escritório de Advocacia | Instagram @paulo_castro.adv #STJ #habeascorpus #buscapessoal #tráfico #drogas #liberdade #ilegalidade #nulidade #condenação #advogados... #jurisprudência #guarniçãopolicial #provas #absolvição #liminar #recursoordinário #manifestailegalidade #policiais #defesa #julgamentodomérito #pradescontrair #advogado #advocacia #criminalista #advocaciacriminalJuizado Especial do DF Determina Rescisão de Contratos de Compra de MoedaEstrangeira e Restituição de Valores
Assessoria de Comunicação Escritório Fonseca de Melo e Britto Advogados... No caso, o autor, representado pelo escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, informou e comprovou que efetuou os pagamentos correspondentes a esses contratos, depositando os valores em nome dos requeridosDEFESA CERCADA: Nunes Marques invalida processo ao verificar que a defesa não teve acesso às imagens
ministro reconheceu o cerceamento de defesa , destacando que as imagens das câmeras acopladas aos uniformes dos policiais militares envolvidos na prisão em flagrante não foram disponibilizadas aos advogados... Telefone | ✅WhatsApp 62 99357-8231 Paulo Castro | Escritório de Advocacia | Instagram @paulo_castro.adv #STJ #habeascorpus #buscapessoal #tráfico #drogas #liberdade #ilegalidade #nulidade #condenação #advogados... #jurisprudência #guarniçãopolicial #provas #absolvição #liminar #recursoordinário #manifestailegalidade #policiais #defesa #julgamentodomérito #pradescontrair #advogado #advocacia #criminalista #advocaciacriminalA prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fato de ele não ter sido localizado
colegiado ao revogar prisão preventiva decretada em processo no qual o réu foi citado por edital, já que não havia sido encontrado para a citação pessoal, e não respondeu à acusação nem constituiu advogado