Ação de Cobrança em Notícias

Isso inclui a possibilidade de entrar com ações judiciais para cobrar os valores devidos... Recentemente, a ESEFJ adotou medidas para recuperar essas dívidas, recorrendo a ações judiciais para processar ex-alunos devedores... Em alguns casos, a escola obteve sucesso ao solicitar o bloqueio das contas bancárias dos inadimplentes como parte de seu processo de cobrança

Isso inclui a possibilidade de entrar com ações judiciais para cobrar os valores devidos... Recentemente, a ESEFJ adotou medidas para recuperar essas dívidas, recorrendo a ações judiciais para processar ex-alunos devedores... Em alguns casos, a escola obteve sucesso ao solicitar o bloqueio das contas bancárias dos inadimplentes como parte de seu processo de cobrança

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de Cobrança. Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade... O próprio art. 3º da Lei n. 8.009 /1990 prevê uma série de exceções à impenhorabilidade, entre as quais está a hipótese em que a ação é movida para cobrança de crédito decorrente de financiamento destinado... Da exegese do comando do art. 3º , II , da Lei n. 8.009 /1990, fica evidente que a finalidade da norma foi coibir que o devedor se escude na impenhorabilidade do bem de família para obstar a cobrança de

cobrança do IPVA, pois não estava mais com o veiculo... Ao receber uma notificação de que possuia uma dívida com o Governo, e corria risco de sofrer um protesto no cartório, o motorista se viu obrigado a entrar com uma ação judicial pedindo o cancelamento da... Uma recente decisão judicial permitiu o cancelamento da cobrança do IPVA de 2023, de um veiculo que foi furtado e que o antigo dono não conseguiu recuperar O motorista era proprietário de uma Toyota Hilux

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764... Na ação, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) questionava o item 9.01 da lista anexa à Lei Complementar 116 /2003... Nessas circunstâncias, o entendimento do STF é de que, se a atividade for definida como serviço em lei complementar, como no caso dos autos, é cabível a cobrança do ISS de competência municipal

A cobrança do DPVAT , que está suspensa desde 2020, pode ser retomada em 2024, caso o projeto de lei nº 233/2023 que está em tramitação na Câmara seja aprovado.

Em ação na Justiça pela cobrança das taxas, a moradora saiu vitoriosa... Assim decidiu a 2ª seção do STJ ao negar ação rescisória da entidade... "Na realidade, a cobrança da mensalidade é que demanda a existência de prova do vínculo formal da ré com a associação autora."

No caso dos autos, uma mulher ajuizou ação contra um banco sob a alegação de que recebeu cobrança indevida da instituição... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que... grau, o juízo de primeira instância observou que a procuração e a declaração de hipossuficiência que acompanhavam a petição inicial haviam sido assinadas cinco meses antes da data da propositura da ação

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de cobrança. Seguro sobre a vida de outrem. Homicídio do segurado praticado pela contratante do seguro... Ações penais diversas. Possibilidade. Entendimento da Terceira Seção... Ação incidental. Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade

A distribuidora recorreu ao STJ após ser condenada em ação civil pública promovida por uma associação contra a cobrança de R$ 4 por unidade habitacional de um condomínio... de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da cobrança... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença que determinou à distribuidora que excluísse a cláusula contratual de cobrança da tarifa, bem como que devolvesse em dobro o valor cobrado dos