Fraude em Notícias

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  • Banco responde por dano a correntista que teve dados vazados, decide juiz

    Notícias11/09/2023Daiana Carbonera
    As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros que se aproveitem de problema técnico no sistema bancário... De acordo com os autos, a consumidora relatou que transferiu dinheiro, via Pix, a um golpista que se valeu de dados sigilosos vazados de seu cadastro bancário para induzi-la a cair na fraude... Pagan citou ainda jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) segundo a qual "nas hipóteses de fraude mediante pagamento de boleto falso com pagamento a destinatário distinto do legítimo
  • Suspensa decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS

    Notícias10/08/2023Ponto Jurídico
    O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, diante da suspeita de fraude e esvaziamento... "Conclusão sumária de ocorrência de fraude, sem exaurimento probatório, não pode sustentar a decretação de falência", avaliou o relator, acrescentando que a medida drástica exigiria "uma cognição exauriente... econômico-financeira da empresa, já que o plano recuperatório foi devidamente aprovado pelos credores e homologado pelo juízo, e não houve ampla instrução para verificação da alegação, realizada por um credor, de fraude
  • Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes

    Notícias17/07/2023Grupo Bettencourt
    sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que anulou a venda de imóvel de um devedor para os sogros de seu filho, reconhecendo-se que ocorreu fraude... Destacou, também, que a fraude também se caracteriza pelo fato de os bens terem sido adquiridos por pessoas muito próximas, que obviamente sabiam da condição financeira do réu, “e porque não houve qualquer
  • Vítima de "golpe do pix" deve ser indenizada por banco

    Notícias26/10/2023Luiz Fernando Roma Rodrigues
    Segundo ele, os bancos devem "investir na segurança cibernética de modo a evitar fraudes perpetradas contra os consumidores" , entendimento que ressalta a responsabilidade dessas instituições por zelar... Nesse sentido, é a súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça: "Instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros
  • “Empréstimo consignado se ter solicitado” gera condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas

    Notícias20/08/2023RS Advogados e Associados
    Ultimamente a Justiça Federal condenou, em duas situações iguais, o Banco a indenizar por danos morais e devolver valores aos clientes vitimados pela prática conhecida como fraude do consignado... Esta situação conforme relata a juíza Paula Beck Bohn, são comuns a diversas demandas envolvendo segurados do INSS, sendo constante a ocorrência de fraude na contratação do empréstimo consignado
  • [Jurisprudência] STJ: não é ilícito o uso de provas decorrentes de descoberta fortuita

    Notícias04/10/2023Evinis Talon
    FRAUDE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. CRIME MILITAR . NÃO CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO AFETO AO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONEXO A HOMICÍDIO IMPUTADO EXCLUSIVAMENTE AOS CORRÉUS... Os acusados estão sendo acusados de fraude processual por terem supostamente inovado artificiosamente o local do crime, plantando uma arma de fogo ao lado do corpo da vítima já falecida, para fim de justificar... Contudo, nas razões do especial, o Recorrente não impugnou a argumentação relativa ao encontro fortuito de provas que indicavam a prática do crime de fraude processual, é dizer, não refutou todos os fundamentos
  • TRF3°: referência a relatório policial não isenta Ministério Público de descrever os fatos na denúncia

    Notícias28/11/2023Cássio Duarte
    Com esse entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o trancamento de uma ação penal com relação ao representante de uma empresa alimentícia, que era acusado de fraude... Fundamentação O desembargador André Custódio Nekatschalow, relator do caso, ressaltou que, para haver fraude, é “necessária a menção à divergência entre a realidade e a sua representação nos atos perpetrados
  • STJ: Banco é responsável por transações após ter sido comunicado do roubo de celular

    Notícias14/03/2024Melzer e Santos Advocacia
    mulher sustenta que o “ocorrido não se caracteriza como fortuito externo, mas sim risco inerente à atividade, tendo em vista que incumbe ao banco recorrido adotar as ferramentas necessárias para evitar fraudes... ministra Nancy Andrighi, destacou a jurisprudência do STJ, na forma da Súmula 479 , que dispõe que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes
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