Polícia Civil em Notícias

Na ação, a PGR questiona a lei estadual 2.108/93, que atribui ao secretário de Estado da Polícia Militar a fixação do percentual de inclusão de mulheres... Nesse contexto, essa decisão suspendeu, de forma temporária, o concurso para o curso de formação de soldados do quadro da PM/RJ - Polícia Militar do Rio de Janeiro... mesmos direitos e obrigações aos homens e mulheres (art. 5º, I, da CF), proibindo a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

Militar e Civil para combate da criminalidade urbana ordinária."... integridade dos bens e instalações ou assegurar a adequada execução dos serviços municipais, o que não se confunde com permissão para realizarem atividades ostensivas ou investigativas típicas das Polícias... O voto termina citando jurisprudência segundo a qual não é das Guardas Municipais, mas das polícias, como regra, a competência para patrulhar supostos pontos de tráfico de drogas e fazer abordagens e revistas

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Alimentos. Execução por quantia certa. Rito expropriatório. Prestações vincendas. Inclusão. Possibilidade... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Poder de polícia. Função sancionadora. Delegação. Câmara de comercialização de energia elétrica - CCEE. Associação de natureza privada. Impossibilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Dia da Consciência Negra. Feriado local. Comprovação. Necessidade

definir se o Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBEN/PFEINSS configura marco interruptivo do prazo prescricional das demandas de revisão de benefício previdenciário, nos termos do art. 202 , VI , do Código Civil... boletim traz outras propostas em votação, como a Proposta de Afetação 278, pela Terceira Seção, sob relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, que busca definir a possibilidade de agentes da Polícia

O direito foi concedido a um dos cônjuges, o sargento Valdi Barbosa, da Polícia Militar de Pernambuco... O casal seguiu o trâmite natural da legislação e abriu um processo administrativo na Polícia Militar, que não foi aprovado... A Polícia Militar de Pernambuco confirmou, em nota, o cumprimento da decisão. Antes, o sargento havia recebido uma licença de 20 dias

militar e civil para combate da criminalidade urbana ordinária em qualquer contexto. ( HC 830.530/SP , Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe 4/10/2023)... adequada execução dos serviços municipais, assim como proteger os seus respectivos usuários, o que não se confunde com permissão para desempenharem atividades ostensivas ou investigativas típicas das polícias

Ele conseguiu salvo-conduto para impedir que qualquer órgão de persecução penal (Polícias Civil, Militar e Federal, MPE ou MPF) barre o cultivo caseiro pretendido, até o limite de 15 mudas (sementes) a

Operação e bens apreendidos Em 7 de março de 2022, a polícia civil do Estado do Rio de Janeiro deflagrou a operação “ stop loss ” contra o grupo que manipulava empréstimos das vítimas e sumiam com o dinheiro... uma ação civil pública contra a RD VENERADO... Ação civil pública Em agosto, o escritório Calazans e Vieira Dias, através do Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e Relação de Consumo (IPGE) ajuizou uma ação civil pública contra ajuizou

tendo confessado o furto aos policiais e apontado onde estava a res furtiva, teria ocorrido uma pretensa ‘mudança de comportamento’ do denunciado, quando da sua apresentação na Central de Flagrante da Polícia Civil... Civil, local sabidamente movimentado pela natureza das atividades ali desenvolvidas sendo que sequer constam possíveis testemunhas que ratifiquem tal versão... informaram ao paciente seu direito constitucional de permanecer em silêncio (Aviso de Miranda), ou seja, de não produzir prova contra si, seja no momento da abordagem policial, seja na delegacia de polícia

Civil do DF, denúncia junto ao Banco Central e bloqueio do benefício previdenciário para empréstimo consignado no INSS... favor da autora foi realizado via TED em 6/12/2022, sendo que no dia seguinte ao recebimento dos valores, a consumidora comprovou a adoção de providências como a realização de Boletim de Ocorrência na Polícia