Publicacoes Justicas Federais em Notícias

FUNDAMENTOS ACRESCIDOS PELA CORTE FEDERAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. POSSIBILIDADE. 1... (STJ - HC: 814848 SP 2023/0116788-3, Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 06/06/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, dia 6, a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal... No caso em questão, um homem foi condenado pela Justiça de São Paulo a prestar dois meses de serviços à comunidade por portar três gramas de maconha para uso próprio... caso foi automaticamente retomado no dia 4 de dezembro, devido a uma alteração no Regimento Interno que determina que os pedidos de vista devem ser devolvidos dentro de 90 dias, a partir da data da publicação

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 05 de maio de 2023... Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, Data de Julgamento: 27/03/2023, Data de Publicação: DJe 30/03/2023... O Superior Tribunal de Justiça sedimentou entendimento de que atos infracionais justificam a decretação da prisão preventiva. Nesse sentido: AgRg no HC n.º 803157/SP, rel

o exercício da fiscalização dos atos notariais e de registro, nos termos do § 1º, do art. 236, da Constituição Federal ; CONSIDERANDO ser a Corregedoria de Justiça o Órgão de fiscalização, normatização... Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Corregedor de Justiça do Estado do Pará *Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7744/2023, de 8 de janeiro de 2024... Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicacão, revogando-se as disposições em contrário, especialmente, o artigo 157-C, do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado

Tribunal de Justiça - STJ... O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ. É o relatório. Decido... Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - HC: 819651 , Relator: JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Publicação

Recurso provido para trancar o Inquérito Policial n. 5008860-80.2020.4.04.7201 , em trâmite na 1ª Vara Federal de Joinville/SC, em relação aos crimes de descaminho e inutilização de sinal, devendo, por... (STJ - RHC: 179244 SC 2023/0115874-6, Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 06/06/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação

A previsão de que um pai perderá sua autoridade parental na Justiça se submeter o filho a “qualquer tipo de violência psíquica”... VINACC – Visão Nacional para a Consciência Cristã, vêm a público, através da presente CARTA ABERTA, MANIFESTAR PREOCUPAÇÃO QUANTO A PROPOSTA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (Lei Federal... n. 10.406 /2002), apresentada em fevereiro de 2024, pela CJCODCIVIL - comissão de Juristas responsável por revisar e atualizar o Código Civil , instalada em 24 de agosto de 2023 pelo Senado Federal [1

Documento eletrônico VDA36790422 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário (a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 18/05/2023 18:18:25 Publicação

FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - AgRg no HC: 811441 RJ 2023/0096369-6, Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 09/05/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação

Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou resolução para obrigar a celebração de casamentos homoafetivos em cartórios no Brasil... Permitido no Brasil desde a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que, em 2011, reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, o casamento homoafetivo tem sido alvo de contestação... Fonte: IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato: Se seu caso é similar a essa notícia