STJ - Nulidade da Pronúncia Por Excesso de Linguagem
Infere-se dos autos que o paciente foi pronunciado, por violação ao art. 121 , § 2º , III , IV e VI , do Código Penal , c/c o art. 1º , I , da Lei n. 8.072 /1990 (feminicídio)... O afastamento de qualificadoras do Art. 121 do Código Penal somente é possível em situações excepcionais, quando demonstrada de forma cabal a inconsistência e o exagero da acusação neste ponto