Crimes Contra Criança e Adolescente em Notícias

Brasil No Brasil, à condutas sexuais envolvendo crianças aplicam-se os arts. 240, 241 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente , assim como, a depender da idade da vítima e das circunstâncias do... crime, a conduta por encaixar-se no art. 217-A do Código Penal... Fonte: Polícia britânica investiga caso de violação virtual de uma adolescente no metaverso - Internet - SAPO Tek Legislação Reino Unido No Reino Unido, a principal legislação aplicável ao caso é a Lei

Conforme a lei nº 14.717 , de 31 de outubro de 2023 o BPC também será concedido para aquelas crianças e adolescentes menores de 18 anos no qual o feminicídio de suas mães ocorreram antes da publicação... Não perca tempo, proteja os direitos dessas crianças agora! Dra. Flavianny está pronta para ouvir você... O crime de feminicídio está previsto no artigo 121 , parágrafo 2 e inciso VI do código penal

do Adolescente (ECA) são autônomos, com verbos e condutas distintas, sendo que o crime do artigo 241-B B não configura fase normal, tampouco meio de execução, para o crime do artigo 241-A A, o que possibilita... o reconhecimento de concurso material de crimes"... nem meio de execução para o crime do artigo 241-A "

Somente em 2022, cerca de 2,5 mil crianças e adolescentes perderam suas mães devido a esse crime brutal... O feminicídio é um crime hediondo que tira a vida de mulheres por razões de violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação de gênero, deixando um rastro de desamparo para milhares de crianças... As crianças ou adolescentes condenados por prática de ato infracional semelhante ao feminicídio não têm direito à pensão especial

Hediondos (Lei 8.072 /90) e no Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares... O diploma também instituiu a Política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente... a publicação Lei nº 14.811 /2024 – Bullying e cyberbullying, que compila informações sobre a nova lei, em vigor desde janeiro, que alterou e inseriu novos dispositivos no Código Penal , na Lei dos Crimes

Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "os tipos penais trazidos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são autônomos, com verbos e condutas distintas... sendo que o crime do artigo 241-B B não configura fase normal, tampouco meio de execução, para o crime do artigo 241-A A, o que possibilita o reconhecimento de concurso material de crimes"... nem meio de execução para o crime do artigo 241-A "

e adolescente... iniciativa, o réu foi condenado a três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e dez dias-multa, por ter disponibilizado, transmitido, publicado e divulgado vídeos e fotos com cenas de sexo envolvendo criança... No caso, para identificar pessoas envolvidas em crimes relacionados à pornografia infantil, os policiais criaram, com autorização judicial, um fórum virtual na deep web , voltado para conversas sobre pedofilia

Os tipos penais trazidos nos arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente são autônomos, com verbos e condutas distintas, sendo que o crime do art. 241-B não configura fase normal, tampouco... Em meio às repetidas demandas sobre a aplicação do princípio da consunção nos tipos penais 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do adolescente , o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese:... meio de execução para o crime do art. 241-A , o que possibilita o reconhecimento de concurso material de crimes

Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), Artigos 4º , 252 e 258... Impacto da Decisão Esta decisão marca um ponto de inflexão na responsabilização de empresas de eventos em relação à proteção dos direitos de crianças e adolescentes... e adolescentes

Íntegra da Lei: LEI Nº 14.717, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do §... representar as crianças ou adolescentes para fins de recebimento e administração da pensão especial. § 3º Verificado em processo judicial com trânsito em julgado que não houve o crime de feminicídio... Art. 2º O benefício de que trata o art. 1º desta Lei será concedido às crianças e aos adolescentes elegíveis à prestação mensal na data de publicação desta Lei, inclusive nos casos de feminicídios ocorridos