Negativa de Cobertura do Plano em Notícias

médicas e as coberturas previstas em contrato... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu um acórdão por meio do qual obrigou uma operadora de plano de saúde a custear a cirurgia de redução de mamas de um segurado, além de pagar indenização... O acórdão sublinhou que a negativa da operadora em autorizar a cirurgia, previamente recomendada por especialista devido a questões de saúde da paciente, configura falha na prestação do serviço

No mais, é importante saber que recebendo uma negativa do plano de saúde o judiciário tem se mostrado favorável a garantir a cobertura do medicamento, podendo valer-se da busca na justiça para compelir... ao plano a assegurar a cobertura contratada... não pode negar a cobertura

Inicialmente, é importante afirmar que todos os planos de saúde devem cobrir a cirurgia bariátrica, desde que o plano tenha cobertura hospitalar, devendo ser completamente custeada pelo convênio... Conhece alguém que já passou por uma negativa indevida pelo plano de saúde? Encaminhe a publicação. Em caso de necessidade, procure um advogado de sua confiança para maiores esclarecimentos... Segue abaixo exemplos que elucidarão o questionamento: 01 – Se no momento que o consumidor assinar o contrato aderindo ao plano de saúde, for informado a existência da obesidade, ou seja, de uma doença

Em sua defesa, a operadora do plano de saúde ré alegou não haver descumprimento contratual em virtude da negativa de fornecimento do tratamento solicitado, tendo em vista que esse não consta no rol de... A ação se deu porque a empresa teria se negado a fornecer a cobertura do plano de saúde para o fornecimento do tratamento indicado pelo médico, que consiste em procedimento minimamente invasivo, sendo... “Quanto ao ato lesivo, observa-se que restou demonstrado nos autos quando a empresa ré passou a negar a cobertura do plano de saúde quanto ao fornecimento do tratamento oncológico de ablação por radiofrequência

Ocorre que o plano além de negar a cobertura, asseverou que caso os pais insistissem no pedido, o plano seria cancelada, unilateralmente... Justiça determina a paciente menor, ainda no periodo de carência do plano, cobertura de internação, tendo em vista seu atendimento ser caracterizado como de urgência/emergência... Negativas abusivas, devem ser combatidas. Este é o ideal de sua vida! O processo segue seu curso regular e a esperança é que ao final, se confirme a decisão liminar

A decisão beneficiará diversos beneficiários/consumidores, mas também fornece aparatos para que nem todas as negativas sejam consideradas ilegais por parte do plano de saúde... Abaixo, as teses fixadas: É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto... A junta médica deverá ser custeada pelo plano de saúde e deverá ser composta por um médico indicado pelo beneficiário, um médico indicado pela operadora de plano de saúde e um terceiro médico indicado

“A negativa na autorização para a realização do procedimento criou angústia, deixando-a incerta quanto à possibilidade quanto à sua realização, especialmente diante do estado de saúde que se encontrava... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma operadora de plano de saúde - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS) a autorizar a tratamento oncológico de urgência... Vale destacar que o tema já é objeto de entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, Súmula 597 : A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de

urgência e a negativa da cobertura pelo plano devidamente pagos, não resta outra medida senão a condenação do Réu ao reembolso das despesas hospitalares”... do plano de saúde e o paciente acreditou ter obtido cobertura integral pela operadora... A glosa realizada pelo plano de saúde se deu por ordem técnica: quando determinado procedimento médico é contestado pelo plano de saúde por entender que não deveria ter sua cobertura assegurada

Ao analisar os autos, o juiz Paulo Sérgio Lima verificou que entre as partes foi firmado contrato de plano de saúde com cobertura hospitalar, como demonstra a carteira de usuário de idosa... Todavia, contou nos autos que, ao solicitar o procedimento, a operadora de saúde que lhe atende apresentou negativa sob o argumento de que o material sistema MitraClip necessário para o procedimento indicado... Explicou que a legislação federal que trata dos planos de saúde – Lei nº 9.656 /98, alterada pela MP nº 2.177-44/01 – é clara ao dispor sobre as exigências mínimas que devem compor o plano-referência

) Contudo, diversos planos de saúde têm negado a cobertura ao tratamento, sob a justificativa de que o procedimento não constava no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, mas... art. 10 da Lei dos Planos de Saúde - Lei nº 9.656 /98... em verdade, essa negativa se dá devido ao alto custo do tratamento, pois além de ser contínuo e por tempo indeterminado, como dito, envolve múltiplos profissionais