Ação de Guarda Judicial em Notícias

Necessidade de prévia invalidação da assembleia para o manejo da ação responsabilizatória... Determinação judicial. Prescindibilidade. Constituição de novo advogado. Ônus da parte... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Guardas municipais. Busca pessoal. Diligências ostensivas típicas da atividade policial. Ilicitude das provas obtidas

O ponto de partida dessa trama judicial é o Instituto Defesa Coletiva, uma organização dedicada à proteção dos direitos dos consumidores... Dessa forma, as indenizações não serão imediatamente pagas, e os trâmites judiciais ainda carecem de uma data concreta para sua conclusão... No entanto, o escopo desses processos não se limitou somente ao Facebook; também foram exploradas vulnerabilidades em outras plataformas sob o guarda-chuva da Meta, como o WhatsApp e o Messenger

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 1.578 do Código Civil prevê a perda do direito de uso do nome de casado para o caso de o cônjuge ser declarado culpado na ação de separação judicial... e a imediata entrega do respectivo dinheiro decorrente da alienação judicial ao credor... Necessidade de prévia invalidação da assembleia para o manejo da ação responsabilizatória

A alteração de 2019 permite acelerar processos pela Vara de Violência Doméstica, mas cada pedido depende de análise judicial... A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher... O juiz considerou a complexidade da situação, que envolve questões como patrimônio e guarda dos filhos, mas isso não impede que Alexandre responda por violência doméstica

— a Lei federal 13.022 /2014, a qual dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais... Assim, a constituição definitiva do título judicial condenatório é condição de exercício da pretensão executória do Estado... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – SEGURANÇA PÚBLICA – GUARDA MUNICIPAL – DIREITO ADMINISTRATIVO – PODER DE POLÍCIA – FISCALIZAÇÃO – TR NSITO E

No Brasil, as questões de abandono afetivo são tratadas em processos de família, especialmente em casos de divórcio, guarda e visitação... A ação foi ajuizada pela garota, representada por sua mãe, quando ela tinha 14 anos... E caso não cumprido, é possível seguir o mesmo passo dessa mãe do acre através de um processo judicial

Em casos judiciais, evidências sólidas são cruciais para fortalecer um argumento... Isso pode ser útil em casos de divórcio, disputas de guarda, casos de assédio ou até mesmo para provar a presença de uma pessoa em determinado local... É o caso da sentença do juíz Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara Federal de Jales (SP), que arquivou cinco ações penais contra o fundador da Universidade Brasil, Fernando Costa, por suposta venda de vagas

De acordo com a ação judicial, a aluna ingressou na escola em 2013, sendo vítima de discriminação e piadas por ser portadora de uma doença rara, chamada Síndrome de Moebius, que provoca alterações neurológicas... Para a Relatora, o centro de ensino é incumbido do dever de guarda e deve proporcionar um ambiente saudável aos alunos... A Lei nº 13.185 /2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e prevê ações preventivas e medidas corretivas em âmbito escolar. 3-Medidas Preventivas e Atuação da Escola: As

das relações socioafetivas e na comunhão de vida, com primazia sobre as considerações de caráter patrimonial ou biológico", afirmou o ministro, citando doutrina sobre o tema ( processo sob segredo judicial... A formação de entidade familiar a partir da convivência entre avós e netos também foi ressaltada pela Quarta Turma em processo sobre a possibilidade de concessão de guarda em favor dos ascendentes... Avós no papel de pais No REsp 1.574.859 , a Segunda Turma analisou as relações familiares no âmbito de ação que discutia o direito de avós receberem pensão por morte, após o falecimento do neto que criaram

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência... Ramo do Direito DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Ação de guarda. Adoção intuitu personae . Acolhimento de criança. Burla ao cadastro do sistema nacional de adoção... na impugnação de crédito na recuperação judicial ou na falência