Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

I – A atual redação do art. 131, § 2º, do Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral perante o Colegiado nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios, arguição de suspeição... vítimas, testemunhas de acusação e defesa, além da realização de diversas diligências a pedido das partes – como dois pleitos de desaforamento, um deles ainda por julgar, e também de adiamento de audiência... para constrangimento ilegal por excesso de prazo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 207078 AgR, decidiu que o constrangimento ilegal em decorrência da demora na conclusão da instrução

ele processado, nos termos procedimentais definidos nos artigos 394 , § 1º , inciso I , e seguintes do Código de Processo Penal , citando-o para apresentação de resposta à acusação, intimando-o para audiência de instrução... de instrução e julgamento, na qual será interrogado, bem como serão ouvidas a vítima e as testemunhas adiante arroladas, prosseguindo-se nos demais atos processuais até a sentença final condenatória... Tendo em vista a celeridade da audiência e a assinatura eletrônica por parte deste Magistrado, dispenso a (s) assinatura (s) dos presentes neste ato

Veja aqui o vídeo do julgamento. Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 735 – leia aqui. Importante... Informações do inteiro teor: In casu , na audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se pela concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança... é o juízo que tem a responsabilidade de analisar a suficiência das medidas cautelares à luz do caso concreto, sempre com vistas à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução

desde 2015, quando apresentou seu voto, como a implementação das audiências de custódia... Além disso, pessoas presas com a mesma quantidade de droga e em circunstâncias semelhantes podem ser consideradas usuárias ou traficantes, dependendo da etnia, de nível de instrução, renda, idade ou de... Da mesma forma, nas prisões em flagrante por quantidades superiores, o juiz, na audiência de custódia, deverá dar ao preso a possibilidade de comprovar que é usuário

desde 2015, quando apresentou seu voto, como a implementação das audiências de custódia... Além disso, pessoas presas com a mesma quantidade de droga e em circunstâncias semelhantes podem ser consideradas usuárias ou traficantes, dependendo da etnia, de nível de instrução, renda, idade ou de... Da mesma forma, nas prisões em flagrante por quantidades superiores, o juiz, na audiência de custódia, deverá dar ao preso a possibilidade de comprovar que é usuário

No que toca à autoria delitiva, esta ficou igualmente comprovada nos autos, com suporte na escuta especializada das menores (fls. 53/57 e 263/280) e na prova oral colhida durante a audiência de instrução... No que toca à autoria delitiva, esta ficou igualmente comprovada nos autos, com suporte na escuta especializada das menores (fls. 53/57 e 263/280) e na prova oral colhida durante a audiência de instrução... FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de C A de A contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no julgamento

Como o STF decidiu: Quando a lei permitir (arts. 156 , 196 , 202 , 234 e 242 do CPP ) o juiz poderá promover diligências suplementares , para o fim de dirimir dúvidas sobre questão relevante para o julgamento... Audiência de custódia por videoconferência A inovação sobre a audiência de custódia, e a introdução no processo penal de sistemas de videoconferência sempre gerou o seguinte questionamento: A análise da... Na prática o Juiz da instrução ficará incumbido de receber ou não a denúncia conforme o artigo 399 do CPP ; Portanto, nos artigos 3-C, caput, § 1º e § 2, as expressões recebimento, devem ser lidas como

O Prêmio InovaSTJ , concedido a cada dois anos, foi instituído pela Instrução Normativa STJ/GP 10, de 19 de maio de 2021 , com o objetivo de reconhecer as melhores práticas e ideias inovadoras destinadas... A apresentação de memoriais – tradicionalmente por escrito – é uma prática comum no meio forense, para fazer chegar aos julgadores, antes da sessão de julgamento, o resumo da causa e os principais argumentos... "É importante mencionar que fazer-se ouvido, por uma forma além das audiências presenciais com o julgador – que não são eliminadas –, é circunstância que contribui com a democracia, por permitir a dialética

Designada a audiência de instrucao, em maio de 2019, o pedido do MPF foi concedido, incluindo a identificação criminal e a colheita do material genético nos autos... O pedido de liminar foi apreciado pelo desembargador federal Hilton Queiroz que concedeu o pedido, suspendendo a decisão até o fim do julgamento do recurso

configura crime o ato de fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante fornecimento, como verdadeira, de mercadoria falsificada, e, se, ao final da instrução... configura crime o ato de fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante fornecimento, como verdadeira, de mercadoria falsificada, e, se, ao final da instrução... juridicamente plausível a complementação de medida cautelar de afastamento do cargo imposta a Desembargador com a determinação de suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária até o julgamento