Revisão do Processo de Aposentadoria em Notícias

antes de julho de 1994. ( Processo: 1001148-79.2020.4.01.3810 ; informações do site MIGALHAS... Na decisão, a magistrada considerou a jurisprudência fixada no julgamento da revisão da vida toda do STF e também precedentes do STJ. trata-se de ação que o autor requereu a condenação do INSS à obrigação... PEDIDOS PROCEDENTES Assim sendo, julgou procedente o pedido, a fim de condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria da parte autora incluindo no PBC os salários de contribuição por ela vertidos

No processo, o segurado enfatizou que a Emenda Constitucional nº 103 /2019 trouxe significativas mudanças no que tange ao cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por... A decisão foi tomada em uma ação judicial de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente, na qual o segurado sustentou a inconstitucionalidade do art. 26 , § 2º , III , da EC nº 103 /109 e requereu... dos salários-de-contribuição contidos no período básico de cálculo, consoante previsto no regime anterior à referida emenda constitucional, bem como o pagamento das parcelas vencidas decorrente da revisão

Processo: 1001447-03.2017.4.01.3700... Essa foi a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar o pedido de revisão da sentença que obrigou a apelante a optar entre permanecer no cargo federal de agente administrativo... distintos, a saber: na petição inicial, na contestação, na petição de ingresso de terceiros no processo ou em grau de recurso

Este é meu compromisso com você. c ontinuar trabalhando para trazer a verdade dos fatos e conduzir o seu processo até o final... A REVISÃO DA VIDA TODA NÃO ACABOU! É isso mesmo que você ouviu... Sabemos que destas 102 mil ações, muitas, sequer iram adiantes por falta de cálculos precisos na inicial ou por exemplo, aposentadorias já extintas ou ausência de todos os requisitos necessários para fazer

Entendendo a Revisão do PASEP : Entenda quem tem direito a revisão do PASEP... A experiência com o ajuizamento de centenas desses processos nos revela que são valores expressivos... Público ( PASEP ) foi criado em 1970, com o propósito de proporcionar aos Servidores Públicos, civis e militares, uma espécie de poupança que contribuiria para sua estabilidade econômica após a aposentadoria

Reabilitação: Dependendo do caso, o segurado pode ser submetido a processos de reabilitação profissional antes de ser concedida a aposentadoria por invalidez... Portanto, quando se discute sobre a aposentadoria por invalidez e as doenças relacionadas, lembre-se de que a condição de saúde é apenas parte do processo, e os requisitos gerais são os verdadeiros determinantes... Revisões Periódicas: A situação de invalidez pode ser reavaliada periodicamente para garantir que o segurado ainda atenda aos critérios

(Processos referências: ADI 2110 e ADI 2111 / informações do STF)... Fator previdenciário A regra original da Lei de Benefícios da Previdência previa que o valor da aposentadoria seria obtido pela média aritmética das 36 últimas contribuições

na concessão do benefício previdenciário, o interessado dispõe do prazo de 10 (dez) anos para pleitear a revisão”... Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que o pedido de benefício previdenciário não é afetado pela perda do direito (decadência) e determinou o retorno dos autos à 1ª instância para que o processo... Nas suas alegações, a recorrente sustentou que à época em que deu entrada no pedido do benefício previdenciário a regra que estava em vigor era a de que apenas em casos de pedido de revisão de benefício

E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – INICIATIVA DE LEIS – SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO – APOSENTADORIA DE SERVIDORES Aposentadoria especial em razão do exercício da função de magistério em âmbito estadual ADI... Na espécie, a Lei Complementar 51 /1985, que regula a aposentadoria especial dos ocupantes das carreiras policiais, constitui a regra geral no tocante ao regime de aposentadoria dos servidores policiais... DIREITO ELEITORAL – SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL – NÚMERO DE VAGAS – REVISÃO PERIÓDICA – DEPUTADOS FEDERAIS – DIREITO CONSTITUCIONAL – OMISSÃO LEGISLATIVA – PODER LEGISLATIVO – CÂMARA DOS DEPUTADOS –

Revisão de pensão. Decadência. RE 636.553/RS, tema 445/STF. Prazo de 5 anos para os tribunais de contas. Marco inicial. Chegada do processo na corte de contas. Juízo de retratação... DESTAQUE: Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva... QUARTA TURMA Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 12/9/2023