Sentença Procedente em Notícias

O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso especial e julgar procedentes os embargos de terceiros opostos por uma empresa que teve... mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente o simples redirecionamento do cumprimento de sentença... "Portanto, o tribunal de origem, ao entender ser suficiente o mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não participou da fase de conhecimento, penhorando o crédito da recorrente sem

O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso especial e julgar procedentes os embargos de terceiros opostos por uma empresa que teve... mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente o simples redirecionamento do cumprimento de sentença... “Portanto, o tribunal de origem, ao entender ser suficiente o mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não participou da fase de conhecimento, penhorando o crédito da recorrente sem

Processo: 1002791-54.2023.8.26.0248 Veja a sentença... O magistrado julgou procedente a demanda para obrigar o município a fornecer o remédio pelo tempo necessário, conforme prescrição médica

Ao decidir a desconsideração, o magistrado afirmou que: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é procedente... Ao chegar na fase de cumprimento de sentença e pedida a penhora on-line de valores da empresa Gafisa, a pesquisa judicial não encontrou nenhum centavo na conta da empresa, apesar de ser uma das maiores... No processo, os autores conseguiram obter sentença, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para que a empresa, além de outras questões, restituísse os valores cobrados a maior de correção

Nesse sentido, a 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou sentença e julgou procedente ação de repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por cliente prejudicada... No juízo de origem, a sentença garantiu à cliente a rescisão do contrato e a restituição dos valores cobrados pela empresa, mas não a indenização por danos morais

Juiz acolheu os argumentos apresentados pela parte autora e a sentença foi julgada procedente, decretando a rescisão contratual do acordo avençado entre as partes e condenando a ré ao pagamento da devolução

A primeira, julgada procedente, transitou em julgado em 2017... prescricional para ajuizar pedido de indenização contra o tabelião, em razão dos danos materiais decorrentes de procuração nula lavrada por ele, começa a contar a partir do trânsito em julgado da sentença... ministra Nancy Andrighi, afirmou que o ato notarial e de registro tem presunção legal de veracidade e, por isso, no caso em julgamento, o efetivo prejuízo só se configurou com o trânsito em julgado da sentença

Em sentença, o juiz do caso entendeu que não houve comprovação das restituições, julgando procedente o pedido de indenização: Possível devolução de produtos pelo comprador... A decisão transitou em julgando, encontrando-se a ação em fase de liquidação de sentença. Autos nº 1024795-78.2022.8.26.0100... O processual atualmente se encontra em fase de liquidação de sentença. O CASO O autor da ação possuía uma conta em um grande marketplace para a exposição e vendas de produtos

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que julgou parcialmente procedente a apelação do servidor... O Colegiado acompanhou o voto do relator e reformou a sentença, dando provimento ao recurso... Nesses termos, o magistrado argumentou que merece reparo a sentença que julgou improcedente a pretensão do servidor - no entanto, rejeitou o pedido de indenização por danos morais, pois “os meros dissabores

Solicitou o provimento do recurso para que os pedidos iniciais fossem considerados procedentes... Portanto, devido à ausência de ato ilícito (arts. 186 e 927 do CC ), os magistrados afirmam que não há fundamentos para reparação por danos morais, e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente