STJ Ago23 - Decote de Qualificadora - Homicídio - Ausência de Motivo não é Motivo Fútil
No caso em tela, ao julgar o apelo defensivo, a Corte local manteve ambas as qualificadoras (art. 121 , § 2.º , incisos II e IV , do Código Penal ), consignando o que se segue (fls. 144-146; sem grifos... Recurso desprovido." ( REsp n. 769.651/SP , relatora Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, julgado em 4/4/2006, DJ de 15/5/2006, p. 281; sem grifos no original.)... "HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. AFASTAMENTO. INADMISSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE