STJ decidiu que na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Notícias DECISÃO 22/02/2024 Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento... de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos... partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu com uso de recursos