STJ Abr23 - Dosimetria - Ameaça em Lei Maria da Penha - O Fato ser realizado em público não aumenta o vetorial da Circunstância
Ressalta-se, ainda, que a ameaça proferida durante discussão ou "no calor , como afirmou o apelante, não tem o condão de afastar a tipicidade do crime. da discussão" Conforme já decidiu esta Câmara Criminal... Os elementos de prova são plenamente capazes de demonstrar o abalo emocional decorrente das ameaças por ele proferidas, especialmente tendo em vista ter a vítima formalizado a imediata representação criminal... Inteiro Teor AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2192568 - PR (2022/0263422-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por EXXXXXXXXX contra a decisão