Execução de Contrato de Compra e Venda em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro do contrato em cartório. Ausência. Efeitos entre os contratante. Validade... Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social... exequente promover a prévia citação também do credor fiduciário, a fim de que venha integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar o débito condominial

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o particular ajuizou ação ordinária com pedido de tutela de urgência, pretendendo reaver valores pagos no contrato de compra e venda do imóvel, considerando que, após... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro do contrato em cartório. Ausência. Efeitos entre os contratantes. Validade... Em contrapartida, por se tratar de contrato bilateral, com a assunção de obrigações recíprocas, também deve ser reconhecido o direito de o credor fiduciário utilizar os meios contratuais de execução da

não lhe incumbindo a responsabilidade pelo efetivo cumprimento do contrato de transporte aéreo com a companhia... Relativização da impenhorabilidade em execução de dívida não alimentar... Culpa exclusiva da companhia aérea pelo descumprimento do contrato. Art. 14 , § 3º , incisos I e II , do Código de Defesa do Consumidor

Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... DESTAQUE Em regra, a resilição unilateral é válida por se tratar de contrato de trato sucessivo ou execução continuada, mas é abusiva quando realizada durante o tratamento médico que assegure a sobrevivência... e venda mediante tratativas intermediadas pela corretora

Logo, se essa afetação não mais se faz possível, porque a propriedade do bem legalmente mudou de mãos pelo inadimplemento da compra e venda com garantia fiduciária, não mais se pode prosseguir na sua alienação... Posterior inadimplemento do contrato. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. Extinção dos direitos aquisitivos. Desaparecimento da coisa gravada. Levantamento da penhora... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 16 , X , da Lei n. 9.656 /1998, dispõe que, dos contratos, regulamentos ou condições gerais dos planos privados de assistência à saúde devem constar dispositivos que

contas, livros contábeis e documentos pertinentes às vendas e serviços realizados... Contratos de consumo. Imposição da arbitragem. Impossibilidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 7.210 /1984 ( Lei de Execucoes Penais ), art. 115 Saiba mais: Legislação Aplicada / LEI 7.210/1984 ( LEP )- Lei de Execução Penal. #############################

e venda)... venda da energia elétrica a ser consumida pelo usuário... Os usuários dos sistemas de transmissão, por sua vez, celebram Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST; definem no contrato a quantidade de uso contratada e efetuam o pagamento do montante contratado

Relativização da impenhorabilidade em execução de dívida não alimentar... não lhe incumbindo a responsabilidade pelo efetivo cumprimento do contrato de transporte aéreo com a companhia... Culpa exclusiva da companhia aérea pelo descumprimento do contrato. Art. 14 , § 3º , incisos I e II , do Código de Defesa do Consumidor

Ágio, segundo a legislação aplicável na época dos fatos narrados na inicial, consistiria na escrituração da diferença (para mais) entre o custo de aquisição do investimento (compra de participação societária... o art. 71 , caput , do CP , exige, concomitantemente, três requisitos objetivos: pluralidade de condutas, pluralidade de crime da mesma espécie e condições semelhantes de tempo lugar, maneira de execução... financeira visando i) à abstenção da cobrança da comissão de permanência cumulada com outros encargos da mora e das Tarifas de Confecção de Cadastro e de Aditamento Contratual, ii) à vedação da prática de venda