"Consumidor Receberá Indenização por Encontrar Corpo Estranho em Alimento"
Preparo dispensado em razão da gratuidade de justiça ora concedida. III. Preliminar de ilegitimidade passiva... Com efeito, a responsabilidade civil no CDC assenta-se sobre o princípio da qualidade do serviço ou produto, não apresentando a qualidade esperada o produto que não fornece a segurança que o consumidor