Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento
consequência do exercício do direito de rescindir unilateralmente o contrato pelo recorrido, a recorrente está autorizada, se quiser, a reter 20% do montante investido – o que foi externado na contestação à ação de cobrança... Após a recusa do distrato, o investidor ajuizou ação de cobrança contra a empresa, a qual, em contestação, defendeu o seu direito à retenção de 20% sobre o capital investido, conforme previsto em contrato... de cobrança", concluiu a ministra ao dar provimento ao recurso e condenar a empresa a devolver apenas 80% do valor investido