STJ 2023 - Prisão Preventiva Revogada de Réu não localizado ao ser citado - Homicídio Qualificado Tentado
A Magistrada de origem recebeu a denúncia em 24/8/2021 e determinou a citação do acusado, que estava em liberdade... Recurso ordinário em habeas corpus provido para revogar o decreto de prisão preventiva do Recorrente, se por al não estiver preso, sem prejuízo de nova decretação ou da imposição de medidas cautelares... À vista do exposto, concedo a ordem para, confirmada a liminar, tornar sem efeito a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, ressalvada a possibilidade de nova decretação da custódia cautelar