Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 805 - 2 de abril de 2024
Abertura do inventário. Legitimidade concorrente... Processo em segredo de justiça, Rel... DESTAQUE O credor do falecido (autor da herança) tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário, conforme o art. 616 , VI , do CPC