Jurisprudencia Jurisprudencia Criminal do Stf/stj em Notícias

Somente em tal hipótese a jurisprudência, tanto do STJ quanto do STF, admite o excepcional afastamento do rigor do enunciado n. 691 da Súmula do STF (aplicável ao STJ), expressa nos seguintes termos: "... Precedentes do STF: [...] e do STJ: [...] AgInt no AREsp 445.578/RJ , Rel... Segundo recentes posições do STF e deste STJ, a expedição da guia de recolhimento e seu encaminhamento ao juízo de execução não podem ser condicionados à prévia prisão do paciente , de forma que apenas

incontroversa deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... e art. 149 do Regimento Interno do STF" (fl. 4, e-doc. 1)... Consta nos autos ter sido o paciente condenado pelo juízo da Trigésima Sétima Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ à pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, tendo

(STF, HC 143.641/SP , relator Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 21/2/2018)... Ademais, o decreto de prisão preventiva salienta que, embora a autuada não possua antecedentes criminais, a elevada quantidade de drogas apreendidas invibializa a concessão da liberdade provisória (art... Não bastasse a compreensão já sedimentada nesta Casa, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 143.641/SP , concedeu habeas corpus coletivo "para determinar a substituição da prisão preventiva pela

(STJ - AgRg no HC: 733289 SP 2022/0095035-0, Relator: Min... Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em 24/03/2021, fixou, por maioria, a seguinte tese de repercussão geral (Tema:1.003/STF): "é inconstitucional a aplicação do preceito secundário do art. 273 do Código... JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1, Data de Publicação: DJ 29/05/2023 ) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10

STF: HC 112.642 , Segunda Turma, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, DJ de 10.08.12... HABEAS CORPUS Nº 825067 - SP (2023/0171668-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de X XXXXXXXXX contra acórdão da 9ª Câmara Criminal... Assim, este Juízo entende que a prisão cautelar do autuado se mostra necessária não só para o resguardo da ordem pública, como também para conveniência da instrução criminal

bem como funciona como sucedâneo de revisão criminal"... A defesa acionou o STF após o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, negar pedido semelhante em pedido de Habeas Corpus, compreendendo que não cabia uma análise ampla dos fatos... Analisando o pedido, Fachin ressaltou que, por contrariar a jurisprudência do STF, o Habeas Corpus não merecia conhecimento, "na medida em que ataca decisão monocrática, sem ter manejado irresignação regimental

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do HC n. 84.078/MG , Rel... dominante no Superior Tribunal de Justiça ou a confronta' ( AgRg no HC 530.261/SP , Rel... (STJ - HC: 802681 ES 2023/0046205-3, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJ 23/02/2023)

São Paulo: Quartier Latin, 2017. p. 459) No mesmo sentido firmou-se a jurisprudência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS... Segundo jurisprudência consolidada deste Tribunal, não tendo sido a questão objeto de exame definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça ou inexistindo prévia manifestação das demais instâncias inferiores... Ministro GILMAR MENDES 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STF -

Acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso... Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (grifos meus): Em seguida, tanto a manifestação ministerial quanto a sentença fazem referência ao mesmo julgado do Superior Tribunal de Justiça... Igualmente, contra o improvimento de recurso ordinário contra a denegação do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça, não cabe novo writ ao Supremo Tribunal Federal, o que implicaria retorno à

Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência 784... Caros leitores, Hoje vamos conhecer as novidades da Edição 784 do Informativo de Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça... Situação diversa da decidida pelo STF no RE 1.055.941/SP . Solicitação pela autoridade policial diretamente ao COAF sem autorização judicial. Impossibilidade