Ausência de Autorização em Notícias

liberdade religiosa, com elevado custo para esse direito individual e com benefício de relevância pouco significativa em matéria de segurança pública, de modo que não há razoabilidade na medida, por ausência... de crimes relacionados ao tráfico de pessoas ADI 5.642/DF , relator Ministro Edson Fachin, julgamento finalizado em 18.04.2024 (quinta-feira) Resumo: É constitucional norma que permite, mesmo sem autorização... É constitucional norma que possibilita, mediante autorização judicial, a requisição às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática da disponibilização imediata de sinais, informações

Autorização do particular. Prescindibilidade... Ausência. Efeitos entre os contratante. Validade. Alienação extrajudicial. Registro. Imprescindibilidade... DESTAQUE É possível a compensação de créditos decorrentes da aquisição de imóveis em contrato administrativo firmado entre empresa pública e particular, mesmo sem autorização deste

Dessa forma, em atenção à basilar lição de hermenêutica constitucional segundo a qual exceções a direitos fundamentais devem ser interpretadas restritivamente, prevalece, quanto ao consentimento, na ausência... morador a erro anula a busca e apreensão (Informativo 725) No HC 674.139-SP , julgado em 15/02/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indução do morador a erro na autorização... Partindo dessa premissa, isto é, de que a autorização foi obtida mediante indução do acusado a erro pelos policiais militares, não pode ser considerada válida a apreensão das drogas, porquanto viciada

(EAREsp 1.778.789 AgRg, ministra Laurita Vaz) Postula, em síntese, sua absolvição dos crimes previstos nos arts. 328 8 e 344 4 do Código Penal l , por ausência de tipicidade... AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 315 DO STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS PELA PRESIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Defende-se arguindo que teria autorização para comunicar-se em nome da Comissão de Sindicância, que, por sua vez, objetivava apurar irregularidades em um concurso público que estaria suspenso até o final

Ausência de fundadas razões. 4... No entanto, em situações exigentes, a ausência de mandado judicial prévio pode ser contrabalançada pela disponibilidade de um controle ex post factum... Testemunhos de que os policiais teriam arrombado o portão para adentrar o imóvel devem prevalecer sobre a versão destes últimos de que teriam recebido autorização da moradora. Nulidade do ato. 5

Ausência de relação jurídica contratual entre os substituídos e o advogado. Autorização expressa. Necessidade. Tema 1175... Ausência. Princípio da insignificância. Incidência. Modulação de efeitos. Tese inaplicável aos processos transitados em julgado. Tema 1143... os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se necessária a autorização

Acesso em: [10.01.2024]. [2] INVESTNEWS. 2 em cada 10 brasileiros já tiveram cartão de crédito usado sem autorização... A ausência de um dos quatro elementos, seja qual for, impede a caracterização do estelionato. Em síntese, é inegável que a conduta praticada por João se configura como estelionato... Disponível em: https://investnews.com.br/financas/2-em-cada-10-brasileiros-ja-tiveram-cartao-de-credito-usado-sem-autorizacao/

O reconhecimento da ausência de justa causa para o exercício da ação penal, dada a suposta ausência de elementos de informação a demonstrarem a materialidade e a autoria delitivas, exige profundo exame... passo novamente o número do processo que já até passei isso mais uma vez, eu sei que você conversou com o Abdala, o que ele me disse, sobre o dinheiro depositado no processo, o dinheiro, já teve autorização... Sustenta, também, a ausência de justa causa para a ação penal a que responde, ao fundamento de que "não houve qualquer crime de apropriação indébita de valores por parte deste advogado e muito menos dolo

Assim, sua utilização, por quaisquer meios ou modalidades, depende da prévia e expressa autorização do autor (art. 29 , X , da LDA )... Ausência boa-fé. Responsabilidade solidária. Dever de indenizar. Litisconsórcio passivo necessário. Não configuração... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ausência de pagamento voluntário no prazo legal. Art. 523 , § 1º do CPC/2015

Esses registros devem ser considerados muito mais como um indicador de ausência de priorização na retirada de armas de fogo ilegais na circulação e da quase completa inexistência de trabalhos investigativos... Outro dado aponta que apenas 10,37% das pessoas físicas que tiveram registro de caçador concedido e revalidado junto ao Exército conseguiram autorização para a atividade junto ao Instituto Brasileiro do... Federal e dos Territórios, Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho informou que a Lei Complementar 75 , de 1993 , confere aos integrantes do Ministério Público da União o porte de arma independentemente de autorização