STF Jun23 - Violação do Direito ao Silêncio - Nulidade da Confissão Extrajudicial e das demais provas
Por essa razão, reconheço a nulidade da busca e apreensão realizada pelos policiais e também de todos os demais elementos de informações e provas colhidas em Juízo, porque decorreram da apreensão ilegal... O ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial para busca e apreensão é legítimo se amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, especialmente nos... Com menos razão ainda poderiam amparar a adoção de medida invasiva, como é o caso de busca domiciliar. A título meramente ilustrativo cito a sempre esclarecedora intervenção do Min