Conclusão Para Julgamento em Notícias

Para o ministro, a leitura dos autos leva à conclusão de que houve violação do artigo 157 do Código de Processo Penal ( CPP )... Por esse motivo, ao cassar a sentença e o acórdão, o ministro determinou ao juízo de primeiro grau que “profira novo julgamento, como entender de direito”. HC 823.696 Fonte: Conjur... Firmada pela 6ª Turma, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, por ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 598.051/SP , essa tese ainda diz que a busca domiciliar e o flagrante “não podem

Contudo, não há previsão para o julgamento do mencionado processo... De outra forma, estaria sendo afastada a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 10... 13/10/2021, foi novamente incluído na pauta do plenário virtual, com o julgamento previsto para 10/02/202 e, posteriormente, 22/06/2022 e 25/08/2022, sobrevindo, em todas as oportunidades, a exclusão do

Nunes Marques lembrou que a 2ª Turma do STF, no julgamento do Habeas Corpus 220.249 , firmou, por unanimidade, entendimento reconhecendo a aplicação retroativa do artigo, devendo atingir tanto as investigações... "Desse modo, tenho como razoável a conclusão segundo a qual um instituto que busca a conciliação e visa a obstar a tramitação de uma persecução penal seja aplicado até a última fase desta, isto é, até... artigo 28-A do Código de Processo Penal , o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, acatou um recurso e determinou que o juízo de primeiro grau envie uma ação ao Ministério Público para

Referências Acórdão 1768887, 07030207820228070013, Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 4/10/2023, publicado no DJe: 8/11/2023... Em sua defesa, a organizadora argumentou que as menores apresentaram documentos falsos para ingressar, todavia, a alegação foi insuficiente para eximir a empresa de sua responsabilidade legal... Conclusão O veredito da Sexta Turma Cível serve como um lembrete e um aviso às organizações que promovem eventos públicos sobre a importância de aderir estritamente às normas legais destinadas a proteger

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do REsp n. 1.480.881/PI, firmou entendimento no sentido de que, "para a caracterização do crime de estupro... E que "a pouca escolaridade do acusado e sua boa-fé de que estaria em um relacionamento lícito, aferida a partir da prova produzida em juízo, permitem a conclusão de que o apelante agiu em erro de proibição... "Está em julgamento a vida de três pessoas que, mesmo chegando a este Tribunal disfarçadas de autos processuais, são as mais diretamente interessadas na resolução do conflito decorrente do crime"

Para afastar a conclusão, seria necessário o reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial. Aplicação da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2... No julgamento do REsp 1875282 / PR , a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgou que, a captação de dados telefônicos fora do período autorizado leva à nulidade dos dados colhidos tão somente... Nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal , "[n]enhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa"

Em conclusão, o desfecho deste caso é um exemplo educativo e motivador tanto para contribuintes quanto para profissionais do direito, reforçando a necessidade de uma defesa proativa e fundamentada... No entanto, após análise, a 2ª Câmara de Julgamento Fiscal corroborou a decisão proferida pela 1ª JJF... A 1ª Junta de Julgamento Fiscal, ao analisar o caso, identificou falhas significativas na documentação e na demonstração dos ilícitos por parte do fiscal autuante

Neste caso, a avó apelada, com 93 anos e problemas de saúde, utilizava cadeira de rodas para locomoção. A conclusão foi clara: a apelação da autora foi negada... Honorários majorados. ( Acórdão 1692099 , 07358480320218070001 , Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 4/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)... É interessante observar que a legislação não exige que o cônjuge sobrevivente não possua outros bens para usufruir do direito real de habitação

Retorno dos autos Em razão dessa conclusão, o processo retornará à Vara do Trabalho de Cruzeiro para dar continuidade ao julgamento dos pedidos decorrentes do reconhecimento da responsabilidade da empresa... O colegiado destacou que ele estava exercendo atividade de motorista, função para a qual não fora originalmente contratado, e o desvio de função foi crucial para a ocorrência do incidente fatal, que poderia... Acidente de trabalho Para o relator, as circunstâncias do caso demonstram a negligência da empresa em assegurar a segurança do empregado

Na manifestação, o procurador-Geral afirmou que é incabível, em reclamação, revolver-se o conjunto fático e probatório, para o fim de desconstituir conclusão de instâncias ordinárias quanto à presença... Para o procurador, a companhia acionou o Supremo antes do julgamento de recurso no TST, e que a matéria exigiria reanálise de provas a fim de verificar a existência, ou não, de requisitos do vínculo empregatício... O tema foi levado à seção para que fosse dirimida a divergência jurisprudencial, mas ainda não foi concluído