Menor de Idade em Notícias

Entretanto, caso não haja o cumprimento da medida, o autor deve indicar, no prazo de 15 dias, três orçamentos do exame pleiteado e poderá acontecer o bloqueio dos valores no menor orçamento para realização... Estado com sede em Caraúbas, pretendendo a realização do exame “cinecoronarioangiografia (cateterismo cardíaco)” para fins de tratamento da sua condição de saúde, já que é pessoa idosa de 94 anos de idade

Sobre as causas de aumento Quanto a causa de aumento envolvendo menor de idade, diante do principio da especialidade, aplica-se o art. 240 -D do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ).

Ainda conforme o STF, não é admissível fixar prazos diferentes para a licença-adotante com base na idade da criança adotada... O desembargador ponderou, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal – STF estabeleceu a tese de que os prazos da licença-adotante não podem ser menores do que os prazos da licença-gestante, e essa igualdade

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança; · Art. 253-A .

Além disso, o relator acrescentou que a prisão civil deve representar a máxima efetividade com a menor restrição aos direitos do devedor... Ao analisar o recurso do devedor contra a decisão que manteve a ordem de prisão, a Terceira Turma concluiu que o fato de a alimentanda ser maior de idade, formada em direito e sócia de uma empresa demonstra

"Não se pode, racionalmente, aceitar que um homem de 20 anos de idade não tivesse a consciência da ilicitude de manter relação sexual com uma menina de 12 anos... Regras e exceções Sob as regras do Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 217-A , qualquer relação sexual com menores de 14 anos é classificada como crime, independente do consentimento da... Ela defende um padrão de proteção intransigente aos menores de 14 anos, classificando qualquer ato sexual com eles como estupro de vulnerável: "o conceito penal de vulnerabilidade tem natureza absoluta

Recentemente, o casal adotou três crianças, com idade entre um ano e sete anos... Outra alegação é de que como os genitores são do mesmo sexo, apenas um deles teria direito à licença de prazo alongado (licença-maternidade) e o outro a de menor prazo (licença-paternidade)

A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) determinou que a Caixa Econômica Federal arque com os gastos do tratamento de filho de empregado da empresa de três anos de idade, portador de Transtorno do Espectro... pela parte autora, devidamente prescrito pelo médico assistente mostra-se injusta e sobremaneira abusiva, desprestigiando, a um só tempo, o princípio da dignidade humana e a atenção especial à saúde do menor

Diferentemente do que ocorre com os menores de idade e incapazes, na qual há presunção absoluta de que não podem se autossustentar, a credora, se não tiver nenhum problema que a incapacite, tem plenas... Credora da verba alimentar maior de idade, com formação superior em Direito. Desempenho de atividade laborativa remunerada e aptidão para a própria manutenção... Contudo, o caso possui particularidades que permitem aferir a ausência de urgência no recebimento dos alimentos executados pelo rito da prisão civil: (i) a credora é maior de idade (26 anos), com formação

Ou seja: quanto mais tempo no plano, menor a alíquota cobrada... De um modo geral, se a pessoa tem idade que permite esperar 10 anos, melhor ficar na regressiva, diz Nascimento... “Para quem tem idade e saúde para suportar 10 anos, o regime regressivo é mais vantajoso, porque você vai pagar menos imposto se a renda for alta