Decisão do STF. Efeitos em Notícias

Jurisprudência do STF Em uma série de julgamentos com efeitos vinculantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento e privilegiou a autonomia das partes, livre iniciativa, liberdade econômica... Leia a íntegra da decisão aqui... do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que, segundo a Corte, “não há relação de trabalho entre as partes”

Passo à decisão. 4... Com efeito, "corre-se o risco de realizar o ato processual e, posteriormente, ser declarada a sua nulidade, caso comprovado que a defesa não teve acesso aos documentos e elementos a que faz menção na petição... (A/S) : NÃO INDICADO DECISÃO: Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 14. RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO. 1

Diante disso, ele revogou a prisão preventiva, concedendo ao homem o direito de recorrer da sentença em liberdade, e estendeu os efeitos da decisão aos corréus... Clique aqui para ler a decisão Recurso em HC nº 189.910-SC Fonte: conjur... Responsável por analisar o recurso, o ministro Paciornik abriu sua fundamentação mencionando a posição do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre casos do tipo

Neste habeas corpus, o paciente-impetrante sustenta viável a extensão dos efeitos da decisão, alcançada pelo trânsito em julgado, por meio da qual afastada, no processo desmembrado referente ao corréu... ANDRÉ MENDONÇA DECISÃO HABEAS CORPUS. DECISÃO INDIVIDUAL DE MINISTRO DO STJ. SUBSTITUTIVO DE AGRAVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO CRIMINAL. ISONOMIA QUANTO A CORRÉU. ILEGALIDADE MANIFESTA... Inexistindo pronunciamento colegiado do STJ, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na impetração ( CRFB , art. 102 , inc. I , al. i)

Por fim, a Gradiente interpôs recurso perante o STF... A Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença favorável à Apple e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão do STJ também foi favorável à Apple

com efeitos vinculantes para todo território nacional, foram fixados os seguintes prazos para que o INSS examinasse requerimentos de concessão de benefícios previdenciários (cláusula primeira): ESPÉCIE... Recurso Extraordinário (RE) nº 1171152: PRAZOS PARA EXAME DOS REQUERIMENTOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS No acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário n.º 1.171.152... A decisão do INSS deve ser por motivação expressa e o prazo do INSS para análise e conclusão do processo administrativo do benefício é de 30 até 90 dias

Posteriormente à decisão de mérito do STF no presente caso, esta Corte consolidou orientação no sentido de que não se aplicam as convenções de Varsóvia e Montreal às hipóteses de danos extrapatrimoniais... Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, deu parcial provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, e negou provimento ao recurso extraordinário, reconhecendo a inaplicabilidade... Em seguida, a tese do Tema 210 da repercussão geral foi reajustada para abranger o novo entendimento do Tribunal. (1) Precedente citado: RE 1.394.401 RG ( Tema 1.240 RG ) Fonte: Informativo 1119 STF

O efeito suspensivo é um mecanismo que obstrui a implementação imediata de uma decisão judicial, e pode ser obtido, por exemplo, mediante solicitação da defesa perante o Supremo Tribunal Federal (STF)... (STF)... Nesse tipo de recurso, a defesa aponta eventuais obscuridades e contradições presentes na decisão, buscando reverter o resultado de inelegibilidade e abrir caminho para um recurso posterior ao STF

das investigações, aquele tem como efeito a retomada das investigações inicialmente paralisadas pela decisão de arquivamento... O desarquivamento do inquérito policial constitui tão-só uma decisão administrativa de natureza persecutória, no sentido de alterar os efeitos do arquivamento; enquanto este tem como consequência a cessação... Em cumprimento da decisão, o feito foi encaminhado ao Juízo da 16a Zona Eleitoral

FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA. INVIABILIDADE. SÚMULA 287 /STF. DECISÃO COMBATIDA HARMONIZA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA DO STF... NUNES MARQUES DECISÃO 1... Caso assim agisse, e não teria surtido efeito a ameaça das sanções administrativas