Nova Denúncia em Notícias

A denúncia foi recebida pela 2a Vara Criminal de Campos de Goytacazes, que decretou a prisão preventiva dos impetrantes em 29.8.2019... Igualmente, pode-se afirmar que inexiste contemporaneidade entre os fatos narrados na denúncia e a prisão preventiva decretada... CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 25.6.2013, DJe 13.8.2014) Por fim, deve-se lembrar que, com a entrada em vigor da Lei 12.403 /2011, nos termos da nova redação do art. 319 do CPP , o juiz passa

Assim agindo, o denunciado (...) incorreu nas sanções do artigo 33 , , da Lei nº 11.343 /06, caput motivo pelo qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo que, recebida e autuada... jurisprudência deste Supremo Tribunal é firme no sentido da impossibilidade de atuação jurisdicional quando a decisão impugnada no habeas corpus não tenha cuidado da matéria objeto do pedido apresentado na nova

Amigos, Nova edição do Informativo de Jurisprudências do STF no ar. Confiram os destaques abaixo. Download do material divulgado pelo Supremo no link ➡️ https://abre.ai/gOpe Até a próxima... Na oportunidade em que este Tribunal analisou a admissibilidade de inúmeras denúncias oferecidas em face de indivíduos, civis e militares, investigados em consequência dos atos criminosos de 8 de janeiro

Não cabimento de revisão criminal como nova apelação. Soberania dos veredictos... No caso, descreveu-se na denúncia a exploração irregular de minério... É essencial garantir que o acusado possa usufruir do ANPP, independentemente das descrições exatas dos fatos na denúncia

A nova sistemática processual, introduzida pelo CPC de 2015 , ratificou tal compreensão, in verbis : "Art. 1.021... Com efeito, observa-se que o art. 68 da nova lei, correspondente ao art. 73 da legislação revogada, suprimiu, no novo texto, a expressão "que visem lucro direto ou indireto"... Rejeição da denúncia. Falta de justa causa. Princípio da intervenção mínima e caráter fragmentário do Direito Penal. Anistia legal. Interpretação do art. 10 , § 1º , da Lei n. 9.474 /1997

Mantidos os demais critérios empregados na dosimetria do paciente, a sua nova pena definitiva resulta no patamar de 5 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão e 521 dias-multa... De outro lado, a insegurança no seio social, porque a modalidade de delito descrita na denúncia é daquelas que serve também para financiar a prática de outros crimes, sendo injustificável a conduta delituosa... negativo do vetorial motivos, arregimentado no “espírito de ganância, difundia entorpecentes nesta cidade e comarca, gerando grande insegurança no seio social, porque a modalidade de delito descrita na denúncia

Mantidos os demais critérios empregados na dosimetria do paciente, a sua nova pena definitiva resulta no patamar de 5 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão e 521 dias-multa... De outro lado, a insegurança no seio social, porque a modalidade de delito descrita na denúncia é daquelas que serve também para financiar a prática de outros crimes, sendo injustificável a conduta delituosa... negativo do vetorial motivos, arregimentado no “espírito de ganância, difundia entorpecentes nesta cidade e comarca, gerando grande insegurança no seio social, porque a modalidade de delito descrita na denúncia

Informativo nº 789 3 de outubro de 2023. PRIMEIRA SEÇÃO Processo Pet 12.329-DF , Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 27/9/2023, publicado em 2/10/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público. Greve. Desconto dos dias não trabalhados. Legalidade. A impossibilidade de obtenção dos registros acerca dos dias não trabalhados ou das horas compensadas. Irrelevância. DESTAQUE A impossibilidade de obtenção dos registros acerca dos dias não trabalhados ou das horas compensadas não pode se tornar um óbice para descontar os dias não trabalhados pelos servidores públicos em decorrência de greve. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 693.456/RJ , sob o regime da repercussão geral, firmou a tese de que "a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre

Após a denúncia por parte de clientes lesados e o aprofundamento das investigações, as autoridades competentes tomaram providências e aplicaram sanções às instituições responsáveis... "Empréstimo Consignado: Falsa Proposta de Portabilidade com Criação de Nova." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/banco-pan/emprestimo-consignado-falsa-proposta-de-portabilidade-com-c

Nesse sentido sublinho os dados coletados em recente relatório de junho de 2020 do Innocence Project Brasil: “Em 75% dos 365 casos em que o Innocence Project de Nova Iorque provou, através de exames de... inocente; por outro lado, o dever de julgamento significa que recai exclusivamente sobre o órgão de acusação o ônus de comprovar de maneira inequívoca a materialidade e a autoria do crime narrado na denúncia... Além da abordagem, nada mais foi produzido a ratificar a tese acusatória expendida na denúncia (eDOC.02,p. 32) de que o acusado “trazia consigo para fins de tráfico” a substância apreendida e, há por outro