Conclusão Para Julgamento em Notícias

[Jurisprudência] STJ: o prazo para a conclusão da instrução não é fatal e improrrogável A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 154.482/SC , decidiu que “o prazo para a conclusão... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA... IV – O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso

Mesmo que a votação e julgamento seja encerrado nesta dada, ainda existe a possibilidade de pedido de Embargos de Declaração, ou seja, tão logo não teremos a conclusão... modulado para aplicação somente nas demandas judiciais individuais ou coletivas ou somente aplicada a correção do índice a partir da publicação da ata de julgamento... A votação já possui dois votos a favor da mudança na correção do fundo, porem existem diversas propostas em análise para serem votadas, inclusive se será aplicado de forma retroativa para todas as contas

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, afirmou que qualquer mudança na correção do FGTS só deve ser aplicada após a conclusão do julgamento no Supremo... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou o julgamento da ação que discute o índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o dia... À época, a Advocacia-Geral da União informou ao STF que o impacto do julgamento poderia chegar a R$ 661 bilhões, enquanto a Caixa teria cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa para o fundo

Pontos Cruciais da Revisão da Vida Toda: Data de Julgamento: Conclusão prevista para 1º de fevereiro de 2024. Impacto Social: Impacta milhares de aposentados e pensionistas no Brasil... O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para retomar um dos julgamentos mais significativos para aposentados e pensionistas do Brasil: a análise dos embargos de declaração da "Revisão da Vida Toda"... Em novembro do ano passado, Zanin propôs devolver o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento

Ainda não há data prevista para a retomada do julgamento do tema repetitivo na Corte Especial... Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de recursos repetitivos ( Tema 1.178 ) para definir se é legítima a adoção de critérios... No entanto, na visão do relator, os dispositivos do CPC levam à conclusão de que a concessão da gratuidade deve ter como base critérios subjetivos

No caso dos autos, minha posição externada no julgamento do HC n... do ensino fundamental àqueles que atingiram a idade de quinze anos (para o nível fundamental) ou dezoito anos (para o nível médio)... APÓS CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. 1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/08/24/mendonca-pede-vistaeadia-conclusao-de-julgamento-... . (7) Comissão aprova proposta para legalizar no Brasil o cultivo de Cannabis .... https://www.camara.leg.br... Julgamento no STF O STF retomou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio 3... Conclusão A discussão sobre a liberação da maconha no Brasil é complexa e envolve uma série de fatores

para a conclusão do respectivo processo administrativo... Por outro lado, o tempo de espera para a conclusão do PAD pode ser demasiado e acabar atingindo, de forma reflexa, o direito à aposentadoria... fim de assentar que, em caso de inobservância de prazo razoável para a conclusão de processo administrativo disciplinar, seja possível a concessão de aposentadoria a servidor investigado

sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.236 ), vai definir se, para a remição de pena pela conclusão de curso na modalidade a distância, é preciso que a instituição de ensino seja credenciada junto... Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros... No site do STJ , é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações

Para o juiz, “ainda que a trabalhadora nessas circunstâncias tenha maior flexibilidade e liberdade para gerenciar o tempo e organizar suas tarefas, é certo que seu exercício exige plena capacidade de trabalho... O julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... “Apesar da conclusão pericial no laudo complementar, compreendo que o exercício de funções de ‘dona de casa’ não se limita a atribuições leves de menor comprometimento físico”, afirmou o relator de recurso