Contrato de Financiamento em Notícias

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  • Abusividade de taxas de juros aplicadas por banco em contrato de financiamento

    Notícias15/02/2024Tmj Advogados
    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJ/MG reconheceu a abusividade de juros aplicados em um contrato de financiamento bancário... No referido contrato foi aplicado juros uma vez e meia da média de mercado indicada pelo Banco Central... Ficou assim evidenciado no processo que os juros remuneratórios aplicadas no contrato atingiram o elevado patamar de 2,95% ao mês e 35% ao ano
  • Cliente que pagou juros acima do firmado em contrato será restituído.

    Notícias13/06/2023Campagnoli Advocacia
    Narra o autor que firmou contrato de financiamento com a instituição para aquisição de um veículo... Cliente que pagou juros acima do firmado em contrato será restituído. Banco deverá restituir cliente que pagou financiamento com juros e encargos acima do firmado em contrato... "Sua cobrança só configura prejuízo ao consumidor caso este tenha incidido, obviamente, na situação de mora, com relação às prestações do contrato."
  • Banco indenizará em R$ 8 mil vítima de fraude em financiamento.

    Notícias06/07/2023Campagnoli Advocacia
    Em síntese, a mulher alegou que foi surpreendida com a cobrança de um débito referente a contrato de financiamento de carro não realizado por ela... Juiz de Direito Otacílio de Mesquita Zago, da 4ª UPJ das varas Cíveis e Ambientais de Goiânia/GO, condenou um banco ao pagamento de R$ 8 mil a vítima de fraude em contrato de financiamento... #indenizacao #financiamento #reels #fraude #danomoral #consumidor #cdc
  • CDC não se aplica a plataformas de financiamento coletivo "crowdfunding"

    Notícias18/07/2023Amanda Ditano
    obrigatória entre os vários contribuintes, notadamente porque não formam uma pessoa jurídica, tampouco agem objetivando lucro, e como já dito, a contraprestação a ser recebida não é liquida, tal como em um contrato de financiamento... de financiamento... O escritório Di-Tano e Ribeiro Consultoria Jurídica patrocinou a causa em favor da Plataforma de Financiamento Coletivo - "Crowdfunding"
  • STJ inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH

    Em seu voto, a relatora, ministra Isabel Gallotti, propôs a fixação da seguinte tese: "Liquidado o contrato de financiamento, extingue-se o contrato de seguro a ele adjeto... Para a cobertura de danos físicos aos imóveis (DFI), a ciência do fato gerador da pretensão do segurado deve acontecer dentro da vigência do contrato de financiamento e respectivo contrato de seguro a... De acordo com a ministra, os dispositivos da Apólice Única do SFH evidenciam a vinculação entre a vigência do seguro habitacional e a do contrato de financiamento
  • O acordo que reduziu mais de 400 mil reais de um financiamento imobiliário

    Notícias08/01/2024Rafael Rocha Filho
    TJ-GO tem jurisprudência forte contra a Tabela Gradiente Um detalhe que faz toda a diferença em contrato de financiamento direto com imobiliária A Tabela Price vai destruir o seu sonho da casa própria... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Também, busque auxílio jurídico de quem atue de forma especializada nessa área, é preciso conhecer os detalhes, as minúcias e meandros desses tipos de contratos e financiamentos para poder evitar os seus
  • STJ decide que instituição financeira deve liquidar contrato de cliente lesada por golpe do boleto

    Notícias24/10/2023Emylli Cordeiro Januario
    Consta nos autos que a cliente celebrou um contrato de financiamento bancário para aquisição de um veículo... Ela recebeu uma mensagem no WhatsApp, supostamente de uma assessoria de financiamentos, oferecendo a oportunidade de liquidar o contrato, fornecendo os números do contrato e outros dados relacionados... A sentença julgou procedente o pedido da autora, declarando a validade do pagamento através do boleto e a quitação do contrato de financiamento
  • Juiz suspende leilão de imóvel por indícios de assinatura falsa em notificação

    Notícias22/12/2023Rafael Rocha Filho
    O autor contou que assinou o contrato de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal em 2015. Ele pagou as prestações até 2022, quando ficou sem condições financeiras... Também mostrou que a assinatura divergia bastante daquela presente nos seus documentos oficiais, como carteira de habilitação, procuração judicial e o próprio contrato de financiamento... Por José Higídio Uma eventual constatação de assinatura falsa pode afastar a validade de procedimentos de consolidação de propriedade e outros atos de execução extrajudicial de contratos de financiamento
  • STJ Jun23 - Prescrição - Financiamento mediante Fraude se consuma com assinatura do Contrato

    Notícias18/09/2023Carlos Guilherme Pagiola
    VII - Segundo a orientação jurisprudencial firmada no Superior Tribunal de Justiça, o crime do art. 19 da Lei nº 7.492 /1986 se consuma com a assinatura do contrato de financiamento, de modo que a liberação... Assim, a pretensão punitiva estatal já estava prescrita no momento do recebimento da denúncia (28/08/2008), porquanto transcorridos mais de 8 (oito) anos desde as datas de celebração dos contratos de financiamento... OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. DATA DE CONSUMAÇÃO DO DELITO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. FATO ANTERIOR À LEI 12.234 /2010. EFEITOS MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS
  • STJ: Financeira responde por golpe do boleto por vazar dados pessoais

    Notícias16/10/2023Hiromoto Advocacia
    Consta nos autos que a mulher celebrou contrato de financiamento bancário de veículo automotor com a instituição financeira... A sentença julgou procedente pedido para declarar válido o pagamento através do boleto e quitar o contrato de financiamento... Ela teria recebido mensagem no WhatsApp de suposta assessoria de financiamentos propondo a liquidação, informando o número do contrato e outros dados
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