Crimes de Responsabilidade em Notícias

Crimes virtuais envolvendo instituições financeiras aumentaram vertiginosamente, principalmente após a pandemia... Além disso, ainda que algumas pessoas possuam consciência desse problema, quase todos os dias os golpistas e fraudadores desenvolvem uma forma de passar os sistemas de segurança bancários e cometer crimes... Fonte: Após falsa ligação de banco, morador de Araçatuba perde R$ 19,5 mil em golpe (sampi.net.br) A responsabilidade do banco A instituição financeira, não mencionada nas reportagens, em casos assim deve

Por outro lado, se o sequestro foi realizado por terceiros sem relação com o hospital, a responsabilidade pode ser atribuída a outras partes envolvidas no crime... O delito também pode ser combinado com o crime de sequestro (art. 148 , Código Penal ) qualificado pelo parágrafo primeiro, inciso IV, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos, nos casos de crime... A responsabilidade do hospital em caso de roubo de bebê é um tema que gera muitas dúvidas e questionamentos

No âmbito do Supremo, a tese vencedora no caso concreto foi a de que há responsabilidade do jornal pela veiculação da reportagem na qual o entrevistado imputou falsamente crime ao ex-deputado Federal... Processo: RE 1.075.412 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/397662/stf-deve-fixar-tese-de-responsabilidade-de-jornal-por-ent... STF incluiu para análise em plenário físico na próxima quarta-feira, 29, a fixação da tese da responsabilidade dos meios de comunicação por fala de entrevistado

Agora, a pena será de ‘multa, se a conduta não constituir crime mais grave’ para as hipóteses de bullying e de ‘reclusão, de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos, e multa, se a conduta não constituir crime... Então, há, em tese, sim, responsabilidade civil”, ele afirma... “Acredito que a responsabilidade deve incidir tanto sobre a escola quanto sobre as famílias envolvidas

INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE EVENTUAL SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (…) 5... de pessoas indiciadas ou já denunciadas por crimes que resultam prejuízo para a Fazenda Pública pode recair sobre todo o patrimônio dos acusados... [Jurisprudência] STJ: sequestro de bens em crimes que geram prejuízo à Fazenda Pública A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1943519/PE , decidiu que o sequestro de bens

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DESCRIÇÃO DA CONDUTA. NEXO DE CAUSALIDADE E LIAME MÍNIMO QUE DEMONSTRE A PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. GENERALIDADE... HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. REPUDIADA PELO ORDENAMENTO PÁTRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ se orienta no sentido de que, nos crimes societários, o contrato social pode ser considerado indício de autoria naquelas situações em que a complexidade

de que o estabelecimento participou do crime, ou de que o cartão tenha sido emitido em razão de parceria comercial entre a loja e o banco administrador... Notícias DECISÃO 08/11/2023 Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial... Nesse novo cenário, de acordo com a ministra, não seria correto imputar ao comerciante a responsabilidade pela utilização de cartão que foi extraviado, furtado ou fraudado, salvo se houver comprovação

Ela serve como um lembrete crucial de que a responsabilidade pelo pagamento de impostos não pode ser negligenciada, independentemente do modelo tributário... O STJ publicou a Súmula 658 que esclarece como o crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer em operações próprias e de substituição tributária... A apropriação indébita tributária é o ato de não repassar os valores de impostos retidos na fonte ou por substituição tributária, constituindo um crime grave contra a ordem tributária

No que diz respeito à proteção dos animais, o art. 32 da Lei 9.605 /98 tipifica como crime o ato de praticar abuso, maus-tratos , ferir ou mutilar animais domésticos... incidente envolvendo a morte do cachorro Joca durante um voo da Latam, de São Paulo para Fortaleza, suscita reflexões importantes sobre a legislação brasileira relativa ao transporte de animais e a responsabilidade... o art. 734 estabelece que o transportador é responsável pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo em casos de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade

de que o estabelecimento participou do crime, ou de que o cartão tenha sido emitido em razão de parceria comercial entre a loja e o banco administrador... Nesse novo cenário, de acordo com a ministra, não seria correto imputar ao comerciante a responsabilidade pela utilização de cartão que foi extraviado, furtado ou fraudado, salvo se houver comprovação... Cartões antigos obrigavam lojista a conferir dados da compra Relatora do recurso especial de uma das lojas, a ministra Isabel Gallotti comentou que o STJ já se posicionou no sentido de reconhecer a responsabilidade