Exceção de Pré-executividade em Execução de Honorários de Sucumbência em Notícias

pois, diferentemente dos embargos à execução – que possuem natureza jurídica de ação –, a impugnação seria mero incidente processual, assim como a exceção de pré-executividade... Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em... artigos 26 e 32 da Lei 9.307 /1996, o incidente processual passa a ter potencial de encerrar ou modificar significativamente o processo de execução judicial

pois, diferentemente dos embargos à execução – que possuem natureza jurídica de ação –, a impugnação seria mero incidente processual, assim como a exceção de pré-executividade... advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos... artigos 26 e 32 da Lei 9.307 /1996, o incidente processual passa a ter potencial de encerrar ou modificar significativamente o processo de execução judicial

DESTAQUE: Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Exceção de pré-executividade apresentada pela esposa do codevedor. Honorários sucumbenciais. Lei vigente à data da fixação ou modificação... de sucumbência

No caso, a exceção de pré-executividade foi apresentada pela esposa de um dos coobrigados foi acolhida... DESTAQUE Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Exceção de pré-executividade apresentada pela esposa do codevedor. Honorários sucumbenciais. Lei vigente à data da fixação ou modificação

Mesmo na hipótese de resistência do exequente - por meio de impugnação à exceção de pré-executividade ou aos embargos do executado ou de interposição de recurso contra a decisão que decreta a referida... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ônus da sucumbência na execução extinta por prescrição intercorrente. Custas. Honorários advocatícios... DESTAQUE A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85 , § 11 , do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo

No caso, a exceção de pré-executividade foi apresentada pela esposa de um dos coobrigados foi acolhida... DESTAQUE Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Exceção de pré-executividade apresentada pela esposa do codevedor. Honorários sucumbenciais. Lei vigente à data da fixação ou modificação

Mesmo na hipótese de resistência do exequente - por meio de impugnação à exceção de pré-executividade ou aos embargos do executado ou de interposição de recurso contra a decisão que decreta a referida... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ônus da sucumbência na execução extinta por prescrição intercorrente. Custas. Honorários advocatícios... DESTAQUE A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85 , § 11 , do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo