Empresas Pertencentes Ao Mesmo Grupo Econômico em Notícias

De fato, o que foi decidido é que as requerentes compunham um grupo econômico, o que autorizava o pedido de recuperação judicial em litisconsórcio ativo, sem que tenha sido examinado se cada uma das recuperandas... Na assembleia geral de credores, foi aprovado o plano de recuperação das sociedades pertencentes ao grupo, com exceção de uma empresa de energia renovável, em relação à qual a assembleia foi suspensa... de consolidação processual de todas as empresas do grupo já havia sido reconhecida em julgamento anterior

De fato, o que foi decidido é que as requerentes compunham um grupo econômico, o que autorizava o pedido de recuperação judicial em litisconsórcio ativo, sem que tenha sido examinado se cada uma das recuperandas... Na assembleia geral de credores, foi aprovado o plano de recuperação das sociedades pertencentes ao grupo, com exceção de uma empresa de energia renovável, em relação à qual a assembleia foi suspensa... de consolidação processual de todas as empresas do grupo já havia sido reconhecida em julgamento anterior

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema: Tramitação de falências envolvendo empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Lei n. 11.101 /2005... DESTAQUE: A existência de grupo econômico entre as empresas envolvidas impõe que as falências devem ser reunidas perante o juízo onde fica localizado o principal estabelecimento do devedor conforme estabelecido... DESTAQUE: Uma empresa do mesmo grupo econômico da parte executada só pode ter seus bens bloqueados se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica for previamente instaurado, não sendo suficiente

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Tramitação de falências envolvendo empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Lei n. 11.101 /2005... Nessa linha, compete ao Juízo estadual processar e julgar conjuntamente as ações falimentares relativas às empresas integrantes do mesmo grupo econômico... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A prolação de atos judiciais envolvendo ativos relativos às empresas integrantes do mesmo grupo econômico configura a existência de conflito de competência entre os juízos

Grupo econômico. Pedido de recuperação judicial em litisconsórcio ativo. Requisitos. Análise individual de cada recuperanda... De fato, o que foi decidido é que as requerentes compunham um grupo econômico, o que autorizava o pedido de recuperação judicial em litisconsórcio ativo, sem que tenha sido examinado se cada uma das recuperandas... e financeiro entre as 6 empresas que compõem o grupo, admitindo-se todas no polo ativo do processo de recuperação

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Tramitação de falências envolvendo empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Lei n. 11.101 /2005... Dessa forma, para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia observância dos procedimentos específicos da desconsideração da personalidade... Nessa linha, compete ao Juízo estadual processar e julgar conjuntamente as ações falimentares relativas às empresas integrantes do mesmo grupo econômico

DESTAQUE Não incide o Código de Defesa do Consumidor no caso de concessionária de serviços públicos pertencente a grande grupo econômico, que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para... fornecidas ao banco - como reconhecido pelas instâncias ordinárias para identificar o comportamento contraditório ( venire contra factum proprium ) -, a característica da concessionária ao pertencer a grande grupo econômico... econômico ordenado tendente à prestação de serviços públicos concedidos - que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para participação de processos licitatórios e sujeição a agências de

DESTAQUE: Não incide o Código de Defesa do Consumidor no caso de concessionária de serviços públicos pertencente a grande grupo econômico, que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para... DESTAQUE: À luz do Decreto-lei n. 7.661 /1945, a anulação de negócio jurídico realizado pela empresa falida após a decretação da quebra prescinde do ajuizamento de ação revocatória, podendo ser pronunciada... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS Tema: Lei Maria da Penha . Medidas protetivas de urgência. Pedido de revogação das medidas em razão do decurso do tempo

Grupo econômico. Pedido de recuperação judicial em litisconsórcio ativo. Requisitos. Análise individual de cada recuperanda... De fato, o que foi decidido é que as requerentes compunham um grupo econômico, o que autorizava o pedido de recuperação judicial em litisconsórcio ativo, sem que tenha sido examinado se cada uma das recuperandas... e financeiro entre as 6 empresas que compõem o grupo, admitindo-se todas no polo ativo do processo de recuperação

DESTAQUE Não incide o Código de Defesa do Consumidor no caso de concessionária de serviços públicos pertencente a grande grupo econômico, que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para... fornecidas ao banco - como reconhecido pelas instâncias ordinárias para identificar o comportamento contraditório ( venire contra factum proprium ) -, a característica da concessionária ao pertencer a grande grupo econômico... econômico ordenado tendente à prestação de serviços públicos concedidos - que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para participação de processos licitatórios e sujeição a agências de