Exame de Corpo de Delito em Notícias

Quando a pronúncia se fundamenta em exame de corpo de delito feito cautelarmente durante o inquérito – e submetido ao contraditório durante o processo judicial -, não há ofensa ao art. 155 do CPP... de corpo de delito feito cautelarmente durante o inquérito – e submetido ao contraditório durante o processo judicial -, não há ofensa ao art. 155 do CPP”... Jurisprudência] STJ: é possível pronúncia com base em prova cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1958534/PR , decidiu que “quando a pronúncia se fundamenta em exame de corpo de delito

O incidente levou o caso à delegacia, onde o atleta registrou um boletim de ocorrência e também foi submetido a exame de corpo de delito.

de escalada e arrombamento no caso do delito de furto (art. 155 , § 4º , II , do CP ), quando os vestígios não tiverem desaparecido e puderem ser constatados pelos peritos... Informações do inteiro teor: Não se olvida que esta Corte firmou a orientação de ser imprescindível, nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP , a realização de exame pericial para o reconhecimento das qualificadoras

"Diante das premissas estabelecidas neste voto e da ausência de elementos suficientes para infirmar ou desacreditar a versão policial, mostra-se configurada a fundada suspeita de posse de corpo de delito... definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar a realização de busca pessoal; no entanto, a legalidade da medida depende de um exame... de delito, isto é, uma suspeição razoavelmente amparada em algo sólido, concreto e objetivo, que se diferencie da mera suspeita intuitiva e subjetiva", explicou

afirma (e-STJ, fl. 81): In casu, a materialidade dos diversos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ) perpetrados pelo acusado contra (...) restou demonstrada pelos laudos de exame de corpo de delito... assim se manifestou (e-STJ, fl. 40): A materialidade dos diversos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ) perpetrados pelo acusado contra (...) restou demonstrada pelos laudos de exame de corpo de delito... de corpo de delito de “prática sexual delituosa” (fls. 12/14 e 163/165 do PDF) e pelo minucioso relatório interprofissional elaborado (fls. 263/280), além dos depoimentos colhidos nas fases policial e

de tortura; (iii) que o Juízo criminal e o Tribunal de Justiça conferiram maior peso à palavra das vítimas e dos respectivos familiares, deixando de levar em consideração a prova pericial (exame de corpo de delito... A propósito, os entendimentos do juízo cível e do Ministério Público por ocasião da ação indenizatória não discrepam do conteúdo dos exames de corpo de delito realizados nas supostas vítimas... A superação do laudo pericial, a fim de se assentar a existência de delito de tortura que o exame não apontou, exigiria provas robustas e extremes de dúvidas, o que não se extrai do exame do acórdão recorrido

de violência doméstica, é possível a dispensa do exame de corpo de delito, caso existam outras provas idôneas da materialidade do crime... É possível dispensar exame de corpo de delito quando existem outras provas do crime Em outro julgamento relevante ( AgRg HC 843.482 ), a Quinta Turma entendeu que, na hipótese de lesão corporal em contexto... O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, apontou que, no caso em julgamento, não foi feito exame pericial, mas a condenação do réu se baseou no depoimento detalhado da companheira agredida – o qual

Conclui-se que, havendo apreensão de material considerado como "droga", a prova de sua materialidade depende, efetivamente, de algum tipo de exame de corpo de delito efetuado por perito que possa identificar... Trata-se, portanto, de um exame provisório, apto a comprovar a materialidade do delito e, como tal, autorizar a prisão do agente ou a instauração do respectivo inquérito policial, caso não verificado o... Ausente o referido exame, é forçosa a absolvição do acusado, ressalvada, no entanto, em situações excepcionais, a possibilidade de aferição da materialidade do delito por laudo de constatação provisório

Boletim de Ocorrência: faça Boletim de Ocorrência, informando os dados do paciente agressor e de testemunhas, bem como realizar exame de corpo de delito (se houve agressão física).

de Corpo de Delito (Cadavérico) nº 1286/21 (ID. 82880928)... No caso em exame, verifico que o acórdão impugnado se limitou a afirmar que as qualificadoras" encontram guarida nas provas coligidas aos autos "(fl. 2.085)... A pronúncia consubstancia um mero juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual basta que o juiz esteja convencido da materialidade do delito e da existência de indícios suficientes de autoria